Governo adia impostos no Simples e acena com novas medidas de socorro

O agravamento da pandemia de Covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social em estados e municípios levaram o governo federal a acionar mais uma vez o botão das medidas de ajuda, seguindo um protocolo semelhante a março de 2020. Após a recriação do auxílio emergencial a vulneráveis, o Ministério da Economia anunciou o adiamento do recolhimento de tributos para empresas do Simples Nacional.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que desde o ano passado tem a função de coordenar o grupo de monitoramento dos impactos econômicos da covid-19, disse que o cenário econômico está sendo constantemente avaliado. Ele deixou o caminho aberto para novas ações para evitar demissões de trabalhadores e garantir acesso das empresas a crédito.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o País chegou à marca de 300 mil mortos pelo novo coronavírus. Até o momento, o governo não pediu ao Congresso Nacional nova decretação de calamidade. A recém-promulgada PEC emergencial prevê um relaxamento de regras fiscais quando é decretada calamidade nacional, justamente para o governo poder gastar e combater a tragédia. A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o quadro fiscal do País - com a dívida pública na casa dos 90% do PIB após gastos contra a covid-19 em 2020.

"A capacidade de ter novos instrumentos não significa que vamos utilizá-los", disse Guaranys, sobre decretar ou não nova calamidade. "Vamos continuar analisando o cenário. É muito importante soltar as medidas de acordo com a necessidade delas. Assim como no ano passado, avaliaremos a cada momento se é necessário apertar um botão ou outro."

Guaranys disse que a equipe econômica tem ciência da urgência de outras medidas e afirmou que o governo tem trabalhado para destravá-las "o mais rápido possível". Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito reuniões diárias com os secretários para acompanhar a situação.

Neste sentido, o secretário acenou com a retomada do programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos como próxima ação a ser adotada pelo governo. Segundo ele, o auxílio emergencial a vulneráveis era uma prioridade, mas já foi destravado. Agora, um dos focos é o BEm, benefício emergencial pago a trabalhadores para compensar a perda salarial pelos acordos. "Vem logo em seguida", disse ele. Medidas de crédito para as empresas em dificuldade, por sua vez, devem ser anunciadas "num futuro muito próximo". "Sabemos da importância das medidas de crédito para as empresas."

O primeiro anúncio desse novo "cardápio" de medidas de ajuda foi a suspensão da cobrança de tributos do Simples. A medida, aprovada ontem em reunião extraordinária do Comitê Gestor, alcança todos os tributos federais, estaduais e municipais recolhidos no âmbito do regime, e vale também para microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, serão adiados os tributos com pagamento previsto para abril, maio e junho. Nesses meses, as empresas do Simples ficarão livres de fazer o recolhimento, mas apenas de forma temporária. Os valores precisarão ser quitados em seis parcelas, de julho a dezembro de 2021. "Três meses serão pagos em seis meses", disse Tostes.

O governo calcula que a medida poderá alcançar 17 milhões de contribuintes, sendo 11,8 milhões de MEIs e 5,2 milhões de empresas do Simples. O adiamento envolve R$ 27,8 bilhões, mas o impacto é temporário, já que há previsão de ingresso desses recursos no segundo semestre do ano. A decisão do CG-Simples foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo Tostes, o diferimento de tributos para empresas que não são do Simples está em estudo e será adotado, caso se mostre necessário. Ele lembrou, porém, que a arrecadação do mês de fevereiro foi recorde.