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As dúvidas em torno do calendário e das possíveis alterações na declaração do Imposto de Renda em 2021 (IRPF 2021) podem acabar na quarta-feira (24). A Receita Federal deve divulgar, em coletiva de imprensa, como será o acerto de contas dos contribuintes com o Leão este ano. O prazo deve começar em 2 de março.
> Leia também: Como fazer a declaração de imposto de renda do MEI
Fontes da Receita afirmam que a tendência é que o prazo para fazer a declaração se estenda até 30 de abril, portanto, por dois meses, como nas edições anteriores. A coletiva de divulgação será ainda comunicada, mas foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão no Estado.
Ao contrário do que ocorreu em 2020, quando o prazo para entrega do documento foi estendido devido à pandemia do novo coronavírus, agora o ritmo deve voltar ao normal.
Mesmo faltando uma semana para que seja dada a largada para a temporada de entrega das declarações, especialistas indicam que o contribuinte já comece a organizar os documentos mais importantes. Além do seu documento de identificação e do demonstrativo de rendimento anual de 2020, é importante ter também o CPF do dependente em mãos, conferir se os comprovantes de despesas médicas estão com os dados completos do médico ou do outro profissional de saúde e prestar bastante atenção se os gastos com educação, por exemplo, não tiveram mudanças nos valores no ano passado devido à crise sanitária.
Um dos benefícios para quem começa a preencher a declaração com antecedência é ter tempo para incluir informações e revisar aos poucos. Seja no computador ou em dispositivos móveis, as informações são salvas automaticamente.
O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, recomenda a preparação da declaração sempre com bastante antecedência, mas alerta que a entrega logo no começo de março nem sempre é vantajosa. "Os contribuintes confundem elaborar a declaração de IRPF 2021 com a entrega do documento. É importante que se saiba que pode estar com o documento totalmente preparado e mesmo assim planejar a melhor data de entrega, que dependerá de variáveis como: situação financeira do contribuinte, se vai ter restituição e se terá que pagar impostos ao governo", exemplifica Domingos.
Domingos explica que é vantajoso entregar no início do prazo àqueles contribuintes que possuem imposto a restituir e estão precisando dos recursos, pois receberão logo nos primeiros lotes, a quem quer se livrar do compromisso e do risco de perda do prazo, para quem prefere ter mais tempo para ajustes da declaração e para buscar documentos perdidos ou extraviados ou para conferir a declaração para entrega dos documentos sem omissões ou erros.
Já deixar para entregar nos últimos dias pode ser interessante aos contribuintes que terão imposto a pagar e precisam ajustar o caixa para esse pagamento e àqueles que têm imposto a restituir e não estão necessitando de recursos financeiros. Nesse caso, eles poderão restituir nos últimos lotes gerando uma correção monetária muito maior que a maioria das aplicações financeiras pagariam (Juros Selic) e sem incidência de imposto de renda sobre o rendimento obtido.
Sem correção há seis anos, tabela do IR acumula defasagem de 113,09%
Além de querer saber se há mudanças nas deduções ou nos prazos para a entrega da declaração, há uma expectativa em torno da correção na tabela do Imposto de Renda. Realizada pela última vez em 2015, esse instrumento que basicamente determina a faixa de isenção e as porcentagens a serem pagas de acordo com a renda mensal já acumula uma defasagem de 113,09%.
A correção só foi feita em cinco dos últimos 24 anos, segundo o Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A análise levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a 2020, divulgado em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a correção da tabela não acompanha o aumento do preço dos produtos e serviços, na prática, o tributo pesa mais no bolso dos brasileiros.
A inflação empurra rendimentos mais baixos para faixas da tabela com alíquotas maiores, resultando em uma parcela maior da renda sendo paga em impostos. O estudo do Sindifisco demonstra que, se a correção da tabela tivesse acompanhado o IPCA, contribuintes com renda mensal de até R$ 4.022,89 não pagariam Imposto de Renda.
O número de declarantes isentos seria o dobro, chegando a mais de 21,5 milhões de pessoas. “É uma política tributária regressiva, que acaba penalizando, sobretudo, aqueles contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal, e acaba aprofundando as desigualdades distributivas do país”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
Pela tabela atual, a alíquota de 7,5% de Imposto de Renda é aplicada aos contribuintes com rendimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65. De acordo com o estudo do Sindifisco, a correção pelo IPCA resguardaria a alíquota de 7,5% a quem recebe entre R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39. Consequentemente, as demais alíquotas (15%, 22,5% e 27,5%) também necessitariam de readequação. Para se ter ideia, a mais alta delas (27,5%) é hoje aplicada aos contribuintes com renda acima de R$ 4.664,68. Corrigido segundo o IPCA, este valor saltaria para R$ 9.996,73.