Pix poderá ser usado para pagar tributos e até taxa de passaporte

O Banco Central e a Receita Federal estão em conversas avançadas para implementar o pagamento de impostos por meio do Pix e discutem maneiras de operacionalizar esse movimento ainda neste mês. Segundo especialistas, a expectativa é que a adoção do novo sistema diminua os custos para o governo e aumente a arrecadação dos tributos.

O novo sistema do Banco Central começou a funcionar no dia 16 e permite mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea e independentemente de qual seja a instituição de recebimento.

As transações podem ser feitas 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Segundo a Receita Federal, há esforços para que os tributos administrados pelo fisco possam ser pagos pelo Pix ainda neste mês. "Utilizaremos um QR Code para a identificação do que está sendo pago [dados que usualmente estão no documento da arrecadação]. Para a obtenção e a geração do QR Code, serão usados os mesmos sistemas que o contribuinte já utiliza para obter um Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais]", afirmou o órgão em nota.

O chefe de subunidade do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, afirmou que o pagamento de impostos por meio das guias de recolhimento da União (GRUs, como são chamadas) deve vir primeiro.

"O pagamento das Guias de Recolhimento da União já começa em novembro, mas o Tesouro Nacional ainda terá um cronograma até que o pagamento possa ser 100% realizado por meio do Pix. Estamos em conversas avançadas com a Receita e com as Fazendas dos estados para também inserirmos esses pagamentos de impostos pelo Pix gradativamente", disse Lobo em evento promovido pela Informa Markets no fim de outubro.

As GRUs são documentos instituídos pelo Ministério da Economia para recolhimento das receitas de órgão, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O documento pode servir para o pagamento de taxas (como custos judiciais e emissão de passaporte), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (como inscrições para vestibulares e concursos, expedição de certificados por universidades públicas federais) e multas (como da Polícia Rodoviária Federal, do código eleitoral), entre outros.

Segundo especialistas, a expectativa é que o pagamento de impostos pelo Pix possa aumentar a adimplência e a arrecadação por parte do governo. "O Pix terá o mesmo nível de fiscalização dos outros meios já adotados para pagamentos de impostos, e todos os estudos que já saíram sobre o tema indicam uma redução no custo das transações. Isso também deve se refletir no custo tanto para o consumidor como para a Receita realizar a cobrança", afirmou Murillo Allevato, sócio do Bichara Advogados.

Para a advogada do segmento bancário e financeiro da Tauil & Chequer Advogados, Priscilla Santos, a adoção do Pix por parte do governo também tende a diminuir a burocracia para o pagamento de impostos. "A confirmação automática é positiva para todos os lados e acaba tirando muitas burocracias do meio do caminho. O potencial para mobilizar a economia é muito grande", afirmou ela.

O Banco Central também já sinalizou que algumas contas de água, luz e telefone já poderão ser pagas diretamente pelo Pix em novembro. Segundo Lobo, do BC, a expectativa é que, a médio prazo, o Pix seja obrigatoriamente ofertado como opção para pagamento das faturas.

O diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Melo, afirmou que a abertura controlada para o uso do Pix é necessária para testar o sistema.

"Fazemos essa abertura porque sabemos que terão problemas. Nós não sabemos quais são, mas sabemos que problemas pontuais vão existir. Mas é difícil saber quais são e antecipá-los. Por isso tivemos duas semanas de testes com os participantes do mercado", afirmou o diretor em evento virtual promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).