Empresas devem preparar todos os setores para cumprir com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor, e agora o momento exige que a adaptação seja veloz. Para Eduardo Julião, diretor da Orys, micro e pequenas empresas precisam correr para entrar em conformidade com as normas. A Orys, consultoria brasileira, traz na bagagem as experiências de países que estão no portfólio de clientes, como Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Holanda, México e Peru.

Eduardo Julião - Todo processo para essa adequação deveria estar pronto. No entanto, a complexidade imposta pelo cenário dos últimos meses, com uma pandemia global em curso, tornou a questão ainda mais emblemática e causou dificuldades. As grandes corporações estão muito mais adiantadas e em linha com o cumprimento da LGPD. Porém, a imensa maioria ainda se encontra em fase de adaptação dos processos para atender à legislação. Embora saibam da importância e necessidade desta adequação, uma boa parcela do segmento de PMEs não deu a largada a esse procedimento interno. Isso pode, por exemplo, comprometer a participação em concorrência de serviços em grandes empresas, que já estão exigindo de seus fornecedores adequação total à nova lei. Sem contar, é claro, no risco de sofrer advertências, suspensões e multas por não estarem em aderência com o que exige a legislação.

Julião - As empresas que ainda precisam se preparar têm que seguir alguns passos importantes como promover o engajamento da liderança de todas as áreas da empresa (RH, Jurídico, TI, Financeiro, Marketing, Comercial, entre outros). É preciso também identificar o estágio atual de processos e sistemas da empresa no que tange a dados pessoais, fazer uma radiografia sobre o acesso direto a essas informações, levantando quais profissionais manipulam tais dados, identificando as necessidades e traçando um fluxograma. Desta forma, é possível redesenhar todos os processos para se adequar à LGPD, além de criar um 'privacy by design', ou seja, a privacidade de dados deve passar a fazer parte da cultura organizacional e focar no monitoramento de resultados (KPIs) e acompanhamento contínuo. Consequentemente, é essencial que implantem soluções que auxiliem nesse processo, visando melhorias nos sistemas de TI e validações de base legal e jurídica para estarem 100% em conformidade com tudo o que envolve essa atual realidade.

Julião - A primeiro é começar o quanto antes essa operação na empresa. Com o auxílio de uma consultoria ou de profissionais que tenham o conhecimento técnico e jurídico para acompanhar as exigências básicas da LGPD, é possível montar uma estrutura mínima para, inicialmente, fazer um diagnóstico dos processos da companhia. Eleger um responsável com capacitação para olhar esse conjunto de atividades que envolve o rastreamento dos dados (quais são, quem tem acesso, qual a finalidade para acessá-los, onde estão, como proteger, como fazer o devido controle, além de administrar as permissões e atribuições legais) no sistema de atuação da empresa, de acordo com seu core business. Esse mapeamento possibilita toda a etapa complementar, que é criar um fluxo para fazer a gestão e segurança dos dados. Manter a transparência desse novo processo é também fundamental para que colaboradores, clientes e parceiros atuem em sinergia com essa cultura implementada.

Julião - A nova lei estabelece como os dados dos brasileiros devem ser coletados, tratados, armazenados e protegidos, prevendo punições para descumprimento em casos de vazamentos ou outras irregularidades. A partir de agora, a vigilância deve ser redobrada em uma organização e tem de estar inserida na rotina dos colaboradores em geral, ou seja, virar um hábito constante para todos aqueles que têm acesso aos dados de qualquer pessoa.