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- Publicada em 12h34min, 02/09/2020. Atualizada em 09h02min, 14/09/2020.

Profissionais liberais também podem obter crédito via Pronampe

Mudança na segunda fase do programa incluiu os profissionais liberais

Mudança na segunda fase do programa incluiu os profissionais liberais


MARCO QUINTANA/JC
Roberta Mello
Em sua segunda fase, anunciada esta semana, o Pronampe passa a abarcar também os profissionais liberais. A novidade amplia o raio de abrangência do programa que tem o objetivo de socorrer os micro e pequenos empreendedores durante a pandemia do coronavírus com linhas de crédito com garantia do governo Federal e taxa de juros mais baixa.
Em sua segunda fase, anunciada esta semana, o Pronampe passa a abarcar também os profissionais liberais. A novidade amplia o raio de abrangência do programa que tem o objetivo de socorrer os micro e pequenos empreendedores durante a pandemia do coronavírus com linhas de crédito com garantia do governo Federal e taxa de juros mais baixa.
A lei estabelece que os profissionais liberais são “pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior”. De acordo com a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, podem se enquadrar nessa categoria contadores, administradores, advogados, jornalistas, publicitários, médicos, veterinários, enfermeiros, dentre outros. 
Agora, todos esses profissionais poderão utilizar parte dos R$ 12 bilhões anunciados com a cobrança de taxas de juros anual máximas igual à taxa Selic acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. O prazo para pagamento do empréstimo é de até 36 meses, com até oito meses de carência com capitalização de juros.
Ponto importante é que os profissionais liberais só poderão tomar emprestado um valor da operação limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração do Imposto de Renda, no limite máximo de R$ 100 mil. Ficam excluídos das operações de crédito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
Para empresas, essa linha de crédito permite que tomem créditos de até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades - o que for mais vantajoso.
Mesmo parecendo tentador, o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, recomenda que tanto profissionais liberais quanto empresários pensem bem antes de buscar a linha de crédito e só contraiam o empréstimo em caso de real necessidade. "Esse é um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactará no caixa do negócio no futuro", explica Welinton Mota.
Segundo o Banco do Brasil, que é o gestor do FGO, as instituições bancárias habilitadas devem conseguir acessar os recursos nesta quinta-feira (3). A contratação é feita em cada instituição. No Rio Grande do Sul, além de Caixa, BB e outros bancos privados nacionais, Banrisul e Sicredi vão atender a pedidos de MPEs.
Veja as condições para os profissionais liberais obterem o crédito:
  • Taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%;
  • Prazo de até 36 meses para o pagamento, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros;
  • Valor da operação limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.
Fonte: Confirp Consultoria Contábil
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