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Impostos

- Publicada em 14h16min, 14/07/2020. Atualizada em 14h16min, 14/07/2020.

ITBI volta à cena ao ser incluído em financiamento de imóvel

Imposto é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel

Imposto é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel


STOCKPHOTO/DIVULGAÇÃO/JC
Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos nos financiamentos da casa própria. Mas afinal, o que é e como é calculado o ITBI?
Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos nos financiamentos da casa própria. Mas afinal, o que é e como é calculado o ITBI?
Previsto pelo Artigo 156 da Constituição, o ITBI é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel. O imposto deve ser pago para oficializar a transação. Somente com o tributo quitado, o comprador pode obter a documentação do imóvel na prefeitura.
Cabe a cada prefeitura determinar a alíquota do ITBI. Algumas cidades chegam a cobrar 3% do valor venal do imóvel. Cálculo que considera a localização, o tamanho da unidade e o preço de mercado, o valor venal pode ser verificado por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais recente.
Os procedimentos para o pagamento do tributo variam conforme o município. Alguns exigem contrato de compra e de venda, levantamento da situação legal do imóvel, comprovantes de pagamentos do IPTU e o preenchimento de formulários específicos antes de emitir a guia do ITBI.
Normalmente, as imobiliárias utilizam despachantes para se encarregarem da burocracia, cabendo ao comprador apenas assinar os documentos e quitar o imposto. Os próprios corretores também podem assumir o cuidado da documentação.
Embora normalmente seja cobrado do adquirente, o ITBI pode ser dividido entre o comprador e o vendedor do imóvel. Para evitar eventuais problemas, a partilha do pagamento do imposto deve constar do contrato.
O prazo de pagamento também muda conforme o município. Alguns exigem a quitação antes de lavrarem a escritura. Outros permitem o pagamento até um mês depois do fechamento do negócio. Algumas cidades permitem o parcelamento em até 12 vezes, sem correção.
Por incidir sobre a transmissão de bens entre pessoas vivas, o ITBI não é cobrado no caso de sucessão por falecimento ou de doações. Nesses casos, o tributo a ser pago é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre as heranças e as transmissões sem venda. Previsto pelo Artigo 155 da Constituição, o ITCMD é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
O ITBI também incide sobre imóveis na planta. Nessa situação, o cálculo considera o valor venal depois de o imóvel estar pronto. Por se tratar de um imposto, o ITBI não tem finalidade específica.

Prefeitura de Porto Alegre recupera dívidas de empresas estrangeiras

A Prefeitura de Porto Alegre recuperou quase R$ 7,5 milhões referentes à cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresa internacional de auditoria contábil. Os valores, que estavam sendo questionados judicialmente, já ingressaram nos cofres municipais.
A empresa requeria tratamento tributário aplicado a sociedades simples de profissionais, mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu demonstrar ao Judiciário o caráter empresarial do contribuinte. Neste caso, a aplicação da tributação ocorre sobre a receita bruta. Já as sociedades profissionais têm tributação privilegiada, pois o recolhimento do imposto é feito sobre o número de pessoas em atividade.
Em um dos questionamentos, a empresa interpôs embargos à execução fiscal, que foi julgada improcedente pelo Poder Judiciário em âmbito estadual. A empresa recorreu às instâncias superiores, e a decisão foi mantida, garantindo o ingresso de R$ 4.528.444,24 nos cofres públicos municipais.
Os recursos entraram no caixa neste mês. Em outra ação envolvendo a mesma empresa, foram recuperados R$ 2.937.761,93 no mês passado. As ações tramitaram na Procuradoria Tributária da PGM.
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