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- Publicada em 16h40min, 16/06/2020.

Fisco comunica quem tem direito a crédito do Pronampe

Receita Federal iniciou envio de informações às micro e pequenas empresas

Receita Federal iniciou envio de informações às micro e pequenas empresas


Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC
A Receita Federal iniciou, na semana passada, o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. O Pronampe permite que micro e pequenos empresários peçam empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
A Receita Federal iniciou, na semana passada, o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. O Pronampe permite que micro e pequenos empresários peçam empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
O comunicado da Receita Federal começou a ser enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Na segunda etapa, que teve início a partir do dia 11 de junho, o comunicado passou a ser enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.
Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.
De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).
A Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no País.
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