Equipamentos médicos são comprados com multas

O combate à pandemia do novo coronavírus virou destino de recursos de multas trabalhistas e concorrenciais aplicadas às empresas. Quase R$ 200 milhões em punições já foram revertidos em ações para ajudar no enfrentamento da covid-19. A crise econômica, no entanto, afeta a capacidade de mais companhias quitarem essas punições e muitas têm renegociado o pagamento de multas.

Apenas o Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou R$ 172 milhões em recursos de multas trabalhistas para a compra de material médico e hospitalar. A expectativa do procurador- geral do MPT, Alberto Balazeiro, é superar a marca de R$ 1 bilhão até o fim da pandemia.

Em vez de depositarem o dinheiro das multas, as empresas se comprometem a entregar o mesmo valor em equipamentos de proteção para equipes médicas (os chamados EPIs), respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem. Os recursos também financiam pesquisas sobre o vírus e há planos para que o dinheiro seja usado para adaptações em indústrias de outros setores visando a produção de mais equipamentos hospitalares durante a crise.

"Existe hoje uma escassez de máscaras, luvas e outros itens de proteção. Nesse cenário, as empresas têm mais facilidade em localizar e negociar EPIs no mercado. As companhias conseguem parcelar pagamentos com fornecedores, têm capacidade até mesmo para buscar as mercadorias fora do País. Enquanto isso, muitas prefeituras não têm nem mesmo a estrutura contábil para realizar essas compras. Com isso, também eliminamos a necessidade de intermediários", afirma o chefe do MPT.

A retração da atividade econômica, no entanto, é um fator que limita a destinação de recursos dessas punições. Com a recessão no horizonte, companhias menores não têm a capacidade financeira para pagar multas agora. "O MPT também tem essa preocupação em não onerar demais as empresas e colocar empregos em risco. Estamos organizando semanas de conciliação para chegarmos aos maiores valores sem colocar em risco a empregabilidade."

As companhias também estão procurando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para negociarem mais tempo para o pagamento de multas acordadas em Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).

O Cade já recebeu cinco pedidos de adiamento de prazo para pagamento de empresas, acatou um e vai analisar caso a caso. O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, diz que o conselho suspendeu prazos para as empresas apresentarem informações e documentos em investigações já abertas por conta da pandemia.