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Porto Alegre, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Opinião

Edição impressa de 05/02/2020. Alterada em 05/02 às 10h47min

O confisco chamado 'defasagem da tabela do IRPF'

Chamun adverte que a tabela do IRPF está 'congelada' desde 2015, prejudicando todos os trabalhadores

Chamun adverte que a tabela do IRPF está 'congelada' desde 2015, prejudicando todos os trabalhadores


/MARCO QUINTANA/JC
Diogo Chamun
Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defasagem e precisam contratar serviços (saúde, educação, segurança, entre outros) que deveriam ser fornecidos com qualidade pelo governo.
Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defasagem e precisam contratar serviços (saúde, educação, segurança, entre outros) que deveriam ser fornecidos com qualidade pelo governo.
É sempre bom lembrar que a tabela está "congelada" desde abril de 2015 e atinge absolutamente todos os trabalhadores (empregados, autônomos e empresários), que arcam com o ônus de mais 100% de defasagem desde 1996. Isso mesmo! Já superou os 100%!
A sistemática de aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas é muito confortável para o governo, que não precisa enfrentar a sociedade e nem o Legislativo (Câmara e Senado), já que basta não reajustar ou reajustar abaixo da inflação para a arrecadação aumentar.
Essa "malandragem" engorda os cofres públicos em mais de R$ 40 bilhões a cada ano. E é importante ressaltar que essa quantia sai do bolso do cidadão, que tem seu salário diminuído devido ao aumento do desconto. Na prática a cada ano que passa, seu poder aquisitivo diminui, pois seu salário é reajustado pela inflação e a tabela não.
Para ilustrar o tamanho da perda do poder de compra do trabalhador, em 1996 a parcela isenta de IR (R$ 900,00) comprava 1,5 mil litros de gasolina e 10,7 cestas básicas em Porto Alegre. Com o atual limite (R$ 1.903,98), compramos menos de 400 litros de gasolina e 3,7 cestas básicas.
Se comparamos com o salário-mínimo nacional, em 1996 o limite de isenção equivalia a 8 salários enquanto hoje apenas 1,8, evidenciando o quanto o trabalhador vem perdendo, mesmo considerando o reajuste do salário-mínimo com ganho real em algumas oportunidades.
Como se não bastasse toda defasagem, a Receita Federal anunciou o término da dedução da previdência das empregadas domésticas. Falando em deduções, ainda temos os injustos limites das despesas dedutíveis para fins de imposto de renda, na qual a de dependente é de apenas R$ 2.275,08 por ano e a com educação R$ 3.561,50, como se isso fosse suficiente para pagar uma escola ou universidade. Além de insuficientes, esses limites também não sofrem correção há mais de quatro anos.
Mas temos outros casos de "confisco". O adicional do IR, por exemplo, que as empresas pagam quando seu lucro excede R$ 20 mil por mês, não é atualizado desde 1996. Infelizmente os exemplos não param por aí, o caso do Simples Nacional, sistema tributário utilizado pela grande maioria das empresas brasileiras que veio como início da reforma tributária, simplificando e reduzindo o custo fiscal. Uma grande medida que vem perdendo força por não ter suas tabelas corrigidas adequadamente.
A defasagem precisa ser atacada de forma urgente! Talvez criando um dispositivo legal e automático de aumento da tabela pela reposição da inflação e mais um ganho real, para que se recupere lenta e gradativamente e se chegue ao patamar de 1996. No entanto, há claros sinais do governo de que isso não ocorrerá. Um grave erro que lesa toda economia do nosso país, já que o valor arrecadado a mais, em função da defasagem, deixa de circular na economia, e por consequência, gerar empregos, renda e, inclusive, arrecadação em impostos.
Por fim, fica evidente que a solução não é repassar a conta da má gestão dos gastos públicos para os cidadãos. O governo precisa extirpar a corrupção e enxugar a máquina pública, pois a carga tributária é muito desproporcional aos serviços devolvidos à população. E, certamente, não é justo que a conta caia mais uma vez no colo e no bolso do trabalhador. 
Diretor da Fenacon
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