Porto Alegre recupera participação na transferência de ICMS

O sistema de transferências do ICMS aos municípios, que são destinatários de 25% da arrecadação do imposto, tem apresentado um cenário adverso às capitais. Se a primeira década do século XXI foi marcada pela paridade na distribuição, a segunda evidencia uma relação inversamente proporcional entre população e crescimento das transferências. Neste período, os municípios de até 100 mil habitantes atingiram os melhores índices e os grandes municípios os piores. Em 2017 e 2018, municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes tiveram taxa de crescimento de ICMS de 4,9%; até 200 mil habitantes, 3,1%; mais de 500 mil, 1,4%.

Diversos fatores explicam a queda na repartição do ICMS para os municípios maiores e de incremento aos menores. O sistema de transferência de receita do tributo está alicerçado no Índice de Participação do Município (IPM) e Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicadores econômicos que representam o valor que cada ente deve receber e nos quais as capitais apresentam desempenho mais fraco do que os municípios de menor porte em razão da desconcentração da economia.

A tendência nacional nos grandes centros urbanos é a desindustrialização e o aumento da oferta de serviços, que em geral não estão no campo de incidência do ICMS. A realidade é de expansão de negócios em municípios menores. Fatores como preço de mão-de-obra, valor de metro quadrado, mobilidade e incentivos tributários apontam para uma transferência dos investimentos empresariais aos municípios menores, o que implica no deslocamento do VAF e, por consequência, do ICMS. Essas e outras causas, como o fortalecimento do agronegócio, ampliação do e-commerce em detrimento do comércio local, recentes decisões do STF que excluem do VAF segmentos concentrados nas capitais e a prevalência de serviços de internet não tributados, resultam na queda da arrecadação de ICMS das capitais.

Apesar da tendência de queda entre as capitais, Porto Alegre vem apresentando ótimo desempenho frente aos municípios de porte semelhante. Com população de 1,4 milhão de habitantes, Porto Alegre teve uma variação de -2,4% na arrecadação de ICMS entre 2017 e 2018. No mesmo período, Curitiba teve uma variação de -9,1%, Belo Horizonte de -9,5%, Recife de -6,1%, Maceió de -7,9% e Goiânia de -3,9%. Na comparação com capitais de população próxima a sua, Porto Alegre manteve uma parcela maior de arrecadação do tributo.

Neste ponto, é necessário destacar que a recuperação da participação municipal se viabiliza especialmente pela atuação da Receita Municipal de Porto Alegre, através da Equipe de Fiscalização de Transferências Constitucionais. A partir da implementação de projeto de reestruturação da área, que abrangeu inclusive o licenciamento de software de gerenciamento do IPM, os resultados têm sido expressivos. Apesar da queda na arrecadação de ICMS, o VAF de Porto Alegre teve neste período uma variação positiva pela primeira vez em 5 anos, de 5,64%. Recentemente, com a divulgação do IPM definitivo de 2020, foram confirmados os deferimentos em recursos administrativos em favor do município que somam cerca de R$ 90 milhões em repasses de ICMS para 2020/2021. Considerando que já havia ocorrido a reversão de mais de R$ 6 milhões, a atuação da Receita Municipal recuperou aproximadamente R$ 96 milhões no biênio. Estes valores que equivocadamente seriam destinados a outros municípios foram trazidos para a capital devido à atuação técnica dos Auditores-Fiscais da área, sem qualquer vínculo com questões econômicas não controláveis.

Assim, apesar das dificuldades geradas pelo contexto econômico, o fortalecimento do setor competente na estrutura da Receita Municipal permite que Porto Alegre minimize as perdas e mantenha sua participação na arrecadação de ICMS.

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Assessor da Divisão da Receita Mobiliária