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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Trabalho

Edição impressa de 22/01/2020. Alterada em 22/01 às 03h00min

Dedução de doméstico na declaração do IR é extinta

CAPA DO CADERNO JC CONTABILIDADE
EMPREGADOS DOMÉSTICOS, EMPREGADA DOMÉSTICA. SIMPLES DOMÉSTICO, CARTEIRA DO TRABALHO, TRABALHADOR,

CAPA DO CADERNO JC CONTABILIDADE EMPREGADOS DOMÉSTICOS, EMPREGADA DOMÉSTICA. SIMPLES DOMÉSTICO, CARTEIRA DO TRABALHO, TRABALHADOR,


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda (IR) feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.
A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda (IR) feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.
A legislação definia que, na apuração do imposto, poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos. O benefício teve validade até as declarações de 2019 e só poderia ser mantido neste ano se o Congresso aprovasse uma alteração na lei, seja por iniciativa própria ou por pedido do governo.
A equipe econômica, no entanto, é contra as deduções no IR. Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentam que o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo compensadas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes. Nos planos do governo para a reforma tributária, que ainda não foi apresentada, a ala econômica defende a extinção de todas as deduções do Imposto de Renda. Em troca, justificam que seria possível amenizar as cobranças do imposto.
No ano passado, cada contribuinte foi autorizado a compensar até R$ 1,2 mil em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de Renda. De acordo com a Receita, a renúncia fiscal provocada por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. Para este ano, a economia aos cofres públicos com o fim do benefício é estimada em R$ 700 milhões.
No fim de 2019, o Senado aprovou projeto para prorrogar a permissão do abatimento por mais cinco anos. O texto, entretanto, ainda não foi votado pela Câmara. Em agosto do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra sugeriu que o governo poderia não eliminar totalmente as deduções, mas criar um teto de abatimento para limitar as renúncias fiscais do governo.
Um dos pontos avaliados criaria um valor máximo de R$ 10 mil para as deduções médicas. O subsídio é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do IRPF os pagamentos sem qualquer limite efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Relatório da Secretaria Especial de Fazenda mostra que as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010. O número subiu 42% desde aquele ano, para R$ 15 bilhões em 2017.
O principal item de dedução das despesas médicas são gastos com planos de saúde, representando 72% do total em 2017. E os mais ricos são os que mais usam o benefício. Os contribuintes da faixa de maior rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, equivalente a 76,5% do total, enquanto os de menor rendimento apropriaram apenas 5,5% do total. 
 
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