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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Edição impressa de 15/01/2020. Alterada em 14/01 às 16h26min

Plano de previdência deve levar em conta tributação e perfil

Simular o investimento e conversar com especialistas são pontos cruciais, de acordo com Moara Ojidos

Simular o investimento e conversar com especialistas são pontos cruciais, de acordo com Moara Ojidos


/Petraroli Advogados Divulgação JC
Roberta Mello
A previdência privada tem algumas vantagens tributárias que funcionam como incentivo ao investimento, frente a outras modalidades de produtos. Apesar disso, na hora do resgate ou do recebimento do benefício, existem especificidades quanto à dedução de Imposto de Renda que precisam ser conhecidas pelos participantes, antes mesmo do investimento.
A previdência privada tem algumas vantagens tributárias que funcionam como incentivo ao investimento, frente a outras modalidades de produtos. Apesar disso, na hora do resgate ou do recebimento do benefício, existem especificidades quanto à dedução de Imposto de Renda que precisam ser conhecidas pelos participantes, antes mesmo do investimento.
Nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), a alíquota do imposto incide sobre o montante recebido (principal acrescido de rentabilidade), enquanto nos planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), a incidência do IR se dá apenas sobre os rendimentos. Outro fator de diferenciação está relacionado às tabelas progressivas - a mesma que incide sobre salários, com teto de 27,5% -- regressivas de tributação, exclusivas dos planos de previdência privada com alíquotas decrescentes em razão do tempo de aplicação, podendo variar de 35% a 10%. Para quem realmente pensa em investir para receber o benefício complementar, a tabela regressiva pode ser a melhor opção.
Simular o investimento e conversar com especialistas são pontos cruciais, segundo a sócia e líder do Consultivo de Previdência Privada do Petraroli Advogados, Moara Ojidos. Mas talvez as dicas mais importantes para quem está começando a pensar nesse investimento de longo prazo sejam conhecer o seu perfil de investidor e buscar conhecimento.
JC Contabilidade - Você percebe um interesse maior dos brasileiros em investir em planos de previdência privada nesses últimos tempos devido à reforma da previdência?
Moara Ojidos - Acredito que grande parte desse movimento todo tenha ocorrido em decorrência da reforma. Ela despertou nos brasileiros o interesse em entender melhor o que é um plano de previdência privada e para que ele serve na verdade. Antes, muita gente nem conhecia direito ou via como supérfluo. As pessoas não tinham clareza da relevância de um plano de complementação de aposentadoria em face do cenário político e econômico que vivemos. Hoje, a previdência privada é considerada um benefício extremamente relevante, até pelo fato de que os benefícios concedidos pelo governo não serem suficientes para garantir um bom padrão de vida na terceira idade. Além da reforma, destaco também o aumento da expectativa de vida e o crescimento do trabalho informal, entre outros fatores, que despertaram no brasileiro a necessidade de começar a se programar para o futuro.
Contabilidade - Que custos estão atrelados a um plano de previdência privada?
Moara - Os custos são indiretos, ou seja, você vai pagar um determinado valor de contribuição mensal e os custos são descontados desse valor. Hoje, temos que observar se o plano tem taxa de carregamento e taxa de administração financeira. Essa taxa de carregamento, pela legislação, ainda pode ser cobrada, mas, na prática, as entidades estão isentando as pessoas do pagamento dessa taxa. Os planos mais modernos isentam, mas tem alguns que ainda têm por que é uma prerrogativa legal a cobrança. Já a taxa de administração financeira incide sobre a rentabilidade que vai ser devolvida para o seu plano. Todo recurso de previdência é alocado em um fundo exclusivo. Esse fundo tem a isenção do come-cotas, mas naturalmente tem uma custo de administração. Essa taxa é descontada da rentabilidade e vai acompanhar as características do fundo - ou seja, quanto mais agressivo for o fundo maior será a taxa e vice-versa.
Contabilidade - É importante analisar também quais as características do fundo de investimento onde estão sendo alocados os recursos da previdência? O que levar em conta na hora de avaliar esse aspecto?
Moara - É importante identificar qual o seu perfil de investidor - se é Conservador, Moderado ou Agressivo. De acordo com isso, deve-se escolher o fundo. É preciso levar em conta a taxa, mas também o retorno esperado, pois esses dois pontos estão relacionados. Por exemplo, agora, quando estamos com uma queda na taxa de juros, os fundos muito moderados tendem a ter uma taxa menor e um retorno menor também. Às vezes vale a pena pagar mais e ter um retorno maior. Mas essa é uma escolha do participante.
Contabilidade - E depois de algum tempo é possível mudar de fundo de investimento de acordo com essas variações no cenário econômico?
Moara - Sim. Isso se chama portabilidade interna. O participante vai entrar em contato com a seguradora ou banco e mudar de fundo internamente, sem custo adicional, perda ou pagamento de tributo. No caso de um plano individual, a mudança pode ser feita a cada 60 dias. Se o plano for coletivo essa carência pode ser maior. Mas é plenamente possível ficar buscando a melhor rentabilidade durante a vigência do seu plano.
Contabilidade - Depois disso é o momento de escolher por um plano PGBL ou VGBL?
Moara - Na hora de fechar o contrato, a pessoa tem que olhar o perfil dela de investidor, quanto tempo ela quer ficar no plano, se ela precisa de incentivo fiscal ou não e os custos que estão envolvidos. Essas são as quatro premissas a observar. A gente recomenda o PGBL para aquelas pessoas que precisam de incentivo fiscal (dedução de até 12% da sua renda bruta anual) e que declaram a sua contribuição no formulário completo. O imposto incide sobre o total do valor. O VGBL, por sua vez, não tem incentivo fiscal e o imposto incide apenas sobre o rendimento. A primeira coisa que você deve saber é qual desses dois é o mais vantajoso para si.
Contabilidade - E tem também a opção pelo regime de tributação dos planos de previdência. Como essa cobrança acontece?
Moara - Após decidir por PGBL ou VGBL, deve ser feita a escolha da tributação pela tabela progressiva ou regressiva. Quando você escolhe a tabela progressiva significa dizer que você vai poder fazer um ajuste ou compensação na sua declaração de ajuste anual e as alíquotas vão variar de acordo com as movimentações que você fizer no plano. Caso você realize um resgate (de todo o valor ou apenas de uma parte) ou se você se aposentar, haverá pagamento de imposto. Se a pessoa fizer resgate e estiver na tabela progressiva, terá de pagar 15% de imposto a título de antecipação, independente do valor. Já quando eu falo de tabela regressiva, estou falando de uma tributação definitiva com alíquota decrescente em razão do prazo de acumulação, ou seja, a tributação não é passiva de compensação e quanto mais tempo o participante ficar no plano, menos vai pagar de imposto. A opção pelo plano e pelo regime tributário é irretratável. E lembrando que quando falo de PGBL as alíquotas vão incidir sobre o todo e quando falo de VGBL ela vai incidir só sobre o rendimento.
Contabilidade - Trata-se de um tema complexo e são muitos fatores a levar em conta. Você indica que a pessoa interessada em contratar um plano de previdência privada busque auxílio de um profissional especializado?
Moara - Sem dúvida é interessante que se procure um auxílio. Inclusive, por saberem dessa complexidade, as empresas estão oferecendo esse benefício aos seus funcionários e com isso garantem maior segurança, bom preço e uma performance interessante. Mesmo assim, a escolha por PGBL ou VGBL e o regime tributário cabe ao funcionário. Seja em um banco ou em uma seguradora independente, a pessoa tem que buscar um corretor que confie e leve em conta todos esses pontos na hora da tomada de decisão.
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