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Levantamento divulgado pelo anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apontou que entre os 17 municípios analisados na região Sul, apenas oito aumentaram seu recolhimento do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2018.
O maior incremento entre os selecionados da região foi registrado em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que passou de R$ 548,8 milhões recolhidos em 2017 para R$ 608,9 milhões em 2018, alta de 11%. Destaque também para Pelotas, no interior do Estado, que passou de R$ 103,3 milhões para R$ 112,6 milhões, aumento de 9%. Em Foz do Iguaçu, no Paraná, o aumento foi de 8,2% no período analisado e o recebimento passou de R$ 166 milhões em 2017 para R$ 179,6 milhões em 2018.
Santa Maria (RS), Viamão (RS), Blumenau (SC) e Cascavel (PR) também incrementaram seus recolhimentos em 5,4%, 3,6%, 2,8% e 0,4%, respectivamente, no período analisado. Entre as capitais da região Sul, a única que registrou alta no recebimento de ICMS foi Florianópolis (SC), que passou de R$ 150,9 milhões em 2017 para R$ 154,8 milhões em 2018, alta de 2,6%.
Na outra ponta da tabela, a maior queda no recolhimento de ICMS registrada entre os 17 municípios da região ocorreu em Londrina (PR): a retração foi de 21,8% e a cidade paranaense passou de R$ 205,4 milhões recebidos em 2017 para R$ 160,5 milhões em 2018. Ainda no Paraná, queda de 16,1% em Ponta Grossa, que passou de R$ 170,1 milhões recolhidos em 2017 para R$ 142,8 milhões em 2018; em São José dos Pinhais, que apresentou retração de 9,6% no período analisado; e na capital Curitiba, que recolheu R$ 793,3 milhões em 2018, valor 9,1% menor do que os R$ 872,9 milhões registrados em 2017.
No Rio Grande do Sul, retração em Gravataí e em Caxias do Sul, que apresentaram queda de 6,4% e 5,2%, respectivamente, no período analisado. A capital Porto Alegre também apresentou queda e foi de R$ 761,3 milhões em 2017 para R$ 743,4 milhões em 2018, retração de 2,4%. Mesmo registrando queda no período analisado, as capitais Curitiba, capital paranense, e Porto Alegre ainda figuram nas primeiras posições como os maiores recebimentos de ICMS na região.
Como o agrupamento de municípios com até 100 mil habitantes já havia assinalado uma melhor performance em 2017, os valores de ICMS que auferiram em 2018 superaram em 1,3% os de 2014, enquanto que para as capitais (cidades maiores) as cifras ainda são 12,3% menores. Dessa maneira, o ICMS das capitais encontra-se no mesmo patamar de 2008.
O desempenho comparativamente mais fraco ao qual as grandes cidades e as capitais brasileiras vêm assistindo de modo mais acentuado ao longo desta década é reflexo do constante recuo, ano após ano, que têm sofrido no rateio do ICMS em seus respectivos estados. Essa retração, por sua vez, é reflexo do processo de desconcentração da atividade econômica, especialmente da industrial e dos centros de distribuição e logística, rumo aos municípios do entorno das capitais e ao interior do País.
Além disso, após dois anos de ligeira queda, a receita municipal com as transferências estaduais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltou a crescer. Em 2018 ingressou nos cofres municipais a quantia de R$ 21,45 bilhões, um incremento de R$ 577,7 milhões diante do volume recebido em 2017, o equivalente a uma taxa de ascensão de 2,8%, já com a correção do IPCA. O resultado de 2018 foi mais que suficiente para repor as perdas que ocorreram em 2016 e 2017, quando o IPVA encolheu, respectivamente, 0,3% e 0,7%. Com isso, a arrecadação com o tributo chegou ao seu recorde histórico.
Em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), outra importante fonte de receitas para as cidades, depois das grandes quedas na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 2015 e 2016, acarretadas pela grave crise econômica, a recuperação do tributo vista em 2017 se confirmou em 2018. A taxa de elevação real, que foi de 2,9% em 2017, alcançando-se uma receita de R$ 60,51 bilhões, intensificou-se em 2018 com uma variação de 5,7%, chegando a R$ 63,96 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA.
Em sua 15ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.
O Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil foi viabilizado com o apoio da Estratégia ODS, União Europeia, ANPTrilhos, Huawei, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Saesa, Sanasa Campinas e Prefeitura de São Caetano do Sul.
Capitais perdem espaço e pequenas cidades têm maior valor per capita
Após apresentarem crescimento nos últimos dois anos, as transferências da quota-parte do ICMS do conjunto dos municípios do país ficaram estagnadas em 2019. O anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil aponta que nos municípios com até 100 mil habitantes, o valor de 2018 já se igualou ao registrado no período pré-crise, mas nas capitais a transferência ainda está no mesmo patamar de 2008.
A publicação aponta que os governos estaduais transferiram R$ 114,10 bilhões de ICMS aos municípios em 2018, valor 3,3% maior do que o efetuado em 2017. Este pode ser classificado como um bom desempenho diante de um baixo crescimento da economia brasileira, uma vez que a taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país foi de apenas 1,1%, no mesmo ano.
De acordo com o economista e editor do anuário, Alberto Borges, a alta pode ser classificada como um bom desempenho por conta do baixo crescimento da economia brasileira e considerando que a taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) no país foi de apenas 1,1% no mesmo ano.
"Cabe ressaltar que o perfil da recuperação econômica nacional, ainda que inicial, influenciou o resultado positivo do ICMS em 2018, quando a indústria de transformação, puxada pela expansão do comércio e pelo avanço do crédito ao consumo, alcançou ganho de 1,3% - percentual acima do resultado do PIB. Esse fator, aliado à alta das importações em 2018, pode ter impactado positivamente o ICMS", pontuou Alberto.
Do ponto de vista populacional, o anuário aponta que, em 2018, os pequenos municípios obtiveram um resultado expressivamente melhor que os grandes centros urbanos e capitais. Enquanto nas cidades com até 100 mil habitantes a taxa média de avanço foi de 4,5%, naquelas com mais de 500 mil habitantes a alta foi de apenas 1,4%, índice muito próximo ao apurado nas capitais brasileiras, que foi de 1,8% no período analisado. Das 26 capitais do país, 19 acusaram queda em suas participações na distribuição do ICMS.
"O constante recuo que as grandes cidades e as capitais vêm sofrendo no rateio do ICMS é reflexo do processo de desconcentração da atividade econômica, já que indústrias e centros de distribuição e logística instalam-se nos municípios do interior e levam consigo o ICMS que é transferido pelos governos estaduais", finalizou o economista.
Refaz arrecadou R$ 720 mi e regularizou 76,5 mil débitos
Para o secretário da Fazenda Marco Aurelio Santos Cardoso, trabalho em equipe foi fundamental
/LUIZA PRADO/JC
O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS - Refaz 2019 - encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões que já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.
Conforme a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa gaúcho (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque de dívida de ICMS do Estado. O programa permitiu parcelamentos em até 120 meses.
A adesão foi de 7,6 mil empresas e houve regularização de 76,5 mil créditos. O resultado obtido no Refaz 2019 é recorde entre os programas similares realizados na última década no Rio Grande do Sul e fruto do trabalho integrado entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O resultado também foi registrado em tempo recorde, sendo que o programa ficou aberto por 38 dias. As novidades desta edição, como a quitação total dos débitos, chamada de Regra 90/90, e a quitação selecionada, denominada Regra 60/60, foram consideradas determinantes nos resultados obtidos.
Dos 76,5 mil créditos negociados, 19% foram quitados integralmente, sendo que 93% do valor (R$ 720 milhões) foi quitado à vista, encerrando inúmeros processos de execução fiscal e litígios judiciais originários de diversos anos.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que o resultado é fruto da soma de esforços entre a PGE e Sefaz para o fortalecimento das finanças do Estado. "Essa parceria é fundamental para obter resultados importantes para os cidadãos gaúchos. O montante de mais de R$ 1,035 bilhão é o início de um novo caminho de atividade econômica para o nosso Rio Grande do Sul", acrescentou.
O coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE (PF), Gustavo Granzotto Manfro, reiterou que apesar da crise econômica que o Estado vive, o Refaz 2019 foi decisivo para recuperar contribuintes devedores: "Tivemos no Refaz 2019 a oportunidade de, ouvindo setores da sociedade, construir um programa estratégico em parceria com a Receita Estadual que superasse os principais obstáculos que dificultavam a adesão nos anos anteriores e com isso ampliar o número de contribuintes devedores que puderam resolver suas dívidas com o fisco gaúcho", afirmou.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que o trabalho em equipe foi fundamental para obter o resultado. "Esses recursos que ingressaram no caixa no final de 2019 são extremamente importantes. Com esse valor, foi possível liquidar algumas faixas salariais dos pagamentos aos servidores, reduzindo o tempo de atraso da folha, que passou de 45 dias em setembro para 14 dias em dezembro", comparou.
"O trabalho conjunto entre os dois órgãos foi vital na obtenção desse resultado. Conseguimos regularizar débitos de mais de 45 anos, reduzindo o tempo e os custos envolvidos na cobrança de dívidas em litígio. Além disso, o ingresso desses recursos é importante para as finanças do Rio Grande do Sul e auxilia também as contas dos municípios que recebem 25% do valor", destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa incluísse a totalidade dos seus débitos na negociação. Pela primeira vez houve esta opção no Estado.
Outra modalidade tinha como contrapartida descontos de 60% nos juros e redução de 60% nas multas. Nessa categoria, o contribuinte pôde selecionar parte dos débitos tributários para o pagamento.
Foram oferecidas também duas possibilidades de parcelamentos que podiam chegar a até 120 vezes. Em todas as modalidades, foi obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito pelos contribuintes.