Planejamento tributário envolve riscos e oportunidades

Com o fim do ano se aproximando, as empresas têm a chance de rever a gestão da carga tributária e diminuir o impacto desse custo no orçamento. Projetar como será a administração financeira e tributária no ano seguinte, além de facilitar o planejamento da tesouraria e o fluxo de caixa para o exercício seguinte, permite identificar qual regime tributário traz mais benefícios para a empresa, quanto à redução de carga tributária e burocracia e ganho de eficiência.

Para determinar o regime mais vantajoso para as operações, é preciso considerar os resultados obtidos no corrente exercício, desde os dados contábeis até as estatísticas operacionais, tais como unidades vendidas por produto ou serviço, índice de perdas, aumento de faturamento e perspectiva para o próximo ano, introdução de novas tecnologias que venham a alterar a estrutura de custos, novos modelos de negócios, dentre outros pontos.

O contabilista e diretor da Planned Soluções Empresariais, Adelmo Nunes, explica que "é um risco a empresa assumir que se faturar menos que o limite admitido pelo Simples deverá permanecer nesse regime ou no Lucro Presumido, se a receita bruta for de até R$ 78 milhões. Isso pode gerar um custo financeiro adicional".

A legislação permite a revisão e a mudança de opção tributária, por isso a empresa não deve renunciar a um comparativo com as diversas opções de regime sem antes avaliar se é possível evitar custos extras de fluxo de caixa. Para Nunes, a análise financeira e dos dados operacionais para a tomada de decisão sobre o regime tributário deve ser minuciosa e abranger o plano de negócios, a receita bruta e o lucro projetado para o exercício seguinte. "É preciso considerar estrutura societária, tipo de produto, alíquotas de cada tributo, margens de lucro, custos, perfil de clientes e fornecedores, prazos de pagamento e recebimento, incentivos e benefícios fiscais, entre outros fatores que podem variar de empresa para empresa", esclarece o diretor da Planned.

A projeção, além de facilitar o planejamento da tesouraria e o fluxo de caixa para o exercício seguinte, permite identificar qual regime tributário -- Real, Presumido ou Simples -- traz mais benefícios para a empresa, quanto à redução de carga tributária e burocracia e ganho de eficiência, sem que isso afete a responsabilidade fiscal. "Independentemente do porte da empresa -- observada à obrigatoriedade da adoção do Lucro Real por sociedades anônimas e de capital aberto com faturamento superior a R$ 78 milhões -- o planejamento tributário pode impactar no IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, IPI, ICMS, ISS e na contribuição patronal para o INSS, daí sua importância", salienta o contabilista.

Vale notar que o planejamento deve ser realizado antes da virada de ano, isso porque alguns impostos, a exemplo do PIS e da Cofins, requerem códigos do regime de tributação do imposto de renda a ser escolhido.

Tomar cuidado e realizar um planejamento pode garantir fluxo de caixa e a sobrevivência da empresa. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), metade das empresas encerra as atividades após três anos de funcionamento. Para não cair em armadilhas que levam a dificuldades financeiras, é importante ter as contas na ponta do lápis, estar atento ao cenário econômico, ao mercado de atuação da empresa e às tendências de consumo, indica Nunes.

Planejamento tributário é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e também o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. Assim como um administrador faz a gestão do estoque, das vendas, dos recursos humanos e demais áreas, o cumprimento das suas obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira organizada.

O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio - o que é chamado de elisão fiscal. Afinal, você sabe bem que, para ter um produto ou serviço competitivo, chegar a um preço de venda mais baixo é fundamental, e um dos fatores que atrapalham isso são os altos impostos.

Adelmo Nunes - É preciso elaborar o orçamento para o próximo ano. Neste contexto, se haverá alienação ou aquisição de ativos de forma relevante, se haverá lançamento de novos produtos ou serviços, se haverá alguma fusão ou aquisição de negócios, se existirá a necessidade de capital de terceiros para o negócio, e consequentemente, o custo deste capital. São inúmeras as medidas que podem ser necessárias, a depender dos planos da empresa. Destaco como principal o orçamento com a indicação de faturamento previsto e se haverá lucro ou prejuízo.

Nunes - As principais são o orçamento, fluxo de caixa projetado, perspectiva de investimentos e a necessidade de capital de giro.

Nunes - Em geral, não. Apenas as grandes corporações costumam fazer. O conhecimento é muito específico e nem sempre os empresários têm essa visão. Eles acabam não buscando aconselhamento nesta área. Outro ponto que tem desestimulado o planejamento tributário é a insegurança jurídica.

Nunes - É útil para todas as empresas, mesmo as de menor porte. É um erro achar que o planejamento tributário é apenas para grandes corporações.

Nunes - Sim, é preciso fazer. Um exemplo disso é que pode ocorrer de uma certa atividade ser mais beneficiada tributariamente se estiver no regime de Lucro Presumido em vez de estar no Simples. Daí ela deve fazer a migração no início do ano. Já os MEIs não precisam de grandes análises, é um sistema muito simples e objetivo, voltado para micronegócios.

Nunes - O planejamento pode reduzir despesas e gerar benefício na gestão do caixa. Uma empresa que opta pelo Lucro Real, por exemplo, pode postergar o pagamento do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), se optar pelo regime trimestral.

Nunes - O planejamento deve ser elaborado por profissionais habilitados, que devem, ao final do trabalho, emitir um relatório formal, assumindo suas responsabilidades e alertando sobre os eventuais riscos que o empresário corre.

Nunes - A dica é ter o controle detalhado de custos e despesas e um bom orçamento. No detalhe, é importante que cada operação de venda de produto ou serviço seja esquadrinhada, para confirmar se está aderente ao sistema legal ou se não está enquadrada, de forma a gerar impostos desnecessários. Outro ponto é a tomada de crédito na compra de insumos. É comum as empresas perderem caixa por negligenciarem este ponto. Além disso, o Brasil é o país da alta carga tributária e também dos benefícios fiscais compensatórios. Não entender o contexto da empresa pode resultar na perda de oportunidades fiscais.