Aplicativo realiza cálculo pericial para acordo trabalhista

Um aplicativo pioneiro ao realizar o cálculo de acordos trabalhistas foi lançado na semana passada em Porto Alegre. Criado pelo escritório de perícia contábil gaúcho Laranja & Marranghello, o App Deal é voltado, principalmente, aos advogados e é capaz de fazer um cálculo confiável de quanto deve ser pago pela empresa ou recebido pelo trabalhador com o máximo de justiça.

Ao contrário do que muita gente pode pensar, o objetivo da plataforma não é substituir o trabalho do perito contábil, mas promover a prática. "Hoje em dia, uma série de acordos trabalhistas já é fechada sem passar pelo perito. O que queremos com o aplicativo é mostrar a importância desse serviço e garantir que o acordo seja fechado com embasamento", destaca Cláudia Safar Laranja Marranghello.

Cláudia conta que ela e o filho, o também contador Bruno Laranja Marranghello, perceberam o interesse dos advogados trabalhistas pela planilha de cálculos para acordos que assistiam aos cursos voltados a esse nicho. "Eu apresentava um documento de Excel bastante simples, mas que entre eles era um sucesso", comenta. Daí surgiu a ideia de criar uma ferramenta prática capaz de definir com exatidão e segurança as vantagens e desvantagens dos acordos extrajudiciais e judiciais.

A expectativa é que em torno de 100 pessoas estejam usando o aplicativo até o final deste ano. O App Deal está disponível para Android e iOS, podendo ser usado também no computador através da versão web. Todos os cálculos podem ser salvos e acessados nas três plataformas simultaneamente.

Cláudia Safar Laranja Marranghello - Eu sempre tive o sonho de dar aulas e, para ministrá-las a advogados, criei uma planilha de Excel através da qual ensinava a eles como fazer acordos na Justiça do Trabalho. Era uma planilha que para os advogados parecia avançada, mas para a peritagem era mais tosca. Meu filho foi quem olhou essa planilha criada por mim e viu nessa ferramenta uma oportunidade de negócio. Depois disso, comecei a ajudar o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) na elaboração do aplicativo Laudelina, voltado às empregadas domésticas e que contém uma aba para o cálculo dos direitos trabalhistas. Na época, eu era vice-presidente da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust-RS), e eles pediram um auxílio nessa parte. Aí foi que tivemos o estalo de que podíamos fazer um aplicativo de acordos trabalhistas com base naquelas planilhas. Isso foi entre 2016 e 2017.

Cláudia - O protótipo do aplicativo ficou muito grande e complexo, tornando inviável o seu uso. No início de 2018, decidi reassumir o projeto, e fizemos uma coisa mais enxuta. Porém o resultado ficou muito bom e confiável.

Cláudia - Fiquei um pouco preocupada em sofrer represálias quando comecei a desenvolver a ferramenta. No entanto, comecei a desmistificar esse pensamento, pois também sou perita e não quero dar um tiro no meu próprio pé. A ferramenta não tem como ser um tiro no pé, por que não tem como transformar esse aplicativo em uma perícia contábil. O fato é que existem, hoje, muitas conciliações e acordos sendo fechados e em que não são pensados peritos. Inclusive talvez os cálculos estejam sendo feitos sem embasamento e responsabilidade, o que prejudica muito o cliente. Hoje, para mim, isso é tranquilo. No aplicativo, explicamos que ele deve ser usado para acordo, e que faz uma estimativa dos valores, não podendo ser encarado como 100% correto. Exemplo disso é que no app será usado sempre o último salário da pessoa, enquanto na perícia contábil são lançadas informações dos últimos cinco anos. O app é apenas um facilitador.

Cláudia - Ele só vai servir para o advogado, ou até para os peritos, nos acordos. Se aquele acordo não acontecer na Justiça do Trabalho, o trâmite do processo vai continuar, e o perito contábil terá de ser contratado.

Cláudia - Não deve demorar mais de 10 minutos. O difícil para o advogado é montar aquilo que chamamos de inicial. O advogado faz a entrevista com o cliente, agrupa todas as informações e, no aplicativo, só vai inserir as informações da última remuneração que a pessoa ganhava, se recebia horas extras, adicional de insalubridade, data de admissão e demissão. Em uma audiência, os advogados poderão mostrar o aplicativo ou até o relatório gerado impresso, e, com certeza, o pedido vai ter outro peso. O relatório é bastante completo e já discrimina se as verbas são indenizatórias ou remuneratórias - algo que deverá passar a ser exigido de acordo com uma declaração do presidente Jair Bolsonaro.

Cláudia - Sim, é uma prática bastante comum colocar as verbas como indenizatórias para não ter que recolher os tributos sobre o valor. O aplicativo já separa as verbas indenizatórias das remuneratórias, calcula o INSS e impostos e os honorários advocatícios.

Cláudia - A coisa mais estarrecedora é que em torno de 70% das ações trabalhistas são de funcionários que estão querendo só receber a sua rescisão. Não são coisas como as que ouvimos às vezes de o empregado querer tirar proveito da empresa. São trabalhadores que estão em busca dos seus direitos. Depois das rescisórias, a segunda maior demanda é o pagamento de horas extras, que, muitas vezes, não foram registradas no ponto porque a empresa não deixou. Ao mesmo tempo, o cálculo do acordo trabalhista não é complicado, só exige uma série de informações e cálculos. Eu digo que as questões trabalhistas são como um vírus: se tu ganhas hora extra, esse vírus vai refletir em tudo - no pagamento de 13º salário, de férias, de FGTS, entre outros. Isso tudo será aplicado sobre cinco anos, com juros e atualização monetária. Tudo isso poderá ser feito em minutos.

Cláudia - Os peritos contábeis não têm como deixar de acompanhar todas as mudanças. Recentemente, tivemos toda uma repaginação com o Processo Judicial eletrônico de Cálculos (PJe-Calc), que entra em vigor a partir de 2020 e valerá para todos os peritos de acordo com exigência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Hoje, 40% do meu escritório já está no PJe-Calc, mas não é assim em todos. Tem também a questão do Cadastro Nacional de Peritos que está no novo CPC e exige o cumprimento de 40 pontos de educação continuada todos os anos. Frente a tudo isso, muitos colegas resolveram se aposentar. Porém, na minha opinião, temos que encarar e ir ao encontro das modernidades. A tecnologia não vai tirar o espaço dos bons escritórios de perícia contábil e de contabilidade.