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O presidente do Sebrae, Carlos Melles, entregou, na semana passada, aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de uma semana de esforço concentrado para votação de projetos prioritários voltados para os pequenos negócios. Atualmente tramitam nas duas Casas, 16 propostas relacionadas às micro e pequenas empresas, como o projeto que atualiza a legislação para criar e disciplinar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS).
Na visita ao Parlamento, Melles esteve acompanhado pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, além do presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, senador Jorginho Mello. "Nós entregamos nas duas Casas a pauta das micro e pequenas empresas, em que os projetos voltados para os pequenos negócios sempre foram votados e aprovados por unanimidade, desde a criação do Microempreendedor Individual, do Simples Nacional, entre outras propostas", explicou o presidente do Sebrae. "Agora precisamos de apoio para a expansão do crédito, para podermos alavancar ainda mais a produtividade das MPE, fomentando o empreendedorismo no País", acrescentou Melles.
Segundo Carlos Da Costa, hoje as MPE são as principais responsáveis pelo crescimento do Brasil, com a geração de empregos e renda. "O Brasil tem tudo para crescer naquilo que ele tem de melhor, que são as micro e pequenas empresas e, por isso, reunimos os principais projetos que já estão em tramitação nas duas Casas e que estão alinhados com a nossa visão de aumentar a produtividade dos pequenos negócios", disse o secretário. "Fomos muito bem acolhidos e temos certeza que nos próximos meses teremos resultados para que as MPE", ressaltou Carlos Da Costa.
Na carta entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Melles solicita a criação de uma semana de votação em prol do segmento dos pequenos negócios do País. "A Câmara dos Deputados vem criando pautas semanais específicas a fim de concentrar esforços em determinadas temáticas importantes para os cidadãos brasileiros e, por isso, tivemos a pauta da semana da mulher, semana da segurança pública, entre outras", explicou o presidente do Sebrae. "Diante dessa prática, a Frente Parlamentar Mista da MPE e o Sebrae, propõem a definição de uma semana de votações que busquem aprovar projetos importantes para atender às micros e pequenas empresas, bem como os microempreendedores individuais", diz a carta, assinada por Melles e pelo senador Jorginho Mello.
O que se pretende com essa iniciativa, conforme o documento, é aproveitar a semana em que se comemora o dia da micro e pequena empresa (5 de outubro), para construir acordos sobre um conjunto de projetos relevantes para serem votados e aprovados em esforço concentrado. A intenção é melhorar o ambiente de negócios para as MPE e MEI e estimular de forma ampla o empreendedorismo no Brasil.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Empresários optantes do Simples Nacional foram notificados no seu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) no portal eCAC da Receita Federal de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) com dívidas receberam Termos de Exclusão e, conforme o Fisco, devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do regime por motivo de inadimplência.
O conteúdo do Termo Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (eCAC), no site da Receita, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN. A ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.
A contar da data de ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus débitos. A regularização pode se dar por pagamento à vista, parcelamento ou compensação. O contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito.