Portugal adota declaração automática e paga restituição em até 15 dias

Membro do D9, grupo de países com governos digitais avançados, Portugal tem automatizado o processo de declaração do imposto de renda para seus cidadãos. Em 2018, cerca de 30% das famílias portuguesas usaram um modelo automático de declaração. A proposta do governo é ampliar gradativamente para todos os contribuintes.

A automatização é possível porque o sistema cruza informações transmitidas pelas empresas, como o valor do salário pago a um funcionário, com as despesas registradas em notas fiscais eletrônicas. Assim, gastos em saúde e educação, por exemplo, são automaticamente deduzidos do imposto devido.

O contribuinte precisa apenas confirmar que está de acordo com o cálculo apresentado pelo governo. Caso não concorde, pode fazer a declaração nos moldes tradicionais.

"A maior parte das pessoas nem olha, aceita como está. Se aceita, tem uma vantagem: a restituição chega em 10, 15 dias, é mesmo muito rápido, porque é automático. Se não concorda, só não recebe tão depressa porque vamos ter que analisar (a declaração)", afirmou o secretário de Estado adjunto e da modernização administrativa de Portugal, Luís Goes Pinheiro.

O secretário participou de evento em São Paulo no final de junho sobre modernização e transformação digital da administração pública, realizado pelo BrazilLAB, pelo Consulado-Geral de Portugal em São Paulo e pela Fundação BRAVA.

Em 2006, Portugal lançou o programa Simplex, que já teve nove edições e 1,7 mil medidas, com o objetivo de simplificar e modernizar a administração pública.

"Apenas 13 medidas do Simplex 2016 tiveram um impacto global para a economia superior a € 1 bilhão (cerca de

R$ 4,3 bilhões). Elas também permitiram poupar a força de trabalho de 303 funcionários públicos, que foram fazer outras atividades", disse Pinheiro.

Uma das medidas mais famosas e uma das precursoras do Simplex foi a Empresa na Hora, que reduziu o tempo médio de abertura de um negócio de um mês para menos de uma hora.

"Essa iniciativa ganhou prêmios internacionais e da União Europeia, e ajudou Portugal a subir vários lugares no relatório Doing Business do Banco Mundial."

O projeto Casa Pronta, de 2007, permite tratar de vários assuntos relacionados com a compra e o registro de um imóvel, ao mesmo tempo e em um único local.

"Isso permitiu que Portugal fosse considerado o lugar do mundo mais rápido para registrar imóveis, comprar e vender casas."

As medidas fizeram com que o país se tornasse referência em governo digital e passasse a integrar o D9 no final de 2018, composto também por Canadá, Estônia, Israel, México, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Reino Unido, Uruguai.

Portugal também tem investido na proposta de se tornar um hub tecnológico na Europa. Em 2017, o país lançou um programa de vistos para empreendedores da área de tecnologia e inovação, batizado de Startup visa.

A fundadora do BrazilLAB, Letícia Piccolotto, afirma que o Brasil pode se inspirar nas experiências portuguesas. "Temos essa visão de que herdamos a burocracia de Portugal, colocamos essa culpa neles. Mas hoje Portugal avançou muito, e nós estamos atrasados", afirma.

Letícia diz que não basta investir na modernização da estrutura e em processos internos da máquina pública, é preciso que a transformação digital chegue na ponta. "O cidadão precisa sentir o benefício disso", reforça.

A secretária especial de modernização do Estado, Marcia Amorim, do governo de Jair Bolsonaro (PSL), disse, no evento, que a gestão mapeou 3.214 serviços prestados ao cidadão, sendo que 46% deles já são digitais.

Marcia afirmou que a meta do governo é digitalizar mais 400 serviços neste ano - até junho, foram 163. "Grande parte disso (57) é do INSS, serviços altamente demandados pela população. Com essa digitalização de 163 serviços, cerca de 11 milhões de atendimentos vão deixar de ser feitos presencialmente", disse. No aplicativo Meu INSS, por exemplo, é possível requerer aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, agendar perícia, entre outros.