Audiência pública sobre Normas de Perícia Contábil se encerra nesta quarta

As revisões das Normas Brasileiras NBC PP 01, Perito Contábil e NBC TP 01, Perícia Contábil, estão perto de serem concluídas. Como as últimas atualizações foram feitas há mais de cinco anos, o Grupo de Estudos de Perícia Contábil do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu revisar os documentos, incluindo novas regras e excluindo algumas existentes para trazer mais tranquilidade e facilidade à classe contábil nacional. Enquanto as novas NBCs estão em processo de audiência publica, interessados podem enviar sugestões e ideias ao CFC até esta quarta-feira (14), no endereço eletrônico: [email protected], fazendo referência à minuta.

As NBC PP 01 e NBC TP 01 foram elaboradas e publicadas em 2015. A NBC PP 01, Perito Contábil, estabelece critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito; a NBC TP 01, por sua vez, estabelece regras e procedimentos técnico-científicos referentes à realização de perícia contábil. Silvia Mara Leite Cavalcante, coordenadora do Grupo de Estudos de Perícia Contábil e conselheira do CFC, participou das reuniões nos últimos meses e contou como foi o processo de revisão. ''As novas normas foram bastante trabalhadas pela comissão. Enviamos por e-mail para todos os Conselhos Regionais de Contabilidade que possuem comissão de perícia, para que eles fizessem já previamente as críticas e sugestões que entendessem necessárias. Depois das respostas, nós fizemos a compilação desse material, reunimos na comissão, hora acatando e hora não acatando, de acordo com cada sugestão. Então vou dizer que foi um trabalho democrático, ouvindo as bases e as regiões'', disse a contadora.

A última reunião do Grupo de Estudos foi em junho, quando as Normas foram encaminhadas para a Câmara Técnica do CFC, que depois validou e baixou para audiência pública. Silvia também disse que a audiência publica tem o propósito de ouvir as pessoas que vivem e trabalham com pericia, sendo algo muito positivo: ''Eu vejo com bons olhos, gostei muito da construção dessa norma. Bem mais enxuta, eliminamos vários itens que estavam sobrando, além de qualquer profissional da contabilidade poder nos enviar uma sugestão. A gente tenta apreciar todas, todas elas são lidas e debatemos quais podem ser aceitas e quais não, mas todas as ideias são ouvidas''.

Após a finalização da audiência pública, o Grupo de Estudos começará o processo de compilação das sugestões enviadas. Possivelmente em setembro, será feita uma tentativa para finalizar o último esboço da minuta, que, validada pela Câmara Técnica do CFC, seguirá para aprovação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Para ter acesso aos documentos disponibilizados em audiência publica do CFC, basta acessar o link https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/.

A 3ª edição do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (EQTPC), para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC, que tem o objetivo de aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional, será aplicada no dia 27 de setembro. Na última edição do EQT Perito Contábil foram cobrados dos candidatos os conhecimentos de Legislação Profissional; Ética Profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais, editadas pelo CFC, inerentes à Legislação Processual Civil aplicada à Língua Portuguesa e Redação; Direito Constitucional, Civil e Processual Pericial afetos à legislação profissional, à prova pericial e ao perito.