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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Contas públicas

Edição impressa de 31/07/2019. Alterada em 31/07 às 03h00min

Débitos tributários podem ser pagos on-line em São Leopoldo

Município criou o programa Pague Fácil para reduzir inadimplência

Município criou o programa Pague Fácil para reduzir inadimplência


/Prefeitura de São Leopoldo/Divulgação/JC
Os contribuintes de São Leopoldo têm a oportunidade de quitar débitos tributários com o município através do Programa Pague Fácil, sem sair de casa. A partir de 1 de agosto até 31 de outubro de 2019, quem tiver débitos poderá negociar dívidas anteriores a 2019 (seja pela quitação ou parcelamento), referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com desconto de 100% sobre a multa e até 100% nos juros.
Os contribuintes de São Leopoldo têm a oportunidade de quitar débitos tributários com o município através do Programa Pague Fácil, sem sair de casa. A partir de 1 de agosto até 31 de outubro de 2019, quem tiver débitos poderá negociar dívidas anteriores a 2019 (seja pela quitação ou parcelamento), referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com desconto de 100% sobre a multa e até 100% nos juros.
Para realizar a negociação de dívidas acumuladas até 2018, em caso de quitação ou parcelamento (em até cinco parcelas), o contribuinte poderá fazê-lo através do portal www.saoleopoldo.rs.gov.br. É necessário informar o número de inscrição do imóvel (ou empresa) e CPF/CNPJ registrados no cadastro. O contribuinte também tem a opção de utilizar o aplicativo Cidadão - São Leopoldo, disponível no site da prefeitura, porém apenas para quitar a dívida na integralidade.
Quem quiser comparecer presencialmente no atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo da prefeitura (av. Dom João
Becker, 754, Centro), poderá quitar ou parcelar a dívida pelo programa, porém, se preferir parcelar a dívida em até 36 vezes, não terá o desconto previsto pelo Pague Fácil. O horário de atendimento no Centro Administrativo é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, e o telefone é 2200-0475.
O Pague Fácil permite também a negociação dos valores dos tributos em dívidas ajuizadas, sendo necessário comparecer ao Anexo Fiscal, localizado no Foro de São Leopoldo (avenida Unisinos, nº 99, 5º andar). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e o telefone é 3590-1299.
As modalidades de negociação, seja para quitação ou parcelamento dos tributos em atraso, são:
Desconto de 100% do valor da multa moratória e 100% dos juros de mora, para a quitação de dívidas que vierem a ser negociadas entre 1 e 30 de agosto de 2019;
Desconto de 100% do valor da multa moratória e 75% dos juros de mora, para a quitação de dívidas que vierem a ser negociadas entre 31 de agosto e 30 de setembro de 2019;
Desconto de 100% do valor da multa moratória e 50% dos juros de mora, para a quitação de dívidas que vierem a ser negociadas entre 1 e 31 de outubro de 2019;
Desconto de 100% do valor da multa moratória e 50% dos juros de mora, para o parcelamento de dívidas que vierem a ser negociadas entre agosto e outubro de 2019, com a última parcela vincenda até 30 de dezembro de 2019.
De acordo com os dados obtidos na Dívida Ativa do município, referente aos exercícios de 2015 até 2018, cerca de 12 mil imóveis possuem pendências de IPTU, e outros 5 mil contribuintes não quitaram suas dívidas de ISSQN.
 
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