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A inserção massiva da tecnologia nos mais diversos meios alterou a forma como funcionam as relações interpessoais. Desde uma nova forma de se comunicar, com o advento das redes sociais, até uma nova forma de consumo, com o e-commerce, a entrada no que se conceitua como a Era das Informações, ou Era Digital, modificou estruturas até então consolidadas. Essa realidade não é diferente para o governo e, principalmente, para o Fisco brasileiro. O que se conhece como transformação digital do Fisco revolucionou a forma como as empresas prestam informações e como os órgãos responsáveis acessam esses dados.
Antes da assimilação da tecnologia pelos órgãos fiscais brasileiros, os processos tinham sua materialização em papel, impressos, e com quadros resumos e informações mais agregadas. Nesse sentido, tinha-se menos velocidade e disponibilidade de informações, resultando em um banco de dados reduzido, tanto para as empresas quanto para os Fiscos. A tecnologia inserida no meio contábil abriu portas para a revolução do pensamento dentro da profissão. Com novas possibilidades, recursos e sistemas mais otimizados, o gerenciamento de dados das empresas passou a ter um controle mais estruturado, com a perspectiva de novos dados e novas interpretações sobre os números produzidos dentro de uma organização.
A transformação digital da área fiscal acompanha as tendências econômicas globais. Com esse conceito regimentado, o head de Tax Solutions da Engineering (companhia global de Tecnologia da Informação especializada em Transformação Digital), César Kazakevicius, aponta três grandes pilares do momento de revolução do pensamento e da prática fiscal. Da administração fiscal digital, passando pela onda digital de modo mais amplo, até a mudança nas políticas fiscais, os três pilares sustentam a ideia de remodelação do quadro vigente até então.
A administração fiscal digital trata da mudança das autoridades fiscais, que passam a ser autoridades também no meio digital, ou seja, utilizando-se de toda a potência das tecnologias para fortalecer o controle das informações das empresas no País. Para Kazakevicius, essa é a transformação mais importante, uma vez que o Fisco pode utilizar toda a potência das tecnologias para auxiliar no combate à fraude e ao descumprimento das obrigações fiscais. Esse controle maior do governo em relação às informações empresariais e, principalmente, o armazenamento dessas informações, representam o cenário de disrupção em que se encontra a área fiscal brasileira.
A ideia de "onda digital" de modo geral está centralizada na alterações que as tecnologias digitais propuseram para o mundo, com a criação de novos modelos de negócios e novas modalidades de pensar e de entender o comportamento do consumidor. Já o terceiro pilar apresentado por Kazakevicius, as transformações nas políticas fiscais expõe a necessidade dos órgãos fiscais em otimizar os processos de fiscalização, tanto em velocidade com dados em tempo real, quanto nas análises mais sofisticadas sobre tais informações.
Nessa ligação entre os novos métodos digitais de fiscalização e a presença do Fisco na transformação tecnológica, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) representa a maior mudança. Instituído pelo decreto 6.022 em 2007, o programa representa o início desse novo cenário nos processos fiscais e contábeis do Brasil. "Sem dúvida, o grande passo para essa transformação digital foi dado com a criação do Sped, a partir das notas fiscais eletrônicas e depois, passo a passo, a introdução de novos módulos com o cumprimento das obrigações acessórias no meio digital", analisa Gustavo Busato, auditor fiscal da Receita Federal e chefe do serviço de programação da 10ª região fiscal, que compreende todo o Rio Grande do Sul.
O Sped, que modernizou a sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, tornou-se referência mundial no decorrer da sua criação. Reunindo 13 módulos distintos, o sistema atende às complexidades da legislação tributária brasileira e iniciou no país um processo de modernização, tanto do Fisco, quanto das empresas, que passaram a investir em tecnologia interna para atender às demandas dos órgãos fiscais.
"Acredito que o que realmente impacta, até hoje no Sped, é que ele é um monitor em tempo real de todas as empresas", pontua Márcio Silveira, vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).Com todos os projetos que já estão, e ainda vão ser, inseridos no Sped, a lógica de transmissão de dados e, principalmente, o cruzamento desses informes trouxeram a agilidade e para o Fisco na tentativa de combater ilicitudes tributárias, fraudes e corrupção.
Profissional contábil muda perfil em meio às transformações
Silveira diz que trabalhadores do setor precisam de entendimento básico sobre TI
/MARCO QUINTANA/JC
O olhar fiscal em tempo real do Fisco em relação às informações entregues pelas empresas também influenciou na forma como esses dados são produzidos e interpretados. Para Márcio Silveira, vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), hoje, mais do que só buscar soluções prontas, o profissional contábil necessita de um entendimento básico sobre Tecnologia da Informação (TI) para exercer com maior eficiência o seu papel.
O processo de adequação às novas obrigatoriedades modificou a forma como o profissional e as empresas investem em tecnologia. "Hoje, as empresas precisam destinar parte do seu investimento para pesquisa e desenvolvimento, buscando novas tecnologias, seja com parceiros ou internamente com tecnologias próprias", analisa Márcio, relacionando com o fato do Fisco exigir uma qualidade de informações muito maior que antes da massiva inserção tecnológica no meio, expondo os contribuintes a um maior risco de algo não estar em conformidade com o exigido.
Na relação do profissional contábil com a inserção da tecnologia, a complexidade da legislação tributária somou-se às novas complexidades do sistema tecnológico. A necessidade de entender os mecanismos e, principalmente, medir os riscos, atuando de uma forma mais preventiva e orientativa é o que Silveira coloca como grande mudança no pensamento da atuação contábil: "o profissional não pode ser passivo, esperando a informação e registrando. Ele precisa estar pronto para apresentar soluções com os seus clientes".
A revolução proposta pelas transformações do Fisco digital transbordou para áreas do exercício contábil. Na área fiscal, as alterações sistêmicas trouxeram a união de departamentos anteriormente distantes nas empresas, automatizando as funções que antes eram exercidas manualmente pelos profissionais. Antes da existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), era inimaginável que as empresas informassem a tributação, item a item, de forma instantânea pelo Fisco. No entanto, com as novas possibilidades, o profissional da contabilidade necessita entender dos sistemas que auxiliam no atendimento a determinadas obrigações.
O profissional na área de gestão teve que se adequar, primeiro para entender do sistema e realizar as parametrizações necessárias com os dados, e depois para identificar os pontos mais importantes a serem trabalhados com a informação gerada. "Isso exige um perfil de quem consegue fazer esse tipo de análise", explica Silveira.
Empresas buscam se modernizar para atender obrigações
Para César Kazakevicius, ainda falta mudança de planejamento
/ENGINEERING/DIVULGAÇÃO/JC
A transformação fiscal digital forçou as empresas a se adequarem às novas realidades. Além disso, a capacidade do Fisco brasileiro em identificar irregularidades com maior facilidade fez com que houvesse um olhar de preocupação nas entidades e, não só isso, fez com que elas passassem a otimizar seus controles internos.
Para Márcio Silveira, vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), mais do que somente o controle maior por parte do Fisco sobre as operações internas das empresas, a tecnologia inseriu também condições para que os CEOs das empresas e todos profissionais que atuam no controle interno - que também estavam preocupados com possíveis falhas - a reduzir os erros que aconteciam.
Embora algumas empresas tenham disposto recursos e investimentos para otimizar a área fiscal interna, muitas ainda não se adequaram às novas sistemáticas. Para César Kazakevicius, head de Tax Solutions da Engineering, ainda falta uma mudança de planejamento nas empresas que ainda não utilizam de sistemas robustos para atender certas demandas: "a empresa precisa ter todas as informações contábeis e fiscais bem organizadas, junto com um sistema de ponta, para garantir boas informações, íntegras e rápidas, que estejam em compliance para reportar para o governo".
A redução de custo com a dispensa, emissão e armazenamento de documentos em papel, assim como a redução no tempo utilizado para atender às obrigações antes da transformação digital são alguns dos benefícios trazidos pela modernização tecnológica. Gustavo Busato, auditor fiscal da Receita Federal, analisa que, além dessas mudanças, a capacidade de auto-regularização das empresas otimiza os processos internos: "muitas vezes o Fisco acaba alertando o contribuinte de eventuais erros que ele esteja cometendo nesta complexidade toda que é o sistema", explica. Os alertas apontados por Busato visam identificar inconsistências na prestação de informações, buscando evitar erros que levem a autuações futuras.
O impasse de algumas empresas acaba sendo na adequação aos prazos que o Fisco estabelece. Para Kátia Affonso, gerente de Soluções Fiscais do Sispro, mesmo com os benefícios trazidos pela modernização, a imposição compulsória influencia nem todas as organizações estejam de acordo com as normas: "como a empresa precisa atender às obrigações, isso vai gerar um custo na adequação dos processos, na contratação de um fornecedor e de uma solução que atenda com agilidade, segurança e eficiência todo esse processo de escrituração digital". Relacionado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Kátia explica que o programa também tem facilitado a vida das empresas no sentido de que elas acabam tendo que rever processos, adequá-los e, principalmente, trabalhar com cadastros mais higienizados, fortalecendo as informações relevantes no regimento interno.
Inovações tecnológicas levam leis tributárias a necessitar de atualização
A inserção da tecnologia na área fiscal brasileira apresentou relativo sucesso se comparada à complexidade do sistema tributário do País. Fomentado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) trouxe mecanismos modernos para o armazenamento, validação e unificação da recepção dos registros contábeis e fiscais dos contribuintes. No entendo, a transformação digital também expôs outras questões próprias da Era Digital.
A onda digital alterou radicalmente não só o modelo como se averigua informações, como também a forma que os negócios e os modelos operacionais são instaurados. Com essas novas formas de fazer negócios, a legislação tributária precisa também se atualizar. "A função tributária precisa estar pronta para lidar com essa transformação de negócios, já que agora as empresas ligadas em tempo real com o Fisco", analisa César Kazakevicius, head de Tax Solutions da Engineering.
Com os novos modelos que a onda digital trouxe, a legislação brasileira caminha em paralelo com o aperfeiçoamento do Sped. "A nova legislação vai nascendo, para cobrir esses novos tipos de negócios, mas atualmente ela já vai nascendo adequada a essa evolução do Sped, para chegar em um sistema completo no médio-longo prazo".A complexidade do sistema tributário brasileiro se relaciona com as transformações digitais, otimizando os processos, mas também trazendo um ambiente diferenciado que causa estranheza nesse período de transição. Entretanto, para adequar a legislação, faz-se necessária a compreensão de outros setores da sociedade.
Gustavo Busato, auditor fiscal e chefe do serviço de programação da 10ª região fiscal, analisa que a criação do Sped aproveitou uma época em que o País tinha investimentos disponíveis a serem feitos no programa de aceleração econômica e que permitiu a compra de equipamentos e o desenvolvimento de toda a tecnologia necessária, mas ainda de forma paralela com a legislação tributária: "a complexidade vem da nossa Constituição, da forma como está estruturado o nosso modelo tributário. A dificuldade em modificar esse modelo está na dependência de forças políticas".