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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de março de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Contas Públicas

Edição impressa de 13/03/2019. Alterada em 13/03 às 01h00min

Tesouro deverá centralizar empenhos de precatórios

Encontro ocorreu na Sefaz na semana passada

Encontro ocorreu na Sefaz na semana passada


/SECRETARIA DA FAZENDA/DIVULGAÇÃO/JC
Nos próximos meses, serão implementadas as condições administrativas para centralizar o empenho de precatórios na Secretaria da Fazenda. A medida foi sugerida pelo Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Queiroz Jatene, como solução para as dificuldades no pagamento de precatórios enfrentadas no poder judiciário.
Na semana passada, Jatene recebeu a juíza chefe da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, Alessandra Abrão Bertoluci, e a diretora do Setor de Processamento e Pagamento de precatórios, Sílvia Fraga, para buscar mais uniformidade e agilidade nos procedimentos.
Atualmente, como os empenhos são feitos em órgãos diferentes, retornam em momentos distintos para o judiciário, o que prejudica o pagamento dos precatórios na ordem cronológica. Ciente das dificuldades relatadas, foi previsto um prazo de dois meses para implementar a centralização dos empenhos na Sefaz e ainda garantir maior rapidez no retorno dos precatórios empenhados e em condições de pagamento.
Já foi publicada a Portaria nº 22/2019 do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, delegando para o Chefe da Seção de Precatórios e RPVs, Marcos Antonio Bosio, o ordenamento dos empenhos de precatórios, criando assim melhores condições para a agilidade necessária.
"Implementando essas providências, estamos criando um fluxo racional para o processamento dos precatórios, uma vez que todos os recursos são disponibilizados pela Fazenda Pública", explica Bosio.
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