Receita Federal apreende drogas nas fronteiras

A Receita Federal do Brasil ainda contabilizava os resultados históricos alcançados em 2018 em suas ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, que ultrapassaram R$ 3 bilhões em mercadorias e quase 30 toneladas em drogas, quando, no Porto de Paranaguá (PR), foi realizada a primeira grande apreensão de drogas de 2019. Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,1 tonelada de cocaína no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá. A droga estava escondida em meio à carga de pallets de madeira e seria transportada para o porto de Rotterdam, na Holanda.

Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno contingente, quando comparado ao de outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de US$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros de fronteira terrestre e 7,5 mil quilômetros de marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte.

É nesse sentido que, ao longo dos últimos 10 anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do País. Que essa política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa, obrigatoriamente, pela ampliação do efetivo da Receita Federal em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre, e pelo fortalecimento da presença fiscal ininterrupta nas zonas primárias, além do reforço das equipes de vigilância e repressão, das equipes náutica, aérea e de cães de faro (K9).

O novo governo manteve o pensamento existente no período eleitoral, pois, no mesmo dia em que se apresentou ao Congresso o pacote de leis anticrime, passou-se a discutir a criação de uma Guarda Nacional marítima e de fronteira, para atuar no combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, de armas e de animais. Essa nova força policial também teria a atribuição de fiscalizar as embarcações e a entrada de drogas por meio dos principais pontos turísticos do Brasil.

Qual o motivo de se discutir a criação de uma guarda nacional para realizar ações que já são realizadas pela Receita Federal do Brasil? Ações que são, legalmente, atribuições do órgão. Qual o motivo de não se buscar fortalecer a Receita Federal do Brasil? Alguém desconhece que o projeto de equipes náuticas da Aduana brasileira está morrendo? Que as equipes K9 estão desaparecendo? Que as ações de vigilância e repressão estão diminuindo ano a ano por falta de servidores e equipamentos?

O governo não pode virar as costas para a Receita Federal do Brasil, que é responsável pela proteção da economia do País ao combater o tráfico internacional de armas e drogas, o contrabando, o descaminho, a evasão de divisas, a corrupção, a lavagem de dinheiro e as ações de terrorismo.