Doutrinas e práticas do ICMS

A segunda edição do livro "ICMS - Doutrina e prática", de Kiyoshi Harada, aprofunda-se sobre um dos tantos impostos da extensa carga de tributos brasileira. O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido como ICMS, é um imposto estadual, e sua cobrança pode variar de acordo com o Estado.

Assim, esta obra estuda, de forma completa e sistematizada, o ICMS, que é um tributo de vocação nacional, porém inserido na competência dos estados por razões da política tributária brasileira. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que institui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, esta obra se propõe com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) à luz das Constituições de 1967 e de 1969, e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais.

No capítulo 3, o livro aponta a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões relevantes em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. Já no capítulo 7, há estudos específicos sobre 10 temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.

ICMS - Doutrina e prática;  Kiyoshi Harada; Editora Atlas;