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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Governo Federal

Edição impressa de 13/02/2019. Alterada em 13/02 às 01h00min

Bolsonaro libera auditores da Receita de revista em aeroportos

Norma exigia revista física para profissionais entrarem em áreas restritas

Norma exigia revista física para profissionais entrarem em áreas restritas


/KIKO SIERICH/FUTURAPRESS/FOLHAPRESS/JC
Depois de protestos dos auditores fiscais, o presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar a categoria de passar por revista para entrar em áreas restritas em aeroportos. Nesta sexta-feira, o presidente despachou com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no Hospital Albert Einsten, quando discutiram o assunto.
Ficou acertado que será editado um decreto regulamentando o acesso a áreas restritas baseada em critérios de gestão de risco. Quem trabalha nos aeroportos será cadastrado e será utilizada biometria, para facilitar o acesso às áreas de alfândega, a exemplo do que é feito em outros países. Poderão ser feitas inspeções aleatórias. Enquanto esse cadastro não é feito, porém, os auditores da Receita não passarão por revistas.
Os detalhes foram acertados em reunião com representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Casa Civil, na sexta-feira, dia 8. A ideia é incluir no texto de decreto já elaborado pela Receita e pelo ministério da Economia os procedimentos de segurança.
O texto previa apenas que os auditores não precisariam passar por inspeção física, mas será alterado porque a Anac frisou ser importante implantar medidas já adotadas em outros países, que são padrão das concessionárias estrangeiras que administram aeroportos brasileiros.
Desde o fim do ano passado, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.
A exigência irritou os auditores, que iniciaram operação-padrão em aeroportos. Na quinta-feira, eles decidiram abrir todas as bagagens de quem desembarcavam de voos internacionais no Galeão (RJ), o que levou cerca de 3 mil passageiros a enfrentarem filas de até quatro horas. Também foram registradas filas e atrasos nas liberações de cargas em Guarulhos, Viracopos e Porto Alegre. Tanto a Receita Federal quanto o sindicato da categoria negam que tenha havido uma operação-padrão dos auditores.
Em parecer técnico que acompanha a proposta, a Receita afirma que os servidores estavam sendo submetidos à inspeção pessoal "inócua" e que a situação estava fragilizando o aduaneiro ao ponto de permitir "a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros". A obrigação da revista abriu uma crise entre auditores e funcionários da Anac que chegou à Justiça Federal, que determinou multa diária para os servidores da Receita que descumprirem a regra.
 
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