Cortes de Paulo Guedes impactarão nos pequenos negócios

Após declarações do ministro da Fazenda Paulo Guedes em defesa de cortes nos recursos do Sistema S, representantes de entidades ligadas ao setor manifestaram sua preocupação em relação à possibilidade de diminuição e até mesmo extinção dos repasses. O novo presidente do Sebrae de São Paulo (Sebrae-SP), Tirso Meirelles, diz que o corte representará uma ruptura significativa nas atividades da entidade, "com impacto direto na sobrevivência dos pequenos negócios".

A ameaça de redução das verbas foi feita por Guedes ainda antes da posse do presidente Jair Bolsonaro. "Tem de meter a faca no Sistema S", disse o ministro, sobre as nove instituições voltadas à formação profissional em suas respectivas áreas de atuação. O Sebrae é responsável pela capacitação e apoio aos pequenos negócios. Em 2018, em São Paulo, o orçamento foi de cerca de R$ 400 milhões. A maior parte dos recursos provém das contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento.

A receita própria, obtida com a comercialização de produtos e serviços, ficou em R$ 20 milhões. Guedes afirmou que o corte será entre 30% e 50%. Para o presidente do Sebrae-SP, uma redução de 30% significaria que 300 mil empresas não seriam mais atendidas pela entidade.

Tirso Meirelles - A contribuição do Sistema S para o aumento da produtividade, da competitividade e da geração de empregos e de empreendimentos mais saudáveis, em todos os elos das cadeias produtivas, é significativa. Certamente, o ministro, que reiterou que não quer destruir o que funciona, fez com essa declaração uma sinalização da austeridade que vai pontuar sua gestão. Ele contará com todos nós, representantes da sociedade civil, para encontrar caminhos que conduzam para a melhoria do ambiente para empreender.

Meirelles - O corte proposto, independentemente do percentual, representará uma ruptura significativa nas atividades do Sebrae, com impacto direto e imediato no tamanho de nossa operação e, por consequência, na quantidade e na qualidade de atendimentos e na sobrevivência dos pequenos negócios. Com um corte de 30%, 300 mil clientes deixariam de ser atendidos, quase 60 mil alunos do Ensino Fundamental deixariam de ter acesso a lições de cultura empreendedora e cerca de 65 postos municipais seriam fechados.

Meirelles - O Sebrae atende a um público que é um dos pilares estratégicos de desenvolvimento socioeconômico do Brasil por sua forte atuação na geração de emprego e distribuição de renda. Existem hoje 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do PIB (Produto Interno Bruto). Apesar dessa importância, sozinhos ainda enfrentam muitas dificuldades. Precisam de apoio para melhoria da gestão e da produção e de um ambiente favorável para se manter em atividade e se tornarem competitivos. A sobrevivência dos pequenos negócios está diretamente relacionada a algum tipo de tratamento diferenciado. Para quem está no Simples, a taxa de mortalidade é de 17% nos dois primeiros anos de atividade. Para os não optantes, a taxa sobe para 62%.

Meirelles - Outro programa que deverá sentir forte impacto é o de startups. Algo drástico, em um momento em que são essas empresas que têm maior potencial de alavancar novas tecnologias, captar recursos e colocar o Brasil em rankings de prestígio na comunidade internacional de inovação. Mas a conta é mais complexa. Como o orçamento de 2019 foi todo contingenciado em outubro, caso o corte chegue ainda neste ano, vai representar muito mais do que os 30% ou 50% anunciados. Teremos de desestruturar programas e projetos importantes.

Meirelles - É uma questão de tempo para que os novos governantes e legisladores - nos âmbitos nacional e estadual - conheçam mais detalhadamente o trabalho, os resultados e o impacto das atividades do Sistema S no comércio, na indústria e no agronegócio. Por isso, somos favoráveis ao diálogo franco, objetivo e claro, que ajude a construir soluções de aprimoramento do sistema. Estamos numa nova fase, em nível mundial e local, que não pode prescindir de uma rede já qualificada em capacitação e consultoria de excelência. Por que começar do zero, se podemos redefinir metas, ajustar o que for necessário e seguir contribuindo para o desenvolvimento perene do Brasil?

Meirelles - Como empresário, acredito que a criação de empregos ocorre à medida que se encontre um ambiente mais propício à sua atividade, simplificando, por exemplo, processos burocráticos que consomem muito tempo do empresário. Hoje, um empresário perde incríveis 81,5 dias do ano em esforço e recursos com uma papelada sem fim. No Sebrae, ao melhorar a gestão dos pequenos negócios, estamos fortalecendo e tornando competitivos um dos principais pilares da geração de emprego.

Meirelles - A questão de ajuste de operação e controle do Sebrae está presente em nossa cultura. As estratégias de atuação, planejamento e monitoramento foram se adequando às transformações que pontuaram os últimos 40 anos - globalização e abertura de mercados, crises econômicas, novas formas de consumir e novos consumidores. Vamos continuar aprimorando nossos processos, produtos e serviços, investindo recursos onde for preciso, sem desperdícios, para garantir aos clientes a melhoria de sua competitividade.

Meirelles - Nossa política de remuneração segue os princípios norteadores do sistema Sebrae Nacional, que já recebeu os pareceres da auditoria do TCU e está estudando as recomendações que ali constam. O presidente do Conselho Deliberativo e os demais conselheiros são voluntários, não sendo remunerados de nenhuma forma em suas atividades.