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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Tributos

Edição impressa de 30/01/2019. Alterada em 04/02 às 10h49min

Fim de tributação das permutas é comemorado por incorporadoras

A necessidade de reforma tributária e desoneração fiscal beneficiou as incorporadoras imobiliárias, que vêm comemorando uma recente decisão do STJ, o Superior Tribunal de Justiça: o fim da tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real já não eram tributadas nesse tipo de operação.
Quem explica é o advogado Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. "Nos últimos anos, em função da dificuldade para adquirir terrenos, as incorporadoras tiveram de se reinventar. Uma saída foi adotar a permuta: em troca de um terreno para a construção de um imóvel, a incorporadora oferece ao proprietário, em pagamento, unidades do futuro empreendimento - permuta total ou parcial."
Até então, nesse tipo de operação, havia tributação - Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social -, totalizando 6,73% em impostos. Mas, no entendimento do STJ, de acordo com o relator Herman Benjamin, "o contrato de troca ou permuta não deverá ser equiparado na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, auferimento de receita, faturamento ou lucro na troca".
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Comentários
Redação JC 01/02/2019 13h54min
Sem o incluir o adicional, a alíquota efetiva dos tributos para optantes do lucro presumido é de 5,93%. Obrigado por seu comentário!
Redação JC 01/02/2019 13h50min
Oi, Liliana! Segundo o advogado Renato Tardioli, a alíquota efetiva de 6,73% que consta na reportagem abrange também o adicional do imposto de renda, devido quando a base de cálculo do tributo ultrapassar R$ 20.000,00 no mês ou R$ 60.000,00 no trimestre. Em virtude dos valores abrangidos nas operações realizadas pelas incorporadoras, o adicional do Imposto de renda normalmente incide, à alíquota de 10%.
Joel Grade 01/02/2019 12h59min
A diferença entre 5,93% e 6,73% é o adicional de IR. Se houver.
Liliana Lassi Dias da Mota Leite 30/01/2019 15h01min
Só não entendi porque 6,73%. Não seria 5,93%?