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Porto Alegre, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Tributos

Edição impressa de 30/01/2019. Alterada em 30/01 às 01h00min

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Ferramenta unifica prestação de informações de empregados

Ferramenta unifica prestação de informações de empregados


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde 15 de janeiro, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.
O Caepf substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1 de outubro do ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.
Estão obrigados a preencher o Caepf os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoa física não produtora rural, mas que revende a produção rural no varejo.
Também estão obrigados a aderir ao novo cadastro os segurados especiais. Essa categoria engloba os trabalhadores rurais em regime de agricultura familiar (sem mão de obra assalariada), incluindo cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que ajudam na produção.
Antes de preencher o Caepf, o contribuinte deve ir ao site do eSocial, selecionar a opção Primeiro acesso e preencher o cadastro de empregador/contribuinte que aparece na tela. Em seguida, deve clicar no botão Acesso ao Sistema Caepf para ser direcionado ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou segurado especial.
Quem é empregador doméstico e já está inscrito no eSocial pode ir direto ao Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para fazer o procedimento. Não é necessário reintroduzir as informações do empregador no portal do eSocial.
Para entrar no e-CAC, o empregador deve ter um código de acesso. Para obtê-lo, o segurado precisa informar ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda, ou o número do título de eleitor, caso seja isento de declarar renda. Quem não tem acesso à internet deve procurar a unidade da Receita Federal mais próxima para preencher o cadastro.
 
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