Plano especial de fiscalização investiga fraude em exportadoras de produtos agrícolas e minerais

Um plano especial de fiscalização de empresas exportadoras de produtos agrícolas e minerais - grandes commodities brasileiras - que se valem de triangulações financeiras com paraísos fiscais para realizar vendas subfaturadas e fictícias será deflagrado nos próximos dias. O objetivo da Receita Federal é recuperar, ao longo de 2019, cerca de R$ 12 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos com movimentação de fluxo ilegal de recursos por meio do comércio internacional.

Na operação-piloto, que serviu de base para o planejamento da fiscalização, a partir do ano que vem, a Receita já autuou em R$ 4 bilhões empresas que fizeram esse tipo de operação. A Receita identificou que há uma concentração de produtos, países e operadores nesse tipo de fraude.

Ao comparar as informações do seu setor de aduana com o de fiscalização e investigação, a Receita percebeu que, em muitos casos, a mercadoria segue para um país enquanto a operação de venda e o seu fluxo financeiro foram fechados por outra nação, que é um paraíso fiscal. Tudo para pagar menos impostos. Em muitos casos, o que os fiscais encontraram no paraíso foi apenas uma caixa postal em nome da empresa.

Os dados apontam que as Ilhas Cayman, por exemplo, adquiriram 10.551% mais do que receberam efetivamente. Já a Suíça (país que mais comprou produtos do Brasil e que é considerado um paraíso fiscal) adquiriu 2.074% mais mercadorias do que efetivamente importou.

"A Receita está com essa informação no radar. Agora, vamos partir para uma ação, e é importante que os contribuintes saibam que estão na mira. Quem achar conveniente e quiser revisitar seus planos que se ajuste", disse Jorge Rachid, secretário da Receita. "Não é que todas as operações são ilícitas, mas a Receita vai ter de verificar e examinar se essa triangulação tem substância."

Segundo o subsecretário de Administração Aduaneira, Marcus Pontes, a manipulação de preços por meio de operações de comércio internacional se tornou um dos principais canais utilizados para a movimentação ilícita de capitais. Dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) mostram que países dependentes de commodities, como é o caso do Brasil, perdem até 67% dos seus ganhos de exportação por conta do subfaturamento das operações de comércio exterior.

A triangulação com paraísos fiscais serve para aproveitar os serviços oferecidos por empresas, muitas vezes sem vinculação formal, constituídas em paraísos fiscais para promover o deslocamento dos seus lucros e administração de ativos.

Por exemplo, o preço normal de uma exportação é de 100. Quando realizada por empresas intermediárias em paraísos fiscais, o exportador fatura a mercadoria por 60 para esta offshore e esta refatura para o comprador final por 100. A diferença de 40 ficará depositada em uma conta bancária no paraíso fiscal à disposição do exportador brasileiro, mediante o pagamento de uma comissão.

Segundo o coordenador de Fiscalização, Flávio Campos, com esse fluxo financeiro ilícito, as empresas acabam "tirando" a tributação do Brasil. "Ele vende aqui por 100 com valor subfaturado e leva o lucro para lá e vende por 200", explicou.

Estudo elaborado pela organização não governamental Global Financial Integrity (GFI) apontou que o mecanismo mais utilizado pelos empresários brasileiros para transferir ilicitamente capital para o exterior são as exportações subfaturadas. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, disse que associados aos fluxos financeiros ilícitos estão a lavagem de dinheiro, a corrupção, o tráfico de drogas e de armas, e o contrabando.