Reforma trabalhista completa um ano em busca de modernização

Há um ano, a legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Quando foi proposta, ainda em 2016, a nova legislação tinha o objetivo de atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída em 1943, e aproximar o Brasil do que era praticado em outras nações desenvolvidas.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, desde que a Lei nº 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, até setembro deste ano, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo País. No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos.

"O Ministério do Trabalho, em conjunto com a Casa Civil, começou a fazer um diagnóstico para entender como estava o mercado de trabalho depois da crise de 2014/2016. Embora a legislação tivesse sofrido algumas alterações, estava desatualizada em relação ao restante do mundo", lembra o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos.

O Projeto de Lei apresentado pelo Executivo em dezembro de 2016 recebeu parecer do relator na Câmara dos Deputados em abril de 2017, contemplando mais de 100 alterações na CLT. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos explica que as mudanças precisariam ocorrer para se combater a informalidade, que, na época da reforma, abrangia um universo de 45 milhões de pessoas.

"A CLT é um marco relativo sobre capital-trabalho, mas era muito antiga e não contemplava as mudanças ocorridas no mundo e nas relações. A nova lei tinha que considerar diferentes contratos, mais flexíveis, porque hoje a produção é mais fragmentada do que no passado. Se você tinha apenas uma forma de contratação, existiam dois caminhos: a formalização ou a não contratação", ressalta Ramos.

A modernização trabalhista trouxe, então, as novas formas de contrato, como o de trabalho intermitente, que é o trabalho remunerado pelo período trabalhado, quando as jornadas são imprevisíveis, não regulares, relativas a uma demanda variável. As ocupações com a maior quantidade de admissões de trabalhadores intermitentes, no período de novembro a setembro, foram a de servente de obras, assistente de vendas, atendente de lojas e mercados, garçom e vigilante.

"Tínhamos situações no mercado de trabalho que não eram reconhecidas em nossa legislação trabalhista e que impossibilitavam o trabalhador de se formalizar. Prestação de serviços eventuais, conhecidos como bicos, nos quais o empregador não tinha segurança de contratação devido à imprevisibilidade de demanda, ocorriam na informalidade. Com a modernização, buscou-se formas de trazer para o mercado formal os trabalhadores que estavam na informalidade, dando segurança jurídica às empresas", pontua Santos.

Outro regime de contratação, o de trabalho em regime de tempo parcial, registrou 54.587 admissões, gerando um saldo de 18.729 empregos em todo o país. Além dos novos contratos, a Lei Trabalhista colocou as convenções e os acordo coletivos de trabalho em supremacia em relação à lei, e permitiu maior espaço de negociação direta entre empregadores e as representações de trabalhadores em assuntos como a forma de cumprimento da jornada de trabalho.

"A modernização trabalhista é uma mudança comportamental, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Acreditamos que a implantação da Lei nº 13.467 ainda está em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar em nosso mercado. No entanto, vemos que a cultura das relações de trabalho está mudando e isso é bom. É um processo gradual, em que tanto a empresa quanto a advocacia trabalhista, sindicatos e empregados começam a caminhar em segurança, colocando a nova legislação em prática", salienta o secretário executivo do Ministério do Trabalho.

Um dos aspectos celebrados pelo pesquisador associado da Fundação Getulio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, é que a flexibilização na contratação por menor número de horas semanais pode ampliar o ingresso de mulheres no mercado formal. Segundo ele, infelizmente, na cultura brasileira a maior parte da responsabilidade sobre o cuidado dos filhos ainda recai sobre a mulher e, muitas vezes, essa parcela significativa da população necessita de contratos de trabalho mais flexíveis para conseguir conciliar o cuidado dos filhos com o emprego. "Neste sentido a falta de contratos de trabalho formais, que ofereçam jornadas mais flexíveis, acaba muitas vezes jogando a mulher para a informalidade", salienta Ottoni.

O diretor executivo da Bazz Estratégia em Recursos Humanos, Celso Bazzola, complementa que outro ponto que vem gerando ótimos resultados é relacionado a premiações e bônus. "Tenho sentido uma ampliação na procura sobre esses temas, pois a lei possibilita que a empresa proporcione mais aos colaboradores sem que seja muito onerada pelos impostos", explica Bazzola.