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Desde 1º de novembro, quem deseja mandar dinheiro do exterior para o Brasil conta com uma maneira mais fácil para realizar a transferência. O Banco Central (BC) passou a permitir que remessas de até R$ 10 mil, que representam quase 99% dessas operações, sejam depositadas diretamente em reais na conta do destinatário. Antes, o depósito era feito em moeda estrangeira e a conversão cambial e seus custos eram encargos de quem recebia o valor.
Segundo o BC, a medida é um movimento em direção à agenda da ONU de redução dos custos de transferências desse tipo de operação. O objetivo da organização internacional é diminuir, até 2030, o preço dessas operações a menos de 3% do valor repassado. Hoje, o custo médio das remessas para o Brasil, segundo o Banco Mundial, está em 7,2%. A média nas 20 maiores economias do mundo gira em torno de 6,5%.
"É um conjunto de iniciativas para reduzir os custos dessas transferências", afirma Augusto Ornelas, do departamento de regulação cambial do BC. "Além de publicar artigos educativos sobre o assunto, lançamos em 2015 um ranking com o valor cobrado pelas instituições nessas operações, o que dá mais transparência e estimula a concorrência no setor."
Como a nova modalidade é facultativa, para que seja utilizada é preciso que a instituição do remetente no exterior ofereça o serviço. Segundo o BC, o serviço já existe nos principais países onde trabalham brasileiros.
Uma preocupação maior do BC, explica Ornelas, é destacar a importância de se calcular corretamente o valor das operações de compra ou venda de moeda estrangeira. Para isso, deve-se levar em consideração não somente a taxa de câmbio, mas também impostos, tarifas e comissões. As instituições são obrigadas a fornecer essa taxa, conhecida como valor efetivo total (VET). No caso das remessas para o Brasil, o índice representa o total de reais entregues para cada moeda estrangeira. Em setembro, por exemplo, segundo o ranking do BC, o melhor preço para transferências de US$ 1 mil foi oferecido pela Treviso. Para cada dólar enviado dos EUA, a instituição transferiu em média R$ 4,1058.
Instituição de maior capilaridade no País, o Banco do Brasil (BB) informa que está em contato com parceiros no exterior para começar a transferir os pagamentos já em reais. "Com a normatização, agora vamos avaliar e ajustar os detalhes operacionais", diz o gerente executivo de comércio exterior do BB, Ricardo Goya. "Muitos trabalhadores no exterior, com família aqui, fazem essas pequenas remessas. Pactuar a taxa de conversão lá fora vai ajudar principalmente a dar previsibilidade."
Nesse modelo, quem envia o dinheiro já estipula o valor em reais que deve chegar ao Brasil, explica Jairo Soares, sócio da consultoria BDO. "A medida do BC estabelece que em até três dias o dinheiro tem de chegar. Já vimos o dólar variar muito nesse intervalo; combinar a taxa antes vai evitar perdas significativas."
Para Eliana Silva, sócia da Mazars, outra vantagem é a simplicidade. "A transação para nacionalizar a moeda estrangeira é complicada. Para quem não tem familiaridade, é um bicho de sete cabeças."
Alta taxa de juros afasta pequenos empreendedores dos bancos, diz Sebrae
Afif diz que há insatisfação dos empresários com o sistema financeiro
/MARCO QUINTANA/JC
A maioria dos pequenos negócios está insatisfeita com o sistema financeiro brasileiro, apontou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, na abertura do Fórum de Cidadania Financeira, em Brasília (DF), realizado no dia 7 de novembro. A ressalva foi feita com base em pesquisa elaborada pelo Sebrae que mostra que 86% das micro e pequenas empresas evitam buscar novos empréstimos. Apesar da superação do pior momento da crise econômica e da redução dos juros pelo Banco Central (BC), os pequenos negócios são cada vez mais excluídos do crédito bancário.
Para o presidente do Sebrae, o recado apontado na pesquisa é claro: o Sistema Financeiro Nacional não atende às necessidades dos pequenos negócios brasileiros. "As altas taxas de juros, a burocracia o excesso de exigências para tomar um empréstimo são como espantalhos que afugentam as pequenas empresas e impedem que elas busquem os recursos necessários para alavancar o negócio. Na prática, os bancos só estão disponíveis para as médias e grandes empresas, que podem oferecer maiores garantias para os financiamentos", comentou Afif.
Também na solenidade de abertura da 4ª edição do fórum, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, destacou a importância da parceria com o Sebrae, e anunciou Índice de Cidadania Financeira. "Esse índice será útil para acompanhar a evolução da cidadania financeira no Brasil, de forma clara e sintética, nas diversas regiões do País e ao longo do tempo. É uma proposta inicial que apresentamos como convite para o diálogo e aperfeiçoamento", anunciou Goldfajn. O presidente do BC também lançou uma proposta para o conceito de Cidadania Financeira e o Relatório de Cidadania Financeira (RCF), que a partir de agora substitui o Relatório de Inclusão Financeira.
Conforme a pesquisa Financiamento dos Pequenos Negócios 2018, realizada entre os meses de junho e agosto, 54% dos entrevistados adotam a prática de negociar o prazo de pagamento de faturas diretamente com os seus fornecedores e 26% recorrem ao cheque pré-datado. Essas são as principais práticas adotadas para solucionar os problemas de caixa mais imediatos, dado que o sistema financeiro não oferece condições adequadas. O principal fator continua o mesmo: a elevada taxa de juros, apontada por 47% dos empresários ouvidos na amostragem como motivo para não contrair empréstimos nos bancos.
A avaliação dos entrevistados em relação ao sistema bancário revela a piora dos indicadores. Cerca de 61% dos seis mil empresários ouvidos acham o sistema ruim ou muito ruim, a pior avaliação desde 2013. Também é 61% a proporção dos empreendedores que não obtiveram crédito junto aos bancos nos últimos cinco anos, sendo que, além da taxas de juros elevadas, os principais motivos apontados para se afastarem dos bancos foram a falta de garantias e de avalistas.
Para enfrentar a situação e tornar o sistema financeiro acessível aos empresários de pequenos negócios, o Sebrae e o Bndes firmaram parceria com atuação em quatro grandes frentes. O principal desafio está em tornar o acesso a crédito um assunto de fácil gestão na rotina dessas empresas e simplificar as relações com os bancos para permitir acesso a financiamento, garantias de crédito e orientação empresarial.