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Porto Alegre, quarta-feira, 07 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Legislação

Edição impressa de 07/11/2018. Alterada em 06/11 às 16h25min

Mudança no Reintegra afeta exportadores brasileiros

Alterações constantes nas alíquotas são apontadas como entraves, aponta pesquisa da CNI

Alterações constantes nas alíquotas são apontadas como entraves, aponta pesquisa da CNI


/NATALIA QUINTAS/SUPRG/DIVULGAÇÃO/JC
Exportadores brasileiros reclamam das constantes alterações de alíquotas no programa Reintegra, regime que devolve de 0,1% a 3% da receita com exportação como forma de compensar o pagamento de impostos na cadeia de produção.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, apesar de 66% das empresas considerarem que o regime funciona bem, as alterações constantes na alíquota do programa representam um dos principais entraves para o setor para metade dos entrevistados. Outros 19% reclamam da imprevisibilidade sobre a manutenção do regime.
Com o intervalo da alíquota estabelecido em lei, o governo muda o porcentual com frequência, o que atrapalha a previsibilidade das empresas. Em maio, para compensar parte das medidas adotadas para debelar a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu de 2% para 0,1% o porcentual.
"A manutenção do Reintegra, bem como de sua alíquota constante, é fundamental para que as empresas tenham segurança jurídica e tomem suas decisões de investimentos. Além disso, ao permitir a recuperação de impostos pagos ao longo da produção, o programa contribui para a promoção das exportações como alavanca para o crescimento da economia brasileira, do emprego e da renda", afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. A CNI ouviu 143 empresas exportadoras.

Informe de governança tem mais prazo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou para 9 de novembro o prazo para a entrega do Informe de Governança Corporativa. O prazo terminaria nesta quarta-feira, 31, mas Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pediu que fosse postergado e o colegiado aceitou o pleito.

Desde o fim da semana passada, algumas companhias começaram a apresentar o documento. Natura, Renner, Vale e Ambev estão entre as empresas que já publicaram o documento, que foi construído no modelo de "pratique ou explique".

As empresas devem informar se adotam ou não uma determinada conduta considerada como boa prática de governança. Nos casos em que não adota, são obrigadas a explicar as razões.

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