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JC Contabilidade

- Publicada em 24 de Outubro de 2018 às 01:00

CVM propõe alterar 14 instruções da autarquia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que propõe alterações em 14 instruções da autarquia, além da revogação integral de quatro normativos. Tal ação decorre da implementação da primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, que teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que propõe alterações em 14 instruções da autarquia, além da revogação integral de quatro normativos. Tal ação decorre da implementação da primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, que teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas.
"Um mercado de capitais ganha em competitividade quando suas regras, além de oferecerem a proteção adequada aos investidores, são claras e não impõem ônus irrazoáveis aos que se sujeitam a elas", disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa. "A audiência pública lançada nesta oportunidade é resultado de um cuidadoso trabalho de identificação de redundâncias, que contou com valiosa participação de diversos agentes do mercado, e agora novamente convocamos o mercado a opinar, dada a amplitude do escopo da nova norma", destacou Barbosa.
Para chegar a esse edital, a CVM, por meio de um grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do Projeto Estratégico, convocou 24 entidades representativas do mercado de capitais para contribuírem com ideias e sugestões sobre o tema. Os servidores e superintendentes da comissão também colaboraram.
"O GT recebeu mais de 600 apontamentos que envolveram, por exemplo, obrigações impostas por reguladores e autorreguladores, e que geram custos de observância substantivos redundantes. Com foco no escopo dessa primeira fase, o grupo analisou tais apontamentos, aplicou filtros (por exemplo, tempo e complexidade de implementação da sugestão) e chegou ao material agora levado à audiência pública", disse Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) da CVM e implementador do Projeto Estratégico.
Berwanger ressaltou que as demais sugestões que foram encaminhadas ao GT serão devidamente verificadas. "Boa parte dos apontamentos recebidos comporão o que chamamos de Carteira de Projetos, desenvolvida no decorrer dos próximos anos junto à agenda regulatória da Autarquia", concluiu Berwanger.
A Carteira de Projetos será construída a partir dos apontamentos recebidos na primeira fase e que não se enquadraram nos critérios de elegibilidade no momento inicial, mas que foram considerados convenientes. Eles serão trabalhados nos próximos quatro anos, sendo submetidos a critérios de priorização e alinhados ao planejamento estratégico da CVM.
 
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