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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Edição impressa de 01/08/2018. Alterada em 01/08 às 01h00min

Ativos intangíveis podem virar créditos tributários

Ferraz destaca que laudos subsidiarão os lançamentos contábeis e devem ser feitos por empresas especializadas

Ferraz destaca que laudos subsidiarão os lançamentos contábeis e devem ser feitos por empresas especializadas


/JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
A reavaliação de ativos intangíveis, como marca empresarial ou nome-fantasia, pode gerar créditos da contribuição para o PIS e da Cofins. "Se houver uma valorização da marca em relação ao exercício anterior, este valor gerar créditos referente ao PIS e à Cofins, além de representar o aumento do patrimônio líquido da empresa no balanço", explica Joaquim Rolim Ferraz, advogado especializado em direito tributário e sócio do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados.
Ferraz alerta que poucas empresas atentam para este dispositivo e dão tratamento superficial ao tema, ao não fazerem a avaliação da marca, periodicamente. "Anualmente, com base na variação apresentada pelo laudo técnico realizado para avaliação da marca empresarial e do nome de fantasia, as empresas devem fazer a atualização do valor do ativo intangível na sua contabilidade", diz o advogado.
Os laudos devem ser feitos por empresas especializadas, pois os mesmos subsidiarão os lançamentos contábeis. "Os contribuintes investem elevados valores na divulgação das suas marcas empresariais e nomes de fantasias, seja em marketing, produção de vídeos, campanhas publicitárias, divulgação, patrocínio etc. Estes valores são tratados, contabilmente, como despesas das empresas que apuram o resultado pelo lucro real", observa Ferraz. No entanto, é preciso lembrar que tais investimentos geram uma valorização da marca empresarial ou do nome de fantasia, que pode ser aferida através de laudos técnicos.
JC Contabilidade - Quais são os principais ativos intangíveis de uma empresa?
Joaquim Rolim Ferraz - As empresas possuem os bens classificados em dois grandes grupos. Os tangíveis, que são os corpóreos, como as instalações físicas, imóveis, equipamentos, máquinas, de fácil detecção, fácil valorização e consequentemente de fácil mensuração da depreciação. Os intangíveis são incorpóreos, imateriais. Então, a empresa possui know how, marca que são ativos intangíveis e também podem sofrer valorização ou depreciação, dependendo dos critérios de avaliação e essa depreciação e valorização têm repercussão econômica na apuração dos tributos a serem pagos pelas empresas que estão no lucro real. Nos ativos tangíveis a depreciação é sofrida todos os meses, conforme critério da Receita Federal, e essa depreciação é diminuída do valor a pagar em tributos incidentes sobre o resultado, a exemplo do IR e da CSLL. Os intangíveis, na maioria das vezes não são tratados do ponto de vista tributário como deveriam pela contabilidade das empresas. Eles também tinham que ser tratados e valorizados para garantir que o empresário se submeta à carga tributária exata para a sua atividade. Muitas companhias não fazem o lançamento do valor da marca que elas possuem na contabilidade e, consequentemente elas não recebem o resultado econômico dessa valorização da marca.
Contabilidade - A depreciação, no caso dos ativos tangíveis, segue os critérios da Receita Federal. Existem critérios pré-determinados para os ativos intangíveis? Eles também são definidos pela Receita?
Ferraz - Sim, também são critérios da Receita Federal. Não é tese jurídica ou discussão judicial é apenas um aprofundamento da interpretação para uma coisa que você não vê quando chega na empresa. Como é uma coisa imaterial passa despercebido. Grandes corporações, empresas multinacionais tratam disso adequadamente. Já os pequenos, médios empresários, deixam isso passar ao largo. Vamos imaginar o comércio varejista por exemplo - os investimentos em campanhas publicitárias, comunicação, são investimentos que geram a valorização da marca. Em um ano o valor pode aumentar muito.
Contabilidade - Essa avaliação é feita anualmente e deve constar nos balanços?
Ferraz - Elas são avaliadas todos os anos no período do balanços com valores decorrentes da avaliação técnica. Por exemplo, a marca é conhecida em quantas cidades, qual seu alcance territorial, quando se fala do segmento em que atua ela é lembrada, então existem critérios para avaliação dessa marca. Essa avaliação pode ser feito retroativamente referente aos últimos cinco anos e isso gera crédito tributário para ser utilizado pelo contribuinte. Existem duas situações. Uma é ele recuperar o que pagou a maior nos últimos cinco anos, quando deixou de tratar esse assunto com a profundidade técnica necessária. E de agora para frente passar a se submeter apenas à efetiva carga tributária devida.
Contabilidade - No caso de ter créditos, como a empresa pode reaver os valores?
Ferraz - O contador ou empresário deve buscar primeiramente uma opinião técnica tributária especializada para analisar do ponto de vista tributário qual foi o comportamento que ele teve para fazer um diagnóstico de quanto ele tem direito em relação a crédito tributário e como agir dali para frente. Ele precisará também de uma avaliação técnica de uma empresa especializada na avaliação de ativos intangíveis. E daí para frente têm de ser feitos os procedimentos como a Receita Federal orienta.
Contabilidade - E caso a Receita julgue que ele tem direito a esses créditos, ele pode vir a receber esse valor ou ele apenas fica com um crédito junto ao Fisco?
Ferraz - Ele pode receber em dinheiro ou utilizar para pagamento dos tributos gerados nas operações.
Contabilidade - Apenas as empresas que têm esse direito são empresas de Lucro Real? Por quê?
Ferraz - Sim, apenas essas. Por que no Lucro Presumido os tributos incidem sobre o faturamento da empresa, os investimentos e as despesas são irrelevantes em termos de apuração de quanto deve ser pago. Só se leva em consideração o que realmente fatura. No Lucro Real os tributos incidem sobre a diferença entre o que ele gastou e o que teve de receita. O resultado econômico é diferente. É como se você estivesse deixando despesas que você teve de lado e essas despesas estão gerando um aumento no seu patrimônio. Esses investimentos nas marcas geram uma avaliação maior de um ativo imaterial. Esse ativo imaterial vai para o balanço da empresa, então se ele valia R$ 1 milhão e foi para R$ 2 milhões, o patrimônio líquido vai estar maior. A empresa estará com melhor resultado financeira. No caso de algumas marcas o peso do ativo intangível é enorme e não pode ser ignorado no resultado financeiro, no balanço.
Contabilidade - Muitas vezes, as empresas veem investimentos em melhoria na imagem como despesa e colocam em segundo plano, como algo que não é tão importante. Essa questão de poder incluir os ativos intangíveis no balanço e até mesmo contar com crédito devido a eles também pode contribuir para mudar a cultura empresarial?
Ferraz - Sim, sem sombra de dúvidas. O meio de atingir esse resultado é exatamente a contribuição do resultado de trabalho de marketing, assessoria especializada em como divulgar as informações, onde, como. Não é um gasto irrelevante, muito pelo contrário, é um meio de pagar uma carga tributária menor legalmente, como prevê a legislação. Ou seja, fazer o cálculo corretamente garante que a empresa pague o valor correto.
Contabilidade - E investimentos em projetos sociais ou na formação dos trabalhadores também entra como ativo intangível, já que cada vez mais é levada em conta pelo público na hora de escolher uma empresa?
Ferraz - Não. A formação só entra como ativo intangível quando for de caráter técnico no segmento em que a empresa atua. Isso por que o know how individual de cada trabalhador é muito mensurável. Se você pegar por exemplo um trabalhador de início de carreira na indústria automobilística custa um valor mensurável para estar formado. Outra coisa que conta é o desenvolvimento de novas tecnologias.
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Comentários
Redação JC 06/08/2018 15h00min
Em relação a críticas de alguns leitores aos depoimentos do advogado Joaquim Rolim Ferraz, ele enviou o seguinte esclarecimento abaixo

O fundamento legal para o aproveitamento de créditos sobre a Contribuição para o PIS e a COFINS, em face de bens intangíveis, decorre do seguinte dispositivo da Lei Federal n. 10.833/03, a saber: Art. 3º: Do valor apurado na forma do art. 2º, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: XI - bens incorporados ao ativo intangível, adquiridos para utilização na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços. Assim, não pesa qualquer discussão, contábil ou tributária, sobre o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS e COFINS em relação ao ativo intangível, face a norma acima citada, positivada no nosso ordenamento jurídico. Pois bem. Analisando os pontos que me enviou e são objeto desta consulta, a questão a ser discutida se refere ao quanto estabelecido no CPC 04, item 63, que exclui as "marcas" empresariais do "ativo intangível" das empresas. Ao meu sentir, a exclusão das marcas empresariais pontuada no CPC 04/63 reflete o respeitoso e digno entendimento do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão de classe, integrado por respeitadas associações de classe, inclusive a dos contadores, que muito contribui com os estudos e orientações na seara contábil. Comungo, com a devida licença, de entendimento divergente por considerar que as marcas são integrantes do ativo intangível das empresas e devem ser submetidas ao tratamento tributário e fiscal desta condição decorrentes. Explico. O maior influenciador do consumo são as marcas empresariais. São elas, marcas, que norteiam as decisões dos consumidores sobre o que é confiável, o que vale a pena comprar, qual é o melhor custo beneficio para aquela aquisição, enfim, é o elemento de decisão no ato da compra. A marca, penso eu, é um dos mais relevantes bens intangíveis da empresa. Não raramente, empresas que avaliam as suas marcas são surpreendidas pelo seu valor de mercado, a exemplo da Coca-Cola, cujo maior patrimônio é um ativo intangível, a marca Cola-Cola. A marca é um ativo intangível capaz de gerar ganhos superiores a qualquer elemento do ativo tangível. Além da Lei acima citada, que trata da Legislação Tributária Federal, a Lei de Propriedade Intelectual n. 9279/96 estabelece que qualquer bem ou direito intangível pode ser avaliado. A Lei das Sociedades Anônimas informa no mesmo sentido sobre a avaliação do elemento intangível marca. Para que a marca seja considerada um ativo intangível é necessário que a sua identificação seja definida, haja controle, haja geração de benefícios econômicos futuros, o seu custo possa ser mensurado e comprovado com segurança e contenha os requisitos de proteção do INPI para validação. Concluímos, assim, pelas razões e fundamentos legais acima expostos, que é prerrogativa da empresa o reconhecimento e registro contábil das suas marcas e patentes.
Rafael Rosito 02/08/2018 14h34min
Esta matéria é uma brincadeira de mau gosto, além de ser um desrespeito com os contadores! O CPC 04 - par. 63 é claro quanto ao fato de que uma marca gerada internamente não pode ter seu valor reconhecido no balanço como intangível. Matéria ridícula que bota em descrédito o JC Contabilidade. Outra coisa, quem entende de contabilidade são os contadores, não os advogados! Tenham mais respeito com a profissão!