Porto Alegre, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
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Coluna

- Publicada em 13/05/2022 às 17h41min.

Os jovens aprendizes sob ameaça

CIEE/DIVULGAÇÃO/JC
CIEE-RS
Um dos principais programas brasileiros de inclusão do jovem no mercado de trabalho está em risco. O Programa Jovem Aprendiz foi severamente atacado por uma nova lei editada pelo governo Federal no início de maio. A Medida Provisória 1.116 reduz a quantidade de vagas no mercado de trabalho para pessoas em vulnerabilidade e é conivente com empresas que descumpram a Lei da Aprendizagem.
Um dos principais programas brasileiros de inclusão do jovem no mercado de trabalho está em risco. O Programa Jovem Aprendiz foi severamente atacado por uma nova lei editada pelo governo Federal no início de maio. A Medida Provisória 1.116 reduz a quantidade de vagas no mercado de trabalho para pessoas em vulnerabilidade e é conivente com empresas que descumpram a Lei da Aprendizagem.
O Governo Federal tem insistido na falsa ideia de que a MP criará mais oportunidades. A realidade é que o texto precariza o programa e dificulta a fiscalização. Ou seja, um retrocesso aos avanços trazidos pela Lei da Aprendizagem. Enquanto estes dispositivos são fragilizados, os candidatos estarão à porta das companhias aguardando suas oportunidades.
O quadro preocupa tanto que os auditores que coordenam a fiscalização da aprendizagem profissional entregaram seus cargos nas 27 unidades da federação. Além disso, estudantes e entidades passaram a se organizar para reivindicar que o Congresso derrube as mudanças, preservando a oportunidade aos jovens.
Lei da Aprendizagem é instrumento essencial para a igualdade social no Brasil
Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem é a única política pública voltada a jovens que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, exigindo que os estudantes sejam regularmente matriculados em instituições de ensino, ou já tenham concluído os estudos. São elegíveis para o programa jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos em situação de vulnerabilidade.
Aliada à experiência na empresa, os jovens recebem capacitação semanal e quinzenal, na qual aprendem e desenvolvem habilidades que são essenciais à vida profissional.
Este é um instrumento essencial para a igualdade social no Brasil, como política pública de qualificação da mão de obra e afastamento do jovem da criminalidade ou do mercado informal. Isso torna ainda mais equivocada a sua diminuição.
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