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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quinta-feira passada que o governo pretende usar o excesso de arrecadação observado atualmente para corrigir a tabela do Imposto de Renda da pessoa física e reduzir o das empresas, medidas que não avançaram na reforma tributária apresentada ao Congresso.
Em sua apresentação durante palestra para o mercado financeiro, parte do 8th Annual Brazil Investment Forum, evento virtual organizado pelo Bradesco BBI, Guedes ainda chamou de populismo ideias de conceder aumento salarial a servidores em um momento em que o país ainda combate a crise. "Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando custo para filhos e netos", disse.
Para ele, não é possível que haja uma lógica de reposição de salários neste momento porque o mundo viveu uma guerra, em referência à pandemia de Covid-19.
O ministro voltou a dizer que o governo ampliará o corte da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 33%. Destacou ainda que poderá fazer uma nova redução de 10% nas tarifas de importação.
Guedes afirmou que o governo continuará abrindo a economia gradualmente, respeitando o parque industrial do país. Por isso, será necessário intensificar o corte do IPI para depois reduzir novamente tarifas de importação.
De acordo com o ministro, o corte de 33% de IPI estava pronto para ser liberado, mas um acordo político travou a medida porque governadores não reduziram o ICMS. "Vamos para [um corte de] 33% do IPI já que eles não colaboraram com a receita do ICMS", disse. Na última semana, o governo publicou um decreto que apenas prorrogou por 30 dias a redução de 25% das alíquotas de IPI, sem a prometida ampliação do corte.
Em março, o governo reduziu em 10% a tarifa que incide sobre bens de capital, de informática e telecomunicações. Anteriormente, em novembro do ano passado, o país antecipou um corte de 10% das alíquotas de importação em debate no Mercosul.
O ministro aproveitou o evento para defender sua gestão e afirmou que o governo concluiu o ajuste fiscal e que a melhora nas contas públicas permite agora isenções fiscais, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para tentar reverter o ritmo lento da atividade.
Guedes também disse que o avanço na digitalização, aliado às aposentadorias no funcionalismo federal, teriam resultado em uma reforma administrativa invisível -a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso não será mais votada no atual mandato.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) deve propor uma meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023 e que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024. Em 2018, o ministro chegou a dizer que era "factível" zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro. "O ajuste fiscal levou um ano, um ano e meio, e está feito o ajuste fiscal", afirmou .
Guedes também citou uma trava criada por meio de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), segundo a qual os municípios não conseguem mais realizar gastos quando esses batem 95% das receitas tributárias.
O Banco Central brasileiro também teria agido corretamente, avalia, ao ter começado o aperto monetário antes dos países desenvolvidos, para impedir que os aumentos setoriais de preços fossem generalizados. "Os bancos centrais no mundo inteiro dormiram ao volante. O nosso acordou primeiro, agiu primeiro, mas a inflação subiu no mundo, pela restrição da oferta e, em segundo lugar, pelo aumento da demanda. E agora agravada pela crise da guerra da Rússia invadindo a Ucrânia", avaliou.
Guedes destacou os recursos que serão investidos pelo setor privado, principalmente por meio de privatizações e dos valores arrecadados com concessões. Esses investimentos somarão US$ 200 bilhões em um prazo de até 12 anos. Entram na conta projetos de concessão nas áreas de saneamento básico, portos, aeroportos, ferrovias, navegação de cabotagem, entre outros. A possível privatização da Eletrobras e de outras estatais, como os Correios, também foram mencionados pelo ministro.
Câmara aprova maior isenção a projetos desportivos
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira passada, projeto de lei que aumenta a alíquota para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e empresas sobre os valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. A proposta também prorroga o prazo para dedução.
A lei atual estabelece que as doações para projetos são limitadas a 1% do imposto devido em cada período de apuração pelas pessoas jurídicas e a 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas.
Pelo substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), a alíquota para isenção para pessoas físicas passará para 7%. As pessoas jurídicas terão isenção de 2%. A Lei de Incentivo ao Esporte permite as deduções apenas até este ano. A proposta estende o incentivo até 2027.
A proposta permite também a possibilidade de dedução para empresas com tributação com base no lucro presumido. Atualmente, a lei permite a dedução apenas às empresas com regime de lucro real.
Além disso, caso as empresas doem para projetos de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual e pela Lei Rouanet serão limitadas a 4% do imposto devido.
O PL permite ainda que instituições de ensino fundamental, médio e superior possam se candidatar a receber recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado pelo governo.
Para o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), o projeto acarretará na criação de novos tributos para compensar a perda de arrecadação com a dedução. "Quando a gente cria esses subsídios, a gente causa aumento da carga tributária no futuro. O ideal é uma ampla reforma tributária e não como está acontecendo aqui para um determinado setor", pontuou.
O relator do projeto rebateu a crítica de Mitraud. "Não é um perda de recurso, é um grande investimento. Você usar desse raciocínio, inviabiliza toda a manutenção esportiva do nosso País. O aumento de 1% para 2%, não vai trazer um déficit para o nosso País. São empresas que livremente gostam de investir no esporte, é algo muito positivo", defendeu Lima, que foi atleta da natação.