Campanha 'Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!' alerta para o problema

Divulgada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) revela que 4,6% das crianças brasileiras encontravam-se em situação de trabalho infantil em 2019. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos. Além disso, mais de 65% das crianças e adolescentes entre cinco e 13 anos estavam nas piores formas de trabalho infantil.

Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram a campanha "Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!". O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no País e no mundo.

O movimento conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção "Sementes", dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida pelo MPT, FNPETI, Justiça do Trabalho e OIT no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham versos de impacto da canção, como "Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente". A música foi regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li para ser lançada este mês.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT destaca a importância de se dar visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano. "O Estado precisa assumir e exercer, de uma vez por todas, o seu dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil", declara a procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real.

Ela afirma, ainda, que, entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa, com enfoque na infância e adolescência, voltados para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia e respectivas medidas de enfrentamento. "A educação não foi priorizada. Crianças e adolescentes de baixa renda ficaram totalmente desamparados e desassistidos, sujeitos a violências de todos os tipos, à fome e ao trabalho infantil", completa a procuradora.

Promovidas ao longo deste mês de junho, as mobilizações pelo "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil" buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços relevantes nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas.

No entanto, os impactos da crise provocada pela Covid-19 podem colocar em risco esse progresso já obtido. Um estudo lançado pela OIT e a Cepal em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam ser obrigados a trabalhar, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região da América Latina e Caribe.

"Assim, mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise", afirma Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil. "As escolhas dos governos hoje irão determinar o caminho e as consequências da pandemia. E essas escolhas devem incluir medidas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil".

Aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). Eles estabelecem a necessidade de adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.

A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. "A nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar as juízas e juízes do trabalho, as servidoras e os servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos. E a responsabilidade no seu combate e erradicação é dever de todos nós", descreve a coordenadora do Programa, ministra Kátia Arruda.