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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

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- Publicada em 03h00min, 10/08/2020.

Governo quer agilizar Nova Lei de Falências

Projeto busca para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País

Projeto busca para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País


FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC
Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia. A lista inclui projetos que desde antes da crise provocada pelo coronavírus já estavam entre as prioridades acertadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre eles está o texto que altera a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País.
Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia. A lista inclui projetos que desde antes da crise provocada pelo coronavírus já estavam entre as prioridades acertadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre eles está o texto que altera a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País.
A avaliação da área econômica é que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldades perca valor, prejudicando o remanejamento e o pagamento de suas obrigações e, consequentemente, atrapalhando a recuperação do crescimento.
Estimativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia é que 3.513 empresas podem entrar em recuperação judicial nos próximos meses, dada a severidade da crise do novo coronavírus. O número é três vezes maior que o esperado num cenário sem choques. Mas os próprios técnicos admitem que o cálculo pode estar subestimado, uma vez que pequenos empresários não chegam a formalizar um pedido de falência - muitos simplesmente fecham as portas.
"As micro e pequenas empresas são 97% no Brasil. Elas simplesmente vão lá e fecham a porta. Nossa previsão é concentrada em médias e grandes empresas", explica o subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Erik Figueiredo. O estudo também mostra o risco de 271 mil empresas ficarem inadimplentes com suas obrigações de rotina, um número quatro vezes maior que no cenário sem crise. O problema, segundo o diagnóstico da equipe econômica, é que o formato atual da recuperação judicial não funciona no Brasil. A duração média de um processo concluído de falência é de 6,7 anos, mas metade fica aberta por 13 anos. Além disso, os ativos de uma empresa que ingressa com processo de recuperação judicial ou falência costumam ter uma perda de 51% no valor médio durante o processo. "Imagine uma impressora que hoje é moderna. Depois de 13 anos, ela não tem valor nenhum", explica Figueiredo. "O capital tem uma vida útil, e agilizar essa realocação evita um calote generalizado", diz.
De acordo com o relator do projeto de lei que altera a Lei de Falências, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a ideia é votar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto. Segundo ele, a previsão foi dada por Rodrigo Maia. O projeto é apresentado após proposta enviada pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2018, não avançar no Congresso e gerar polêmica entre as empresas.
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