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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

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Responsabilidade Social

Edição impressa de 11/11/2019. Alterada em 11/11 às 03h00min

Projeto Passagens dá visibilidade a pessoas LGBTs nas prisões

Klein destaca  a mobilização para levar informações a instituições que trabalham com o tema

Klein destaca a mobilização para levar informações a instituições que trabalham com o tema


/NÍCOLAS CHIDEM/JC
João Pedro Rodrigues
A pauta relacionada a LGBTs nas prisões é um tema recente no Brasil. Apenas em 2014 foi estabelecido o primeiro documento oficial para tratar dos parâmetros de acolhimento da população LGBT em privação de liberdade no País. Resolução conjunta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o registro reconheceu alguns direitos a esses grupos, como o de serem colocados em alas específicas, para que não tenham a sua integridade física violada, e o direito de travestis e transexuais não terem o seu cabelo cortado quando ingressarem no sistema prisional.
A pauta relacionada a LGBTs nas prisões é um tema recente no Brasil. Apenas em 2014 foi estabelecido o primeiro documento oficial para tratar dos parâmetros de acolhimento da população LGBT em privação de liberdade no País. Resolução conjunta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o registro reconheceu alguns direitos a esses grupos, como o de serem colocados em alas específicas, para que não tenham a sua integridade física violada, e o direito de travestis e transexuais não terem o seu cabelo cortado quando ingressarem no sistema prisional.
Tendo em vista essa questão, o grupo Somos - que atua na perspectiva dos Direitos Humanos com pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV e Aids - criou o Projeto Passagens - Rede de Apoio a LGBTs nas prisões. Com o financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos, uma organização privada brasileira, a iniciativa se desenvolveu a partir de três objetivos principais: fazer um diagnóstico da situação do encarceramento desses grupos no Brasil, promover uma formação para o seu tratamento penal e, por fim, criar uma rede de comunicação sobre o tema.
A partir disso, foi feito um mapeamento das instituições prisionais e, após a identificação desses locais, 13 deles foram visitados em cinco estados do País para viabilizar uma melhor visualização do seu funcionamento. "O nosso objetivo era visitar todas as regiões, mas não conseguimos nenhuma (instituição) na região Norte, porque, como escolhemos os lugares que íamos visitar, decidimos começar pelos que já tinham alguma política para LGBT", diz Caio Klein, advogado da Somos e integrante do projeto.
Segundo ele, durante as visitas às prisões, um ponto bastante presente no relato dos servidores era o despreparo diante da forma de tratamento dessas pessoas, pois, quando eles fazem o treinamento para esse cargo, o assunto não é abordado. A fim de auxiliar, portanto, os trabalhadores, foram oferecidas capacitações que visavam reunir os interessados para conversar sobre questões de gênero, sexualidade, Direitos Humanos e experiências que já existiam no Brasil sobre LGBTs presos.
Além desse diálogo, os integrantes do projeto também conversaram com encarcerados para fazer uma análise qualitativa da situação, a fim de não ficar somente nos dados numéricos e saber quais eram as condições de vida na instituição através das experiências dessas pessoas. "Fazíamos essa aproximação tanto para recolher os relatos quanto para recolher as denúncias de violações de direitos", explica.
Klein ressalta que muitos já haviam sido encarcerados em instituições sem uma política para LGBTs, e, agora, eles estavam em um local que possuía. Com isso, havia um interesse em saber o que mudou nas condições de vida delas, o que poderia melhorar e quais eram as experiências próprias desses grupos. "A gente encontrou pessoas que assumiram a sexualidade dentro da prisão, pessoas que fizeram uma transição de gênero lá. Foram presas e tiveram a liberdade de viver da forma que gostariam", conta.
Tendo em mãos o material recolhido, o Somos se organizou para realizar o encerramento do projeto, pelo menos até o momento. Em conjunto com o Observatório de Favelas, foi realizado, em julho, o primeiro seminário internacional sobre pessoas LGBT em privação de liberdade, no Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro. O evento recebeu convidados como a Scottish Trans Alliance, que auxilia pessoas transgênero, e o Commonwealth Human Rights, que trabalha pela prática dos Direitos Humanos.
A terceira e última etapa tratava da questão da comunicação e, portanto, continua se desenvolvendo. De acordo com Klein, o Somos, a partir de um grupo de WhatsApp com interessados no tema, criou uma rede para compartilhar notícias, materiais, eventos acadêmicos, denúncias e informações. Foi produzido, também, um documentário com a intenção de sensibilizar as pessoas para essa realidade que muitas não conhecem. "Elas acabam não pensando nisso. Nós não vemos como funciona a subjetividade das pessoas lá dentro e quais são as necessidades delas", acrescenta.
Além do documentário, o grupo está lançando o livro Sexualidade e gênero na prisão, organizado por Caio e por Guilherme Gomes Ferreira, colaborador do Somos. A obra propõe a discussão acerca de todas as questões trabalhadas durante o projeto e possui artigos escritos por pesquisadores internacionais feitos a partir de experiências em diversos países. Haverá distribuição gratuita da versão e-book, e algumas cópias impressas serão enviadas para as instituições visitadas e para bibliotecas de centros que trabalham com o tema.
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