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Porto Alegre, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
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Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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Conjuntura

Edição impressa de 14/10/2019. Alterada em 14/10 às 12h44min

Plano Real comemora 25 anos em meio a legado e incertezas

Plano Real deu início à desindexação da economia e abriu o mercado

Plano Real deu início à desindexação da economia e abriu o mercado


JOÃO GERALDO BORGES/PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC
Carlos Villela
No dia 1 de julho de 1994, o que valia CR$ 2.750,00 passou a valer R$ 1,00. A mais duradoura moeda da história moderna do Brasil, o real completou 25 anos em 2019 em um contexto de retomada lenta da economia após uma recessão histórica, mas afastando de vez o fantasma da hiperinflação.
No dia 1 de julho de 1994, o que valia CR$ 2.750,00 passou a valer R$ 1,00. A mais duradoura moeda da história moderna do Brasil, o real completou 25 anos em 2019 em um contexto de retomada lenta da economia após uma recessão histórica, mas afastando de vez o fantasma da hiperinflação.
Implantado no governo Itamar Franco e desenvolvido por uma equipe econômica composta por nomes como Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan e Edmar Bacha, tendo como homem de frente o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real deu início à desindexação da economia, criou regras de conversão atrelando a nossa nova moeda ao dólar e abriu o mercado.
De acordo com Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), o maior mérito do Plano Real foi o gradualismo de sua implantação, marcado principalmente pela Unidade Real de Valor (URV), a parte escritural do Plano Real.
A partir de uma tabela com o valor da URV, que mudava frequentemente durante os seus meses de vigência, a população fazia a conversão do cruzeiro real para o valor na tabela. "Quando todo mundo já estava acostumado com o cálculo, o governo pegou o valor da URV e transformou no real. O gradualismo e a implantação dessa tabela de conversão ajudaram muito no sucesso", relata. Conforme Feldmann, o fim da inflação desregulada beneficiou principalmente a parte mais pobre da população. "A estabilidade que o Plano Real trouxe permitiu que, posteriormente, o governo Lula implantasse as políticas sociais que, com a inflação, seriam impossíveis", afirma Feldmann. "Além disso, teve a medida do aumento real do salário-mínimo, e isso dava para fazer porque não tinha mais inflação."
O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Marcelo Portugal aponta que o Plano Real veio acompanhado de outras ações para modernizar a economia, como a privatização da telefonia e de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce, que levaram a uma recuperação das contas públicas. "Teve outras coisas que aconteceram em paralelo, mas que estavam focadas em aumento de produtividade, melhoria na qualidade dos serviços e abertura da economia", lembra Portugal.
Já o Plano Real era responsável pela parte monetária do combate à inflação - "uma moeda que podia trocar por dólar, puxar a taxa de juros para cima e abrir a economia para, se o preço subir, importar mais barato", diz Portugal. Na visão dele, "o Plano Real stricto sensu acabou em janeiro de 1999, quando o (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso flutuou a faixa de câmbio". Ele explica que, do ponto de vista técnico, era um plano de âncora cambial para combater a inflação. "Quando se flutua o câmbio, aquele arranjo de política econômica acabou e começou outro, de metas de inflação. O que foi bem-sucedido foi uma combinação dos dois."
Feldmann, da USP, também nota a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi adotada em 2000 e ajudou a consolidar a estabilidade da economia nacional. "Antes do Plano Real, uma das causas principais da inflação era o excesso de gastos. Todo mundo gastava mais do que arrecadava, e o governo federal tinha que emitir mais dinheiro", observa Feldmann. "Com a LRF, passou-se a se ter um controle maior: o governante que gastasse mais do que arrecadava podia ser até preso, e o governo disse que não ia mais emitir moeda."

Âncora cambial ajudou a segurar preços

O Brasil acabou perdendo competitividade, e isso foi estourar na balança comercial, recorda Cecilia

O Brasil acabou perdendo competitividade, e isso foi estourar na balança comercial, recorda Cecilia


FREDY VIEIRA/ARQUIVO/JC
A professora da Escola de Negócios da Pucrs, Cecilia Hoff, explica que a ancoragem cambial foi fundamental para segurar os preços dos produtos comercializados, mas que houve um descompasso pelo lado dos serviços, que continuaram se elevando em valor por uma lógica de hiperinflação. "Os custos começaram a ficar muito elevados para as empresas, enquanto as mercadorias tinham preços limitados pelo preço internacional", afirma Cecilia. "O Brasil acabou perdendo competitividade, e isso foi estourar na balança comercial, o que levou à crise de 1999."
De acordo com Cecilia, o desequilíbrio entre bens comercializáveis e não comercializáveis se estendeu durante os primeiros anos do Plano Real, e já estava evidente que, em algum momento, seria necessária uma desvalorização cambial para corrigir. Por conta disso, havia um receio que mexer no câmbio poderia acarretar a volta da inflação, o que explica a demora para a adoção do regime de câmbio flutuante.
Entretanto, segundo o professor da USP Paulo Feldmann, é preciso notar que quase todos os países do mundo - Brasil incluído - conseguiram acabar com a inflação. Segundo o professor, isso se deve muito à expansão da globalização, que fez com que os preços fossem balizados internacionalmente. "Em um país, se o preço dos produtos estivesse muito mais alto que o preço internacional, seu governo autorizava a importação, porque isso baixaria o custo interno", relata.

Um projeto também político

Plano ajudou a eleger FHC (direita), e tinha como opositor o ex-presidente Lula, eleito em 2002

Plano ajudou a eleger FHC (direita), e tinha como opositor o ex-presidente Lula, eleito em 2002


ORLANDO KISSNER/AFP/JC
Apontado como o principal fator que consolidou a vitória do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nas eleições de 1994, o Plano Real esteve longe de ser unanimidade no campo político. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o atual titular do cargo, Jair Bolsonaro (PSL), se posicionaram contra o real antes de sua implantação. À época, Lula avaliava que o plano representava um "estelionato eleitoral" por parte do governo. Já Bolsonaro, então um parlamentar considerado do "baixo clero" da Câmara, era crítico do impacto no salário dos militares.
De acordo com o cientista político e professor da Ufrgs Paulo Peres, o argumento não era vazio, pois toda medida política tem uma finalidade eleitoral. Ele cita como exemplo o Plano Cruzado, posto em prática em 1986 pelo então presidente José Sarney (PMDB), que teve como principal marca o congelamento de preços e trouxe um efeito muito positivo para o governo nas eleições gerais daquele ano, quando o então PMDB elegeu 53% dos deputados federais.
Entretanto, após o fim do controle de preços, o impacto foi sentido pela população e, posteriormente, pela sigla partidária. "Quando os efeitos negativos ficaram claros, porque não dava para segurar indefinidamente o plano, o MDB registrou uma perda gigante de votos na eleição seguinte", afirma Peres. Por isso, ele acredita que o partido de Lula, ao mesmo tempo, estava certo e não estava. "O PT tinha razão porque todo partido faz isso, mas não tinha porque talvez tivesse avaliado que era só um plano eleitoral, como o Plano Cruzado", explica.
Entretanto, o plano que foi o maior trunfo eleitoral do PSDB na década de 1990 deixou de representar sucesso eleitoral para os tucanos quando o partido esteve na oposição, entre 2003 e 2016. E, mesmo quando retornou ao poder, na base de apoio de Michel Temer (MDB), o partido não conseguiu capitalizar no sucesso anterior. Na eleição de 2018, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, atingiu apenas 4,9% dos votos à presidência, representando o pior resultado da história do partido em eleições nacionais desde sua fundação.
Segundo Peres, dois fatores explicam como a implantação bem-sucedida do Plano Real deixou de ser um trunfo eleitoral para o PSDB, sendo o primeiro deles o tempo. "Passou muito tempo, e o Plano Real passou a ser incorporado no cotidiano das pessoas. Foi o plano adotado no início, e, após, ocorreu um gerenciamento macroeconômico", explica.
Depois, conforme ele, uma série de políticas implantadas durante o governo Lula trouxe outros ganhos imediatos, criando obstáculos para o discurso do PSDB. "O partido desejar voltar ao poder porque criou o Plano Real não faz sentido. Tinha que retornar apresentando agenda do que vai fazer aqui para a frente, e a agenda mais próxima do eleitor eram as políticas do PT. Esses fatores fizeram com que o Plano Real deixasse de ser uma plataforma eleitoral para trazer ganhos."
De acordo com o professor Paulo Feldmann, a política brasileira muitas vezes anda por caminhos irracionais. "Os políticos se manifestam de forma não racional, porque, com isso, eles ganham o seu eleitorado, conquistam uma confiança maior dos seus eleitores. Isso é tipicamente o que o Bolsonaro faz e o que o PT fazia", argumenta. "Os partidos criticam simplesmente porque precisam ganhar adesão de eleitores, mas não significa que pensam exatamente como se manifestam. Foi por isso que o PT foi tão contra o Plano Real."

E o futuro da moeda?

Bolsonaro e Guedes chegaram a falar em moeda comum no Mercosul com a dobradinha real-peso

Bolsonaro e Guedes chegaram a falar em moeda comum no Mercosul com a dobradinha real-peso


JOEL SANTANA/PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, levantaram a possibilidade de uma moeda comum do Mercosul chamada "peso-real". Entretanto, Bolsonaro e Guedes não se aprofundaram mais, e o Banco Central brasileiro explicou que não há nenhum projeto ou estudo sobre o tema.
E, desde a divulgação do resultado das eleições primárias na Argentina, em agosto, que mostraram uma significativa derrota do presidente de centro-direita liberal Mauricio Macri - que fez 32,6% dos votos contra os 47% da chapa de centro-esquerda peronista composta por Alberto Fernández e Cristina Kirchner -, tudo indica um distanciamento ideológico do Brasil com os hermanos que pode congelar o andamento dessa possibilidade.
O professor da USP Paulo Feldmann é crítico da ideia. "Foi uma besteira muito grande do ministro ter falado nisso, e nunca mais se falou no assunto, nem vai se falar, foi um erro grave que ele cometeu", relatou. Caso, eventualmente, seja concretizada a ideia, Feldmann acredita que poderia até ser boa para o país vizinho, mas prejudicial ao Brasil, visto que a inflação argentina poderia contaminar a moeda.
"Essa ideia de moeda única é discutível, porque onde ela foi implementada, como o euro, na Europa, não houve um consenso de que ocorreu algo certo", afirma Feldmann, exemplificando a Espanha e a Grécia como países que foram prejudicados pelo euro. "Essa moeda única é uma coisa desnecessária e, no caso do Mercosul, seria muito ruim. A não ser que a Argentina acabe com a inflação, mas a gente não pode apostar nisso."
De acordo com a professora Cecilia Hoff, é muito difícil que o real deixe de ser a moeda brasileira, porque isso só aconteceria em um cenário de hiperinflação. Entretanto, ela explica que a estabilidade como unidade monetária não representa a segurança do real. "Uma moeda segura não é só isso (ausência de hiperinflação), tem que ser estável, e o real oscila bastante no mercado de câmbio. É uma moeda muito volátil por várias características, como instabilidades internas, ser muito atrelada a preço de commodities, é uma moeda muito transacionada nos mercados futuros, isso traz uma alavancagem."

A memória da inflação e o IPCA a 2.477% em 1993

Um dos maiores impactos do real foi na relação dos brasileiros com gastos e consumo

Um dos maiores impactos do real foi na relação dos brasileiros com gastos e consumo


CLAUDIO FACHEL/PALÁCIO PIRATINI/JC
O principal objetivo do Plano Real, que era mitigar a hiperinflação, não só foi alcançado como mudou a forma com que o cidadão brasileiro lida com gastos e consumo. Desde a implantação de metas de inflação, em 1999, a inflação do real passou do teto estipulado cinco vezes - em 2001, 2002, 2003, 2011 e 2015 -, e apenas em 2002 e 2015 o indicador ultrapassou 10% no ano. Entretanto, ainda é muito baixo se comparado a 1993, o último ano antes do real, no qual o IPCA chegou a 2.477%.
O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Paulo Feldmann argumenta que o Plano Real ajudou a terminar com a "memória da inflação" para a população brasileira. "Todas as pessoas, antes, raciocinavam com a perspectiva de que ia haver uma grande alta nos preços, então isso era sempre levado em conta pelos consumidores quando adquiriam algo, e os vendedores, quando vendiam", relembra.
O economista Marcelo Portugal compara a inflação com uma doença, que pode sempre retornar: "A boa notícia é que você pergunta para alguém na rua qual é o valor da inflação e ninguém sabe. O fato de ninguém saber é sinal que isso se tornou irrelevante, ninguém dá bola mais, porque todo mundo já assumiu que é baixa".
Segundo a professora Cecilia Hoff, quando o sistema de metas de inflação é aplicado e o indicador é mantido sob controle mesmo com o câmbio flutuante, ficou mais claro que a sociedade se acostumou a viver com patamares mais baixos de inflação.
Entretanto, Cecilia aponta que ainda há situações que remontam ao período da inflação descontrolada. "A gente tem vários contratos indexados ao IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que é um indicador de inflação que não reflete exatamente inflação ao consumidor ou a perda do poder aquisitivo, porque é um índice bastante volátil", afirma. "Isso também não seria um exemplo que a memória inflacionária ainda não foi debelada, como ter títulos públicos com liquidez diária? Tem uma série de questões que remontam aquele período que talvez não tenham sido totalmente superadas."
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