Consumidor pode bloquear as chamadas indesejadas

Desde a semana passada, está em funcionamento o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br, é possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas das empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.

A proposta é que, no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

"Já fui muito incomodado. Eles deveriam ligar para quem já demonstrou interesse em algum de seus serviços, não para os que já disseram não querer", queixa-se o aposentado Manoel Meirelles, de 72 anos.

Não à toa, a Anatel pressionou o setor para apresentar uma solução para o problema. A plataforma é a primeira de gestão das empresas no País. "A implementação da lista nacional de 'não perturbe' busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido", afirma o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.

O descumprimento do bloqueio feito via cadastro é passível das multas regulamentares da agência, que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.

Diretor executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat, diz que, pela primeira vez, as empresas sentaram-se à mesa para uma decisão conjunta relativa à estratégia comercial. "Nosso setor é muito competitivo. Como o consumidor pode levar seu número para onde for, o tempo todo há mudanças e, por isso, existe uma briga muito grande entre as empresas para conquistar esse cliente. Mas percebemos que essa estratégia está afetando a nossa imagem. O cadastro é bastante simples e transparente, atendendo ao desejo do consumidor." 

Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vem trabalhando em parceria com Anatel no tema e considera que a solução apresentada para as empresas de telecomunicações poderá ser ampliada para outros setores.

Na avaliação do professor de Direito do Consumidor Ricardo Morishita, a iniciativa de autorregulação das empresas de telecomunicações deveria ser copiada. "Bom senso e razoabilidade não deveriam depender do Estado, mas de decisões maduras e responsáveis de todos."

Coordenador do programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses diz que o cadastro de bloqueio de ligações é um avanço. "É muito positivo, mas ainda insuficiente. O que defendemos é que as empresas só possam ligar para o consumidor mediante autorização expressa, até porque o número do telefone é um dado pessoal."

O lançamento do cadastro, de fato, não encerra a discussão. A Anatel decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC). A consulta pública deve ser realizada ainda neste segundo semestre. "As áreas técnicas estudam medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as de setores não regulados pela Anatel. As operadoras também estudam outras medidas que resultarão, até setembro, em um código de conduta", ressalta o presidente da Anatel.

 

 

O site naomepertube.com.br entra no ar nesta terça-feira, dia 16, ainda sem hora marcada. Informando o número do CPF do titular da linha, o usuário vai poder cadastrar quantas linhas tiver em seu nome para não receber chamadas de telemarketing.

 

 

A proposta é que se possa bloquear as ligações de uma operadora, várias ou todas. Também deve ser oferecida a possibilidade de bloqueio por tipo de serviço (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Não se sabe se todas as funcionalidades estarão disponíveis já na terça. Vale lembrar que o cadastro só é válido para chamadas feitas por empresas de telecomunicações.

 

 

Após o cadastro do número, haverá um prazo para início do bloqueio efetivo, estimado em 30 dias.

 

 

As empresas do setor se comprometeram a realizar ligações em dias úteis entre 9h e 21h, e nos sábados de 10h às 16h. Estão proibidas as chamadas para oferta de serviços em feriados nacionais e aos domingos.

 

 

Na carta-compromisso assinada pelas empresas do setor, cada operadora pode fazer até três ligações por dia para o consumidor, salvo aquelas por solicitação ou com autorização do usuário.

 

 

A Anatel estuda como combater as ligações mudas, feitas por robôs, que caem quando o consumidor atende, mesmo que originadas por outros setores.