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Maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) completa uma década sem saber qual será o seu destino. Restrições orçamentárias impostas pelo governo no início do ano travaram os repasses ao programa. E o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte de recursos do MCMV, dá sinais de sua limitação crônica. Diante disso, pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que, em fevereiro, empresários do programa estavam mais pessimistas do que aqueles de fora.
Lançado em 25 de março de 2009 pelo então presidente Lula, o MCMV hoje oferece a famílias com renda de até R$ 9 mil taxas de financiamento menores, além de subsídios que chegam a 90% do valor do imóvel. O segmento representa dois terços do mercado imobiliário do País, de acordo com José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Mas as contratações de novas unidades emperraram em 2019, quando o Ministério das Cidades, gestor do programa, foi incorporado à pasta do Desenvolvimento Regional (MDR). O que pesou mesmo, porém, foi o contingenciamento do governo para os três primeiros meses do ano. Unidades da faixa 1 do programa, praticamente doadas às famílias, são bancadas pela União. O Tesouro Nacional entra ainda com 10% dos subsídios para as faixas 1,5 e 2 - os 90% são custeados pelo FGTS. A 3 não tem subsídio.
O Orçamento da União prevê R$ 4,8 bilhões para o MCMV neste ano: R$ 3,9 bilhões para pagar obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 milhões em subsídios para as outras faixas. Esses repasses, no entanto, foram afetados por um decreto que limitou as despesas mensais de janeiro a março a 1/18 do total previsto na lei orçamentária de 2019. O FGTS tampouco pode antecipar a parte do Tesouro, porque seria uma pedala fiscal.
O MDR solicitou então ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento e conseguiu, no início de março, a ampliação até setembro de mais R$ 450 milhões mensais. Com isso, esperava sanar todas as pendências financeiras no decorrer do mês passado.
Mas o programa pode levar outro golpe, já que o governo anunciou em 22 de março um bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento. Detalhes das áreas afetadas ainda serão anunciados, mas construtores veem risco. Para Eduardo Fischer, copresidente da MRV Engenharia, maior em habitação popular no Brasil, a confusão não assusta. "É uma mudança grande de governo. É natural que as pessoas que sentem lá queiram entender como funciona."
O MDR afirmou que o programa é uma prioridade. Mas sua sustentabilidade depende da capacidade de o FGTS continuar provendo recursos. O fundo tem R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano. "Sabemos que é pouco porque a Caixa nos disse que o banco já tem sob análise mais de R$ 120 bilhões em projetos", diz Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP (Sindicato da Construção do Estado de São Paulo).
E a chance de haver suplementação em 2019 com verbas remanescentes do fundo, como ocorreu em anos anteriores, também é menor. "Os recursos do FGTS para o programa estão no limite. E o governo está em uma situação fiscal complexa para ampliar investimentos", afirma Ricardo Ribeiro, presidente da Direcional Engenharia.
Em 10 anos, contratou 5,5 milhões de unidades habitacionais em todo o País (4 milhões já entregues). No período, houve queda significativa na habitação precária, por exemplo, mas gastos excessivos com aluguel cresceram. Resultado: o déficit habitacional do Brasil atingia 7,8 milhões de famílias em 2017, alta de 6% em relação a 2009.
Urbanistas dizem que não houve crescimento das cidades
O alcance do Minha Casa Minha Vida e o foco na baixa renda são méritos do programa, mas eles não ajudaram a estruturar o crescimento das cidades, dizem urbanistas. "Na busca por custo mais baixo, levaram empreendimentos e moradores a regiões sem infraestrutura", afirma Luciano Guimarães, presidente do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).
Foram criados "vazios urbanos", pedaços de terra cujos preços dispararam e pressionaram aluguéis do entorno, diz Ermínia Maricato, professora da Universidade de São Paulo (USP). Construtoras dizem que as críticas fazem sentido na faixa 1. "Para a conta do incorporador fechar, ele buscou terreno fora da malha urbana", diz Rodrigo Osmo, diretor-presidente da Tenda, que não atua na faixa 1.
Caixa deve continuar financiando o programa
Guimarães garantiu que o financiamento seguirá sendo feito pelo banco
/EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) seguirá sendo financiado pela instituição, ao mesmo tempo em que o banco irá ampliar o financiamento pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).
"O Minha Casa Minha Vida é um programa de Estado e a Caixa vai continuar prestando serviço para a sociedade", disse, lembrando que esse "funding" vem do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "No faixa 1, executamos a coordenação da obra e vamos continuar, a partir de uma estratégia do Estado", afirmou.
A faixa 1 atende as famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 1,6 mil, e conta com subsídios originados no Orçamento Geral da União (OGU) que cobrem até 90% do valor dos imóveis. Houve um contingenciamento de recursos no começo deste ano para o MCMV, que já voltou a funcionar, com exceção da faixa 1 onde ainda o setor sente restrições.
Do ponto de vista de SBPE, onde são utilizados recursos do próprio banco para o financiamento, Guimarães afirmou que a instituição pública quer crescer mais, lembrando ter havido retração nos últimos três anos. "É um crédito importante e temos um conhecimento histórico do mercado de crédito que tem de ser aproveitado. Vamos voltar a crescer nessa linha, sem mudança das taxas", disse.
"A ideia é desburocratizar o processo no SBPE, para que possamos concorrer com os demais bancos no mercado e sermos, inclusive, protagonistas nesse financiamento", acrescentou Jair Mahl.
O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3,0%, para R$ 444,7 bilhões em dezembro, sendo R$ 265,2 bilhões com recursos FGTS e R$ 179,4 bilhões com recursos Caixa/SBPE. O banco público segue na liderança do segmento, com 68,8% de participação, ganho de 0,6 p.p. em 12 meses. Os contratos pela Caixa de Minha Casa Minha Vida somaram R$ 62,5 bilhões, ou 505.494 novas unidades habitacionais, das quais 21,1% na faixa 1 do programa.
Financiamento imobiliário sobe 37,8% e vai a R$ 4,87 bi em fevereiro
Os financiamentos para compra e construção de imóveis, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), atingiram R$ 4,87 bilhões em fevereiro de 2019, queda de 4,5% em relação ao mês anterior e alta de 37,8% comparativamente a fevereiro de 2018. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 29, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
No primeiro bimestre de 2019, foram aplicados R$ 9,96 bilhões, elevação de 34,9% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 12 meses, os empréstimos foram de R$ 59,96 bilhões, uma elevação de 34,8% em relação ao apurado nos 12 meses anteriores.
Em termos de quantidade de imóveis, os financiamentos de fevereiro atenderam 19,4 mil unidades, resultado 2,7% inferior ao de janeiro e 48% maior do que em fevereiro do ano passado. Nos primeiros dois meses de 2019, os recursos viabilizaram a aquisição e a construção de 39,3 mil imóveis, apontando elevação de 36% em relação a igual período de 2018.
Nos últimos 12 meses foram 238,8 mil imóveis, alta de 33,3% em relação aos 12 meses anteriores. O Bradesco liderou o volume de concessão de financiamentos em fevereiro no País, com
R$ 1,379 bilhão em desembolsos. Na sequência, vieram Caixa Econômica Federal (R$ 1,225 bilhão), Itaú Unibanco (R$ 935 milhões), Santander (R$ 846,8 milhões) e Banco do Brasil (R$ 334,4 milhões).
Em termos de quantidade de unidades financiadas, a Caixa foi líder do mês, com 5.965 imóveis atendidos. Isso mostra o foco do banco estatal em financiamentos destinados a imóveis de menor valor, voltados, principalmente, para população de média e baixa renda.
Em seguida vieram Bradesco (5.352 unidades), Itaú Unibanco (2.928), Santander (2.508) e Banco do Brasil (1.556). O crédito para a compra e a construção de imóveis no País deve atingir R$ 126 bilhões em 2019, o que, se confirmado, representará um crescimento de 7,0% em comparação com 2018, de acordo com estimativa do início desde ano.
Entram em vigor novas condições para crédito com recursos do FGTS
FGTS poderá ser utilizado como garantia para crédito consignado
/STOCKPHOTO/GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC
Entraram em vigência no dia 8 de março as novas condições de financiamento habitacional com recursos do FGTS, nos programas Minha Casa Minha Vida e Ccfgts, destinados às pessoas físicas, tanto nas operações individuais como ligadas a empreendimentos.
As novas regras estão amparadas pela Resolução Ccfgts 904/2018, Instrução Normativa Ministério das Cidades 42 e 43/2018 e Instrução Normativa Ministério do Desenvolvimento Regional 06/20019.
Dentre as principais novidades, estão a mudança nos limites de valor do imóvel para municípios com população inferior a 50 mil habitantes e do subsídio para imóveis em municípios com menos de 20 mil habitantes. Os limites de valor de imóvel para a faixa 1,5 permanecem inalterados.
Também foram alteradas as condições para subsídios nos dois últimos recortes territoriais dos programas. O valor máximo do subsídio para a faixa 1,5 do Pmcmv, R$ 47,5 mil, será mantido para os mutuários com renda bruta até R$1,2 mil. Rendas superiores terão redução progressiva do subsídio. Para os beneficiários da faixa 2, o valor máximo de R$ 29 mil permanece para os mutuários com renda familiar bruta mensal de até R$ 1,8 mil, de acordo com a região em que estiver localizado o imóvel.
Com essas novas condições, a Caixa está com capacidade plena para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019, promovendo o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional do País.