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Porto Alegre, domingo, 26 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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Contas Públicas

Edição impressa de 21/01/2019. Alterada em 21/01 às 01h00min

Déficit previdenciário dos estados reflete na queda de receita

Governos buscam alternativas para resolver problemas de caixa

Governos buscam alternativas para resolver problemas de caixa


JANNONN028 /FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de "pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto de 2018".
O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de "pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto de 2018".
Conforme a análise publicada em dezembro passado, "a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos". No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no Distrito Federal subiu de 30,5% para 39,6%.
O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que "a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios".
 A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social. "Poder reduzir esse déficit significa termais recursos que poderão ser portados à prestação de serviços diretos à população, inclusive os servidores que estão na ativa e poderão ter o salário em dia", assinala Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul.
Segundo o governador, o déficit gaúcho é de R$ 11 bilhões. Valor que deixa de ser utilizado para atender à sociedade. "Significa que de tudo que se arrecada da população e que deveria voltar em forma de prestação de serviços efetivamente, R$ 11 bilhões vão para cobrir uma conta que está desajustada".
De acordo com especialistas, a situação do caixa torna urgente a reforma da Previdência Social para diversas unidades da Federação, como a capital paulista. "Em São Paulo, o déficit previdenciário anual de R$ 6 bilhões está crescendo, que consome 25% da receita do município. Obviamente, que o município não vai prestar serviço à população", assinala o economista Paulo Tafner, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP). O economista e o governador gaúcho esperam que o governo federal proponha uma vigorosa reforma da Previdência Social.
Eduardo Leite promete atuar junto à bancada para "criar um ambiente de compreensão da reforma". Ele diz que espera uma proposta "robusta" em fevereiro da equipe econômica. Que crie "uma projeção de equilíbrio fiscal para o Brasil" e que "anime investidores e a iniciativa privada. Esse entusiasmo estimula a economia, movimenta investimentos que geram mais arrecadação".
O contrário é um risco elevado, alerta Tafner. "Uma reforma previdenciária que não dê governança aos estados e aos municípios está destinada ao fracasso. A gente vai criar um caos social no país, e aí não vai ter intervenções pontuais da União em um estado ou outro, mas em todos".
Tafner, que apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a transição de governo, uma proposta alternativa de reforma da Previdência (elaborada com o economista Armínio Fraga), lembra que os estados concentram serviços de atendimento direto à população como a segurança pública, assistência à saúde e educação básica. Todos os setores são intensivos no volume de mão de obra e, por isso, a folha de pagamento de ativos e inativos dessas áreas é de forte impacto nas contas públicas.
Segundo ele, se não houver controle do déficit, o teto de gastos públicos será atingido e poderá haver corte de despesas e investimentos, dispensa de servidores e proibição de contratações de funcionários, como policiais, médicos e professores - conforme prevê a Emenda Constitucional nº 95/2016.
O economista assinala que a situação de boa parte dos novos governadores é bastante delicada e de grande expectativa. "Os Estados não têm autonomia para regras de aposentadoria". A previdência de qualquer servidor público - estadual, distrital, municipal ou federal - é regulamentada pela Constituição de 1988. O Artigo nº 40 prevê para todos "regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".

Modelo com capitalização tem avanço global

Influenciada pelo sistema criado no Chile dos anos 1980, praticamente toda a América Latina já adota em seu programa previdenciário a capitalização - modelo que o governo Jair Bolsonaro quer implementar no País e no qual cada trabalhador tem uma conta individual para poupar a própria aposentadoria. As principais exceções ficam por conta de Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela. Na Europa, o modelo também avança, sobretudo diante de desequilíbrios fiscais nas contas públicas dos países.
A diferença do Chile para o restante do mundo é que, após a experiência problemática, a maioria dos países adotou o modelo como apenas um de seus pilares do sistema previdenciário. O modelo híbrido, que predomina hoje globalmente, costuma ter um pilar de proteção social (bancado pelo governo e para o qual não é preciso ter contribuído para receber o benefício), um de repartição (atual sistema brasileiro, onde os trabalhadores atuais bancam a aposentadoria dos inativos) e um de capitalização.
Inglaterra, Nova Zelândia, Hungria e Polônia, entre outros, possuem um componente de capitalização obrigatório em seus sistemas híbridos. Nos latino-americanos Peru, El Salvador e República Dominicana, a capitalização também é obrigatória. Já na Colômbia, os trabalhadores podem escolher o sistema.
Em parte dos países, a capitalização funciona como uma previdência complementar compulsória. Para estimular o trabalhador a poupar em suas contas individuais, os governos têm estabelecido um teto baixo para o benefício do pilar de repartição, o que ajuda também a reduzir os déficits previdenciários dos países.
Na Dinamarca, por exemplo, o teto da repartição fica ao redor de US$ 1 mil, destaca Felipe Bruno, líder da área de Previdência da consultoria Mercer no Brasil. Se o trabalhador quiser receber mais que isso na velhice, precisa poupar na conta própria.
Segundo levantamento da Mercer, a Dinamarca tem hoje o segundo melhor sistema previdenciário do mundo, atrás da Holanda - ambos os modelos são parecidos e adotam os três pilares. Na metodologia da consultoria, os sistemas dos dois países receberam nota 80, em escala de 0 a 100. Brasil fica com 56,5 pontos, o que o coloca na 21.ª colocação entre 34 países. Quando se considera apenas o subindicador adequação (que avalia os benefícios da Previdência), o Brasil sobe para o 7.º lugar; mas, quando se analisa a sustentabilidade do sistema, o País fica na 4.ª pior posição.
"As notas mais baixas costumam ser de países onde há problemas demográficos e com o valor das aposentadorias se aproximando do último salário do trabalhador", diz Bruno.
Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que os brasileiros que se aposentam por idade costumam receber 80% dos seus salários e os que se aposentam por tempo de contribuição, 52%. A média da América Latina para sistemas de repartição é de 65%.
 

Aumento de alíquota é alternativa para enfrentar falta de recursos em caixa

Enquanto a reforma da Previdência não é feita, a única alternativa a mão dos governadores para enfrentar o déficit previdenciário "é elevar a alíquota previdenciária de servidores ativos e inativos", lembra Gabriel Barros, do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI).
Mas o paliativo, combinado com outras medidas de corte, só atende aos estados com população mais jovem e com menor proporção de servidores inativos - como o Amapá (3,1% de inativos). O estado, porém, é altamente dependente das transferências da União, que formam 70% da receita bruta.
Nos estados do Sul e do Sudeste, menos dependentes economicamente, mas com população mais envelhecida, o aumento da alíquota não seria suficiente - como o Rio Grande do Sul, com 40% de pessoas inativas na folha de pagamento e déficit previdenciário de 21%.
Após a apresentação da proposta de reforma previdenciária pelo Ministério da Economia, em data ainda não estabelecida, o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a medida e articular a aprovação.
 

Países com situação fiscal delicada têm mais dificuldade

A implementação do pilar de capitalização em um sistema previdenciário costuma ser mais difícil quando a situação fiscal do país é delicada, como o caso brasileiro. Isso porque parte dos recursos arrecadados com os atuais trabalhadores deixa de ser destinada aos aposentados e passa a migrar para contas individuais.
A transição também é mais complicada quando a taxa de contribuição dos trabalhadores e empresas já é elevada - acima de 18% -, segundo especialistas. A dificuldade aí decorre da necessidade de se aumentar a contribuição para ser possível financiar a transição. Nos países em que não há espaço para um aumento da alíquota, o governo costuma ter de reduzir os benefícios do sistema antigo.
Em alguns países do Leste Europeu que tentaram incluir o pilar de capitalização, a transição foi interrompida na crise de 2008 por causa desses entraves. No Brasil, as alíquotas que recaem sobre o trabalhador variam de 8% a 11%.
 

Pioneiro, Chile tenta consertar seu sistema

Bachellet criou pilar solidário como alternativa aos problemas enfrentados em 2008

Bachellet criou pilar solidário como alternativa aos problemas enfrentados em 2008


/EVARISTO SA/AFP/JC
Pioneiro na Previdência de capitalização, o Chile passou a ser alvo de críticas quando a primeira geração de trabalhadores enquadrada no modelo começou a se aposentar, nos anos 2000. Com um grande número de trabalhadores informais, que nunca pouparam para suas aposentadorias, o Chile passou a ter milhares de idosos sem nenhuma fonte de renda. O problema levou o governo de Michelle Bachelet a criar em 2008 um pilar solidário, que garante uma renda mínima mesmo para quem nunca contribuiu. Resolvida essa questão, o país enfrenta agora outro problema: o baixo valor do benefício dos aposentados.
Segundo pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os chilenos que se aposentam recebem o equivalente a 38% dos salários de quando estavam na ativa. No Brasil, para quem se aposenta por idade, o percentual é de 80%. Além do aumento da expectativa de vida, questões relacionadas à administração das pensões explicam o atual problema previdenciário. O economista Flávio Ataliba, que ajudou no desenvolvimento da proposta híbrida do ex-candidato Ciro Gomes, explica que as aplicações financeiras feitas pelos gestores de aposentadorias do Chile foram muito pulverizadas. Diante de baixos retornos, as taxas de administrações cobradas por esses gestores passaram a pesar mais, chegando a 20% em alguns casos.
O economista Paulo Tafner - que elaborou uma proposta de sistema híbrido para o Brasil, ao lado do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga - destaca que a concentração no mercado de administradoras de aposentadorias também prejudicou o sistema chileno, pois permitiu taxas de administração mais altas. "É um problema de regulação econômica. Por isso, estamos propondo que se crie também uma empresa de administração que seja pública, para pressionar as taxas para baixo e criar concorrência."
O economista frisa ainda que o sistema de capitalização chileno foi uma experiência inovadora, embora muitos ressaltem apenas aspectos ruins. "É preciso lembrar que, apesar dos muitos problemas, o país só começou a crescer de forma sustentável depois da reforma adotada." Na tentativa de resolver os atuais impasses previdenciários chilenos, o governo de centro-direita de Sebastián Piñera encaminhou uma proposta para o Congresso para que as empresas passem a colaborar com as aposentadorias.
 
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