Falhas prejudicam indenização a poupadores

Problemas de informação, dificuldade para cadastramento, gestão de documentos precária. Essas são algumas das críticas feitas à plataforma on-line para adesão ao acordo de indenização de poupadores por perdas com planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Color II (1991). Depois de mais de três décadas de brigas nos tribunais, a expectativa é que cerca de três milhões de poupadores possam se habilitar ao ressarcimento.

O ritmo de adesões, no entanto, ainda é lento. Em quase quatro meses, um pouco mais de 82 mil pessoas se cadastraram no portal. A expectativa inicial era que 300 mil se habilitassem até dezembro. Um dos exemplos de dificuldade para receber é o dos poupadores do extinto Bamerindus. Eles têm tido, sistematicamente, a indenização negada pelo Bradesco. O Bamerindus foi comprado pelo HSBC, em1997, que, por sua vez, teve 100% de suas ações adquiridas pelo Bradesco, em 2016.

Calcula-se que há cerca de

20 mil processos de poupadores do Bamerindus. Entre eles, o da mineira Mathilde Soares Texeira, de 84 anos, que, pela simulação disponível no portal, poderia receber R$ 50 mil.

"Foram muitas idas e vindas a bancos, que tinham a maior má vontade em entregar cópias dos extratos das poupanças, anos na Justiça. Quando foi homologado o acordo, parecia que finalmente tudo ia se solucionar. É muito frustante", diz Mathilde.

Para José Roberto de Oliveira Júnior, vice-presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), entidade à qual a ação de Mathilde está vinculada, a negativa do Bradesco pode levar os poupadores de volta aos tribunais. "Com o acordo, os poupadores abriram mão de parte significativa das indenizações para garantir o recebimento. Agora, o Bradesco se nega a pagar e podemos ter que voltar à Justiça."

Questionado sobre a negativa, o Bradesco alega que, segundo documento do Banco Central, de 25 de setembro de 2009, os ativos e passivos assumidos pelo HSBC, "eram representados por depósitos em contas-correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras existentes em 1997".

O banco diz ainda que "o que não existia em 1997 - como contas poupanças encerradas ou sem saldos, são considerados passivos de responsabilidade do Bamerindus, - que, desde 2014, passou a ser Banco Sistema". Segundo o Bradesco, essa é razão de o banco ter negado a indenização dos poupadores.

De fato, em 2014, durante a liquidação extrajudicial do Bamerindus, o BTG Pactual adquiriu a carteira de créditos de inadimplentes da instituição. Esses créditos passaram a fazer parte do Banco Sistema, instituição do grupo BTG Pactual. Contudo, o Banco Sistema afirma que "a responsabilidade em relação aos poupadores foi integralmente assumida pelo HSBC". A instituição ressalta que essa "responsabilidade vem sendo reiteradamente reconhecida por todos os tribunais".

O advogado Marcelo Pitarello - que responde por mais de uma centena de ações de poupadores do Bamerindus - confirma que há milhares de decisões, em primeira e segunda instâncias, que apontam o HSBC como responsável pela indenização. O que significa que, mantido esse entendimento, o Bradesco teria de arcar com o ressarcimento.

Pitarello estuda a possibilidade de denunciar o acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi responsável pela sua homologação. "Essa, no entanto, seria uma medida extrema, pois poderia atrapalhar os poupadores que estão conseguindo ser indenizados", explica.

Segundo Estevan Pergoraro, presidente da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), uma das entidades signatárias do acordo, das 340 reclamações contabilizadas desde que a plataforma entrou no ar, em maio, 160 são referentes às negativas de indenização a poupadores do Bamerindus. Pergoraro disse que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) para que busquem uma solução para essa questão. "Não é justo que, para cada dez pessoas que tinham poupança nessa época, nove recebam, e uma fique desamparada. É papel da AGU preservar o direito dessas pessoas, e o BC também pode ter participação para a solução desse caso."

Segundo a AGU, ainda não há pedido formal dos signatários do acordo para discutir o posicionamento dos bancos Bradesco e BTG Pactual em relação à indenização aos poupadores do Bamerindus. Mediadora do acordo, a AGU informou que haverá uma reunião, em 9 de outubro, na qual o tema poderá ser tratado.