Consumidor paga na conta de luz benefícios a diversos setores

A limitação do ICMS sobre energia, aprovada pelo Senado semana passada, não vai frear o encarecimento da conta de luz enquanto governo e Congresso insistirem em repassar para a tarifa os altos custos de "puxadinhos" que atendem a grupos privados e interesses políticos, afirmam especialistas.

"Há dois fatores estruturais que funcionam como a espinha dorsal do aumento na tarifa da energia: tributos e benesses", diz Ângela Gomes, consultora para assuntos estratégicos da PSR, empresa que é referência em tecnologia para o setor de energia. As informações são da Folhapress.

"Congresso e governos usam a conta de luz para esconderem ineficiências da política pública e atenderem lobbies privados, beneficiando grupos de interesse, porque é muito difícil para a dona Maria ver o que colocam lá e conseguir reclamar."

Ela coordenou um levantamento sobre os aumentos nos custos da energia elétrica, apresentado no mais recente Energy Report da PSR, relatório mensal a assinantes.

Nele é possível ver que os tributos pesam mais na tarifa, representando 32% do total, considerando tarifas até abril deste ano. O destaque vai para o ICMS, com peso de 30 pontos percentuais no total.

O aumento, porém, é puxado pelos encargos, como se chamam os subsídios na energia. Eles estão concentrados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O crescimento desses itens ocorre há alguns anos, mas se acentuou recentemente por força do lobby.

Os gastos com encargos passaram de R$ 16 bilhões em 2017, um valor já considerado elevado, para R$ 24 bilhões em 2021. Neste ano, está em R$ 32 bilhões.

"O valor da conta de luz vem dando saltos principalmente por causa das benesses que o Congresso e o governo concedem a diferentes setores privados, e que jamais poderiam ter sido transferidas para o consumidor via tarifa", diz Ricardo Lima, consultor do setor de energia com 42 anos de atuação em entidades e empresas do setor.

Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que há vários exemplos que ilustram essa dinâmica.

Na contramão da tendência mundial, por exemplo, os parlamentares brasileiros prorrogaram o prazo de validade do subsídio a térmicas a carvão, combustível que está sendo banido pelo impacto negativo sobre as mudanças climáticas. Neste ano, custa R$ 907 milhões na conta de luz, 21% mais que no ano passado

A irrigação nas propriedades que plantam e exportam culturas como soja e milho custa outro R$ 1,3 bilhão neste ano aos consumidores. Os especialistas de energia afirmam que não faz sentido algo assim ser pago na conta de luz.

Os parques de energia renováveis são negócios rentáveis e estabelecidos, já não precisam de subsídios, segundo técnicos do setor de energia. Mas esses projetos, muitos mantidos em parceria com as maiores indústrias do país, ainda têm subsídio na transmissão, que em 2022 custam R$ 5,7 bilhões para quem paga a tarifa de energia.

O item que mais cresceu, e hoje mais pesa dentro da CDE, é o gasto para manter geradores e térmicas movidos a combustível fóssil em locais distantes, especialmente em estados da região Amazônica, ainda não interligados ao sistema elétrico. O item é chamado de CCC (Conta de Consumo de Combustível).

Neste ano, são R$ 12 bilhões em combustível para os geradores, 37% de toda a CDE, em gastos com fontes poluidoras, pago pelos brasileiros na conta de energia.

A compra e uso de combustíveis fósseis nessas áreas movimenta uma ampla cadeia de interesses econômicos, que inclui não apenas a venda, mas também o transporte e ainda a tributação de ICMS - o que, paradoxalmente, torna a transição energética para fontes limpas bem mais lenta justamente na área da floresta tropical.

Existe já um consenso na área de energia que o primeiro passo para deter a escalada de custos na conta de luz é retirar esses subsídios, e transferi-los para o Tesouro Nacional, uma vez que se tratam de escolhas de política pública.