Seapdr aguarda documentação dos municípios para assinar convênios de microaçudes

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) começará a assinar, ainda neste mês, os convênios com os municípios para promover a escavação de 6 mil microaçudes no Rio Grande do Sul, uma das ações do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. O governo do Estado liberou R$ 66,2 milhões para esta finalidade, a fim de ampliar as reservas de água e qualificar a irrigação nas pequenas propriedades rurais.

Cada município será contemplado com até 12 microaçudes. Para cada um deles, o Estado repassará até R$ 10.411, valor equivalente a 24 horas/máquina. Os beneficiários serão agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

Neste momento, a Secretaria está recebendo os documentos obrigatórios dos municípios para que os convênios possam ser assinados e reforça o pedido para que os gestores municipais encaminhem a documentação completa o quanto antes. Até o momento, poucos municípios, de um universo de 425 em situação de emergência por conta da estiagem, enviaram os documentos necessários para a formalização do repasse de recursos pelo Estado.

A secretária da Agricultura, Silvana Covatti, destaca que, quanto antes os convênios forem assinados, mais cedo os municípios conseguirão agilizar a contratação de máquinas para escavar os microaçudes nas propriedades definidas pelos conselhos de desenvolvimento rural de cada localidade. “Esperamos que, em breve, as 6 mil propriedades rurais possam ter os seus microaçudes com reservas de água, aproveitando as chuvas que, aos poucos, começam a retornar ao nosso Estado”, diz Silvana.

Toda a lista de documentos e o manual operativo da execução dos microaçudes está disponível desde 4 de março no site da Seapdr - https://www.agricultura.rs.gov.br/avancar.

O secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Junior, explica que toda situação envolvendo convênios no RS tem que observar regramento específico de instrução normativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). Por conta da situação emergencial provocada pela escassez hídrica em todas as regiões, a Seapdr conseguiu flexibilizar alguns pontos junto ao controle interno e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Desta forma, os municípios com situação de emergência decretada e homologada pelo Estado estão dispensados da consulta prévia ao Cadin; não precisarão aportar contrapartida se o teto de valor por microaçude não for ultrapassado; e também poderão receber repasse de recursos mesmo durante o período eleitoral. “A dispensa destes pontos, mesmo na vigência do Regime de Recuperação Fiscal assinado recentemente, foi uma grande solução construída pela Secretaria junto à CAGE e PGE para contribuir com os municípios que desejam conveniar”, afirmou Rodriguez Junior. “No entanto, a Seapdr não pode descumprir as legislações, que já são de conhecimento dos secretários municipais. Se não for observada toda a documentação, os agentes públicos envolvidos serão responsabilizados e, muito provavelmente, haverá atraso na execução das obras por conta de possíveis apontamentos”, acrescenta.