Mobilização busca sanção do PL de apoio à agricultura familiar

Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) participou ontem da live de mobilização pela sanção na íntegra do Projeto de Lei 823/2021, de socorro à agricultura familiar. O evento faz parte do movimento, integrado por entidades e lideranças do setor no país, que pretende sensibilizar o presidente Jair Bolsonaro para a necessidade urgente de publicação da lei. "Essas medidas de apoio já haviam sido aprovadas em projetos anteriores que, infelizmente, foram vetados. Esperamos que agora o governo faça justiça com os agricultores", afirma Schuch.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), aprovado em agosto pelo Senado, depois de passar na Câmara, retoma os pontos vetados no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro na primeira versão da proposta. Entre os incentivos previstos estão recursos para fomento à agricultura familiar e condições especiais para pagamento de dívidas.

A mobilização pela sanção também contará com uma ampla mobilização pelas redes sociais de dezenas de entidades, partidos, parlamentares e artistas, por meio de vídeos e cards.

Entre outros pontos, o projeto prorroga dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; concede auxílio de R$ 2,5 mil para cada família; garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família; garante a implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

A Lei garante ainda a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia, além de determinar a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite.