Governo adia cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul

O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (1°), no Palácio Piratini, decreto que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento do pagamento da alíquota de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. O decreto será publicado ainda nesta terça (1°), em edição extra do Diário Oficial do Estado

A partir do decreto, os importadores de milho estarão dispensados do pagamento de ICMS no momento da importação do grão no Estado e passarão a pagar o tributo no momento da venda do produto final (carnes e leite), sem prejuízos para a arrecadação do Estado.

Representantes das agroindústrias afirmam que o alto custo de produção poderá gerar um colapso na produção de proteína animal. Dados da Embrapa apontam que o custo subiu 39,78% na produção de aves e 44,55% na produção de suínos nos últimos 12 meses. E, conforme a Emater/RS, a saca de milho (principal componente da ração animal) tem batido a casa dos R$ 90,00 nas últimas semanas, o dobro dos valores praticados nesta mesma época do ano passado.

O anúncio atende a demanda de entidades articuladas pelo coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e deve amenizar o impacto da alta do custo de produção da ração animal. Weber agradeceu a Leite pela sensibilidade neste momento excepcional e que afeta na ponta da cadeia produtiva mais de 15 mil agricultores integrados, além de criadores de gado leiteiro e granjas de propriedade de agricultores familiares. “Reconhecemos a atitude do governo em prol do setor e sem prejudicar o produtor de grãos, ao adotar uma medida temporária, com o objetivo de reduzir a pressão no setor de proteína animal”.

Weber criticou ainda o governo federal pela inércia em atender as reivindicações, especialmente o Ministério da Fazenda. Segundo o presidente da Asgav, José Eduardo dos Santos, até agora não existe nenhum posicionamento da União. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos, retirada de tributos como PIS e Cofins sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do Adicional ao Frente para Renovação da Marinha Mercante.

Para o presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, o diferimento ajuda a dar condições às empresas maiores de trazerem o grão da Argentina e do Paraguai e, ao mesmo tempo, alivia a pressão dos custos para as indústrias médias e pequenas que negociam o grão disponível no Estado. “Apesar das dificuldades, o setor da avicultura mantém o compromisso de produzir alimento de qualidade e com preço acessível à população”, destacou.

O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, pregou um trabalho estrutural para aumentar a produção de milho do Estado, criticou a demora do governo federal em adotar medidas de socorro e agradeceu o apoio do Estado. O Rio Grande do Sul hoje importa cerca de 3 milhões de toneladas de milho para atender a demanda industrial.

“Embora seja temporária, essa medida é necessária e importante para ajudar a dar um fôlego aos produtores e empresas que estão tendo que arcar com custos elevadíssimos”, ressaltou a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti.

Os secretários Edson Brum (Desenvolvimento Econômico) e Artur Lemos Júnior (Casa Civil), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes, e o deputado estadual Elton Weber também participaram da reunião.