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Agro
- Publicada em 20 de Maio de 2021 às 09:46Entidades pedem retirada de projeto que altera lei de agrotóxicos no RS
Alteração da legislação é tema de audiência pública debate nesta quinta-feira
Aqua Mechanical/Flickr(CC)
Entidades de diversas áreas de atuação, ambientalistas e parte dos deputados estaduais estão pedindo ao governo do Estado que retire de pauta Projeto de Lei 260/2020, que altera a lei de agrotóxicos do Estado. O projeto, caso aprovado, liberaria para uso no Rio Grande do Sul químicos que não têm registro de autorização de uso em seus países de origem.
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Entidades de diversas áreas de atuação, ambientalistas e parte dos deputados estaduais estão pedindo ao governo do Estado que retire de pauta Projeto de Lei 260/2020, que altera a lei de agrotóxicos do Estado. O projeto, caso aprovado, liberaria para uso no Rio Grande do Sul químicos que não têm registro de autorização de uso em seus países de origem.
Atualmente, a legislação gaúcha impede este uso, apesar de boa parte dos meses serem permitidos no restante do Brasil, com o Paraquat, já banido da Europa mas com uso permitido por aqui. O tema é pauta de audiência pública marcada para esta quinta-feira (20), às 10h, com transmissão pela TV Assembleia e no youtube.com/tvalrs.
A audiência é uma iniciativa da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, atendendo a pedido das entidades que, em 2020, convenceram o governo a retirar a proposta que tramitava em regime de urgência. A PL 260/2020 altera a Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas.
A legislação, que ainda vigora, indica que só serão admitidas a distribuição e comercialização em solo gaúcho de produtos já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem. A PL 260, se aprovada, alteraria este item.
