Governo encerra atividades da Fundação Piratini e da Cientec

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, o decreto que encerra as atividades da Fundação Piratini e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A medida ocorre após liminar do Tribunal de Justiça que derrubou a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impedia o avanço do processo.

De acordo com nota divulgada pelo Estado, a partir desta sexta-feira, todos os 165 funcionários da TVE e da FM Cultura, emissoras mantidas pela Fundação Piratini, serão transferidos para quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom). Já os funcionários da Cientec irão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), que sucederá o órgão.

Na Fundação Piratini, 53 servidores já haviam sido demitidos. Nesta terça-feira, outros seis servidores foram desligados, e 19 cargos em comissão (CCs), exonerados - sendo três diretores. Apenas três CCs permanecem na instituição: o presidente Orestes de Andrade Júnior; o diretor-geral, Thomaz Schuch; e a assessora jurídica, Maria Cícera Nascimento.

A programação da TVE foi suspensa nesta quarta-feira e passou a transmitir o sinal da TV Brasil. Antes do decreto, os funcionários já haviam sido liberados do trabalho até esta sexta-feira pela direção da Fundação Piratini, que alegou como motivo para o feriadão a greve dos caminhoneiros e o desabastecimento de gasolina.

Os funcionários das emissoras receberam a notícia com indignação e afirmaram que, mesmo com as dificuldades de transporte, estavam comparecendo normalmente ao trabalho.

A extinção da Fundação Piratini faz parte do programa de reestruturação do Estado e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. Outras cinco fundações também tiveram a extinção autorizada, como a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Fundação Zoobotânica (FZB).