Agenda 2020 levará proposta a candidatos no Estado, diz Busnello

O empresário da construção civil Humberto César Busnello, presidente da Agenda 2020, diz que o setor empresarial hoje se arrepende de não participar há mais tempo das decisões políticas. Incentivador dessa interação, ele destaca a articulação do movimento que coordena algumas importantes iniciativas desenvolvidas no âmbito estadual - a cada eleição, o grupo entrega um caderno com propostas aos candidatos ao Palácio Piratini.

Nos 12 anos de atuação, Busnello cita como principais conquistas defendidas pela Agenda 2020 duas ações mais recentes, praticadas pelo atual governo: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a instituição de um regime próprio da Previdência no Estado. Discutir gestão pública, na sua opinião, é necessário para ter "sucesso em outras áreas".

Para a eleição deste ano, o empresário defende que o mesmo compromisso seja cobrado dos candidatos ao Legislativo. "Percebemos, com o decorrer do tempo, o quanto, não tendo uma sintonia mínima entre Executivo e Legislativo, as coisas não vão para frente", sustenta.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Busnello elogia a autorização da Assembleia Legislativa para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, e diz acreditar que os parlamentares irão autorizar a realização do plebiscito que consultará a população sobre a venda ou a federalização de três estatais do setor de energia.

Humberto Busnello - No último caderno de propostas (entregue em 2014) tem um gráfico com saúde, infraestrutura, segurança, e, no centro disso tudo, está a gestão pública. A avaliação foi que, se não tivesse uma estruturação na gestão pública, com todas as suas decorrências, não teríamos sucesso em outras áreas. Então, a gestão pública continua sendo um foco importante.

Busnello - Vou falar dos últimos quatro anos. Foram feitos avanços muito importantes, que tinham sido sinalizados e eram metas da Agenda 2020. Primeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que é um grande marco. Segundo, o grande problema do estado do Rio Grande do Sul: Previdência. Foi feito tudo que era possível até agora pelo Estado, a única coisa que falta é (reduzir) a idade mínima de aposentadoria, que é competência federal. Quando isso estiver resolvido, começaremos a ter uma inflexão na curva desse grande problema. Ainda vamos ter um déficit de R$ 10 bilhões na Previdência Pública (em 2018, previsão do Instituto de Previdência do Estado). Isso não cai do dia para a noite. Tem uma curva muito acentuada, fruto do que deixou de ser feito no passado. Se tivéssemos enfrentado a questão da Previdência Pública há 10, 15 anos, hoje, o déficit, em vez de ser R$ 10 bilhões, eventualmente, poderia ser R$ 5 bilhões, R$ 4 bilhões. Então imagina um saldo de R$ 5 bilhões à disposição do Estado para fazer investimentos, melhorar a segurança, a infraestrutura, que é um custo muito alto para a sociedade. Têm coisas que a sociedade vê que falta, e têm coisas que a sociedade paga sem saber. E paga muito.

Busnello - Me refiro, basicamente, à infraestrutura, à logística disso, e o custo que tem para a sociedade. Nos países desenvolvidos, o custo de toda a cadeia de logística é em torno de 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No Brasil, em alguns estados, já está em 12%. Mas o Rio Grande do Sul bateu 20% já. O PIB gaúcho é em torno de R$ 400 bilhões. A sociedade paga R$ 40 bilhões por ano por falta de logística. R$ 40 bilhões! Pagamos em transporte, em alimentação, custo de qualquer coisa, falta de aeroporto, falta de porto melhor, falta de infraestrutura melhor, tudo isso. Se, por uma magia qualquer, pudéssemos ter esse dinheiro e resolver toda a logística em um ano, com R$ 30 bilhões se resolvia a logística no Estado. Deixava as rodovias duplicadas, a criação do porto, de aeroportos, de tudo. É um custo invisível e que eleva o custo de competitividade do Estado.

Busnello - O empresário não é um ente separado, isolado, em um estado. Ele faz parte, como tantas outras atividades, profissões, e seja empresário de agronegócio, de indústria, de área de serviço, do que for. Temos a consciência de que nós, empresários, somos culpados por, dentro do que a democracia e a legalidade das instituições permite, não termos sido mais participativos em decisões que, no passado, foram tomadas e que levaram o Estado à situação que está hoje. Essa consciência existe, e muitos empresários se culpam de não ter tido uma atuação mais efetiva. A Agenda 2020 vem, em parte, resgatar isso. São empresários, micro, pequenos, grandes, do interior, da capital, para formar um projeto de estado, que é a colaboração que sociedade organizada pode dar para influenciar.

Busnello - Sempre estivemos muito voltados para o Executivo. Neste ano, vamos focar esse projeto também no Legislativo. Percebemos, com o decorrer do tempo, o quanto, não tendo uma sintonia mínima entre Executivo e Legislativo, as coisas não vão para frente. Vemos isso a nível federal, em muitos estados e em muitos municípios, onde, às vezes, as ideologias ou o foco político dos partidos impede a aprovação de projetos que seriam de benefício para toda a sociedade. Então, a Agenda 2020 tem esse propósito, de a classe que não é essencialmente política influenciar a parte política.

Busnello - Vamos levar aos partidos, apresentar a agenda e querer saber se o partido e os seus candidatos apoiam a agenda.

Busnello - É isso. Sem ser submisso a isso, não é obrigação nenhuma, mas é uma orientação de um compêndio da sociedade.

Busnello - Olha, como tudo, tem evolução. Evolução no mundo, nas empresas, nas pessoas. Têm órgãos que foram importantes em uma determinada época e, hoje, não são mais importantes na composição da máquina pública. Me refiro a órgãos que, hoje, não dependem mais do Estado, e às vezes encarece.

Busnello - A CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e a CRM (Companhia Riograndense de Mineração). Qual é o estado que tem uma companhia de carvão, de mineração no País? Não é meta do Estado. A Sulgás é muito eficiente, mas - se quisermos ter distribuição de gás - precisa de grandes investimentos pela frente. Essas coisas é que não cabem mais hoje. Outra coisa que avançou foram as PPPs e as concessões. Podiam ter sido mais rápidas, mas, por outro lado, o governo quer, em função de tudo isso que tem ocorrido no Brasil, ter os processos absolutamente, passo a passo, estudados e avalizados, passar por todos os trâmites. Então a PPP e as concessões, na minha opinião, foram outros passos importantes. O mundo inteiro hoje adota, por falta de recursos e por falta de capacidade de investimentos dos governos - sejam estaduais, municipais ou federais. As concessões - ponto importante na redução de custo de Estado - foram um grande passo que foi dado também. E era uma das metas da Agenda 2020, colocadas no passado.

Busnello - Está em andamento a (PPP) do complexo da Corsan nos municípios da Região Metropolitana. É um projeto importante, em uma das chagas da sociedade brasileira hoje, que é o esgotamento sanitário. O saneamento é composto de quatro vertentes: o recolhimento de lixo - que, em geral, está muito bem nos municípios; o esgotamento das águas de chuvas - há municípios que têm alagamentos ainda, mas, de um modo geral, também está enfrentado; o tratamento e a distribuição de água potável - que, de um modo geral, estamos muito bem; e o tratamento de esgotamento sanitário - que é uma chaga no Brasil. Foi incluído, pela ONU (Organização das Nações Unidas), como um dos direitos da sociedade, assim como tem direito à água potável. A ONU define que, a cada US$ 1 investido em tratamento sanitário, se economiza US$ 4 em saúde. E, principalmente, em saúde de infância e em regiões menos favorecidas.

Busnello - Não. Sempre vai ter quem é contra. Mas o grande debate acho que passou, na época em que foi aprovado, na Assembleia, que o estado pode fazer isso. Passou pelas comissões pelas quais tem que passar legalmente. Se gosta ou não do fato de que vai ter concessão na sua cidade, aí é outro debate, entra muito na especificidade.

Busnello - Precisa passar uma. Acredito que passa, sim. A CEEE está aí, todos os dias no jornal, com notícias que está para perder a sua concessão. Não está cumprindo com os acordos e precisa de R$ 2 bilhões e pouco de investimento para não perder a concessão. De onde é que vai tirar isso? Vai acontecer o que está acontecendo até hoje. Vai ficar deficiente e perder concessão, que é um ativo que tem na mão hoje. Se perder esse ativo, o que vai valer? Nada. No caso da CRM, o que o habitante lá do Interior quer saber se o Estado está ou não vendendo carvão? E o Estado está vendendo carvão hoje para uma empresa estatal, federal. A Sulgás é ótima, bem gerida, mas temos a metade da empresa só, a outra metade é federal, que precisa de grandes investimentos. É a mesma coisa que uma concessão rodoviária ou o caso do aeroporto. Pronto. Passa isso para frente, porque não tem condições de investimento.

Busnello - Na minha opinião, deviam ir as três.

Busnello - Não. Acho que, na hora que fica com uma, fica com a opção sim ou não. Se colocar as três, bom, vê uma que pode. Se, por acaso, não agrada alguma, privatiza as outras duas, ou repassa para a União. O que vai acontecer: se é público hoje, passa para a União que continua público também. Nem vai para a iniciativa privada, se a questão é essa. Se o problema é ideológico, em vez de fazer gestão pública estadual, faz federal. Mas a questão é: a população quer perder uma coisa que dá prejuízo ou quer ficar com uma coisa que dá prejuízo?

Busnello - Na minha opinião, sim. O que cada pessoa vai escolher, dentro da sua casa, se tem uma coisa que dá prejuízo? Dentro de uma empresa, quando tem uma coisa que dá prejuízo, ou resolve, ou descarta.